Boletim nº 604 – Semana de 27 a 29 de maio de 2024

Rogério Alan, um dos condenados pela Chacina de Unaí, é preso em Sergipe

Rogério Alan Rocha Rios, 43 anos, condenado por matar três Auditores Fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, durante uma fiscalização em Unaí (MG), em 2004, foi preso em Estância, no Sul de Sergipe, no dia 28 de maio. O caso ficou conhecido nacionalmente como 'Chacina de Unaí’.

O homem foi condenado a 94 anos de prisão pela chacina e estava em regime aberto. Entretanto, contra ele também havia um mandado de prisão preventiva por crime de roubo, no ano de 2020, também em Minas Gerais.

O SINAIT entende que embora ele esteja em regime aberto no cumprimento da pena por ter assassinado os Auditores Fiscais do Trabalho e o Motorista, no episódio da Chacina de Unaí, está evidente que ele possui um forte potencial de causar outros sérios prejuízos à sociedade. “Ele reiteradamente demonstra o perigo que representa para a sociedade e, por isso, deve permanecer em regime fechado”, disse a diretora do SINAIT Rosa Jorge.

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CE: SINAIT e Delegacia Sindical tratam com ministro Marinho expectativa da categoria em relação ao bônus

O SINAIT e sua Delegacia Sindical no Ceará reforçaram junto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a expectativa da categoria em relação a uma resolução rápida para o Bônus de Eficiência e Produtividade da Auditoria Fiscal do Trabalho, de forma a recuperar a isonomia remuneratória dos Auditores do Trabalho com os auditores-fiscais da Receita Federal.

As diretoras do Sindicato Vânia Elita e Eliane Gomes, o delegado sindical, Klênio Lima, e o presidente do Sindait, Sebastião Abreu, conversaram com o ministro no dia 27 de maio, durante Sessão Especial em alusão ao Dia do Trabalhador, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A reunião foi intermediada pelo Auditor Fiscal do Trabalho e superintendente Regional do Trabalho no Ceará, Carlos Pimentel. Também marcaram presença diversos outros Auditores Fiscais do Trabalho.

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SINAIT acompanha debate sobre dívida pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

O Sistema da dívida, o Esquema fraudulento da securitização de créditos públicos e a Importância das mobilizações do funcionalismo público foram debatidos em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, no dia 28 de maio. A presidente da Delegacia Sindical do Distrito Federal (DS-DF), Maria Cândida da Silva Carvalho, representou o SINAIT na audiência, acompanhando o debate.

Os privilégios do Sistema da Dívida e a necessidade de limitar os juros no Brasil, bem como a luta dos servidores por reajuste e melhoria dos serviços públicos foram destacados pelos debatedores e parlamentares.

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Auditores do Trabalho interditam atividades em espaço confinado em Uruçuí, no Piauí

Auditores Fiscais do Trabalho no Piauí interditaram cinco estabelecimentos por irregularidades em espaços confinados durante Ação de Proteção à Saúde e Segurança do Trabalhador, ocorrida de 20 a 25 de maio, no município de Uruçuí.

As atividades interditadas em espaços confinados são de silos, fossos de elevadores e túneis de transporte de grãos. As irregularidades que motivaram as interdições referem-se à ausência de instalações elétricas em áreas classificadas e com risco de incêndio de dispositivos de proteção adequados, conforme as normas técnicas oficiais.

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Em operação no MS, Auditores Fiscais do Trabalho interditam atividades em espaços confinados de armazenamento de grãos

Entre os dias 20 e 24 de maio, Auditores Fiscais do Trabalho de Mato Grosso do Sul, durante Ação de Proteção à Saúde e Segurança do Trabalhador no setor de armazenamento de grãos, interditaram parcialmente atividades de entrada em espaços confinados. As áreas interditadas pertenciam a três armazéns dos 17 estabelecimentos inspecionados. A operação percorreu os municípios de Campo Grande, Chapadão do Sul, Costa Rica e São Gabriel do Oeste. 

Neste período, os Auditores inspecionaram 17 estabelecimentos e encontraram várias irregularidades. Em três armazéns interditaram parcialmente atividades de entrada em espaços confinados, em virtude do não cumprimento de medidas de segurança estipuladas na Norma Regulamentadora nº 33, que disciplina o assunto.

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RJ: Inspeção do Trabalho averigua denúncias em empresa de artefatos de alumínio

Auditores Fiscais do Trabalho realizaram uma operação para averiguar denúncias de irregularidades nas áreas de saúde e segurança em uma empresa de artefatos de alumínio, em Araruama, na Região dos Lagos (RJ). A inspeção foi feita por três Auditores do Trabalho e um agente do Ministério Público do Trabalho (MPT) na empresa Acalf Industrial Ltda., no dia 23 de maio.

Entre as irregularidades encontradas, havia máquinas sem proteção, não fornecimento pela empresa de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e uniformes, falta de refeitório, além de trabalhadores sem registro em carteira de trabalho.

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CE: SINAIT prestigia Encontro Nacional da Anfip

As diretoras do SINAIT Vânia Elita Abreu e Eliane Maria Braga Pereira Gomes prestigiaram no dia 27 de maio, a abertura do XVIII Encontro Nacional da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que ocorre até o dia 29 de maio, na capital cearense.

De acordo com a organização, a programação reserva espaço para palestras com os conselhos Executivo, de Representantes e Fiscal daquela entidade, parceiros institucionais, cenário político-social, Receita Federal do Brasil, Seguridade Social. E traz momentos motivacionais, painéis culturais e de empreendedorismo, música e humor. O evento está sendo transmitido pela TV ANFIP.

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Decipex informa sobre o pagamento de valores devidos referentes a exercícios financeiros anteriores a 2024

O SINAIT divulga a informação recebida da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex/SGP/MGI) de que está autorizado o pagamento de valores devidos a título de exercícios anteriores ao ano de 2024, mas, por restrições orçamentárias, nem todos os requerentes serão atendidos.

Esses créditos correspondem a importâncias não pagas durante o exercício de competência (no qual o direito foi constituído) e estão incluídos diversos benefícios, como pensões, revisões de valores de aposentadoria e pensões, gratificações de desempenho, rubricas de folha de pagamento revisadas, além de outras vantagens pecuniárias não pagas ou adquiridas em exercícios financeiros anteriores ao ano de 2024.

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CE: Sérgio Carvalho apresenta exposição “Oficina do Suor” no Festival de Fotografia, em Quixadá e Quixeramobim

O Qxas, Festival de Fotografia do Sertão Central, será o próximo palco da exposição “Oficina do Suor”, do Auditor Fiscal do Trabalho e fotógrafo Sérgio Carvalho. De 5 a 9 de junho, a mostra pode ser conferida no Galpão da Reffsa, em Quixadá (CE).

No dia 8 de junho, também no Galpão da Reffsa, Sérgio Carvalho conversa com o público sobre o processo de criação de “Oficina do Suor”. As fotos que compõem a exposição dão visibilidade à degradância do trabalho em oficinas de costura em São Paulo, dentro da cadeia produtiva de grandes marcas de luxo ou voltadas para abastecer o comércio informal com peças falsificadas.

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