Boletim nº 605 – Semana de 3 a 7 de junho de 2024

SINAIT obtém do ministro Marinho garantia de retorno, ainda em junho, da isonomia salarial do Bônus de Produtividade

O SINAIT obteve do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a garantia de que, ainda em junho, as condições do Bônus de Eficiência e Produtividade dos Auditores Fiscais do Trabalho serão ajustadas para que seja restabelecida a isonomia salarial da carreira com a Auditoria Fiscal da Receita Federal. O ministro deu a declaração a um grupo de Auditores do Trabalho que, respondendo a convocação do Sindicato, realizaram um ato em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no dia 5 de junho, em Brasília. Além de servidores do Distrito Federal, participaram Auditores dos estados de Goiás e Paraná, incluindo delegados sindicais.

A categoria protestou no mesmo momento em que ocorria uma reunião do ministro do Trabalho e da ministra do MGI, Esther Dweck, e respectivas equipes, sobre o assunto. “A categoria não irá desistir enquanto não for corrigida essa injustiça. Já são três meses que os Auditores do Trabalho vêm sofrendo discriminação, ao verem a isonomia salarial ser quebrada”, afirmou a diretora do SINAIT Rosa Jorge.

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Atuação do SINAIT leva caso da Chacina de Unaí ao Linha Direta, da TV Globo

A Chacina de Unaí foi tema do programa Linha Direta, da TV Globo, que foi ao ar no dia 6 de junho. Sob o comando do jornalista Pedro Bial, as histórias dos Auditores Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira de Oliveira foram contadas, a partir das perspectivas de suas famílias e amigos. O trabalho para viabilizar o programa começou em janeiro deste ano, no esforço do SINAIT de marcar os 20 anos do crime que chocou o país.

Para o presidente do SINAIT, Bob Machado, levar o caso da Chacina de Unaí para o programa Linha Direta representa muito para o Sindicato Nacional e para a carreira, pois certamente dará a ampla e detalhada divulgação dos fatos que ocorreram naquele dia fatídico. “Trata-se de um programa especializado em casos como esse e com credibilidade para garantir que a história contada com detalhes, simulações e entrevistas leve à sociedade os reais acontecimentos que até hoje revoltam os Auditores Fiscais do Trabalho”.

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Em reunião, Comando Nacional e demais dirigentes sindicais tratam de novas estratégias da mobilização e Carta nº9

No dia 4 de junho, integrantes do Comando Nacional de Mobilização (CNM), da Diretoria Executiva Nacional (DEN), do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) e dos Comandos Locais de Mobilização (CLM) trataram durante encontro virtual da construção da Carta CNM nº 9-2024 e de novas diretrizes para a mobilização em prol do fortalecimento do Ministério do Trabalho, da categoria e pela publicação do novo decreto do Bônus de Eficiência e Produtividade dos Auditores Fiscais do Trabalho. Além disso, durante o encontro, foram informados da nova reunião, dia 5 de junho, entre os ministros do Trabalho e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e representantes da Casa Civil da Presidência da República para tratar do bônus.

De acordo com o presidente do SINAIT, Bob Machado, o novo agendamento é muito importante. “A reunião já foi desmarcada duas vezes pelo MGI. Estamos com uma grande expectativa e esperamos que saiam deste encontro definições em relação à minuta do bônus. Reitero que estamos atentos e buscamos a isonomia histórica entre o Auditor do Trabalho com o da Receita Federal”.

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SINAIT destaca importância do engajamento dos aposentados na luta sindical, em encontro realizado pelo Sindifisco

A diretora do SINAIT Rosa Jorge destacou a importância do engajamento dos servidores aposentados na luta sindical pela valorização das remunerações, no dia 6 de junho, durante o Encontro Nacional de Aposentados(as) e Pensionistas (Enap 2024) do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco). A diretora foi palestrante de um painel que tratou do tema do vencimento básico, tendo participado do evento de forma virtual.

Rosa Jorge relembrou as diversas formas de remuneração que permearam a história das carreiras da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita, que desde 1992 tinham isonomia salarial, para exemplificar que a luta deve ser permanente, independentemente do modelo remuneratório. A implementação do subsídio em 2008 por exemplo, registrou ela, logo se tornou uma forma de o governo congelar as remunerações dos servidores.

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Dirigentes do SINAIT tratam do bônus e da PEC Social com os deputados Luísa Canziani, Tadeu Veneri e Luiz Carlos Hauly

A diretora do SINAIT Maria Teresa Pacheco e a delegada sindical da entidade no Paraná (DS-PR), Dalva Coati, reuniram-se com os deputados federais Luísa Canziani (PSD/PR), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) e Tadeu Veneri (PT/PR) para tratar da publicação do novo decreto do Bônus de Eficiência e Produtividade dos Auditores Fiscais do Trabalho e do requerimento de apensação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6-2024 – PEC Social – à PEC 555-2006. O encontro com os parlamentares ocorreu, no dia 5 de junho, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

As dirigentes pediram apoio das autoridades aos dois pleitos. Na ocasião, solicitaram interlocução e celeridade junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a fim de publicar o mais rápido possível o novo decreto que atenda à categoria. No caso da PEC Social, as dirigentes solicitaram aos parlamentares a apresentação de requerimentos pedindo a apensação da PEC 6-2024 à PEC 555-2006. A PEC 6 atualiza a 555 e, se apensada à mais antiga, terá sua tramitação acelerada, ficando na mesma situação da PEC 555, que está pronta para apreciação em Plenário. A PEC 6 extingue gradualmente a taxação previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.

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SINAIT participa do lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade

As dirigentes do SINAIT Maria Teresa Pacheco e Dalva Coati e a Auditora Fiscal do Trabalho Érika Medina participaram do lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade que ocorreu, no dia 5 de junho, no Plenário 7, no Senado Federal, em Brasília. A sessão foi dirigida pela presidente da Frente, deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), que teve como convidado especial o ex-deputado constituinte Alceni Guerra que aprovou na época a licença-paternidade de cinco dias. A instalação da Frente visa debater o Projeto de Lei nº 6216 de 2023, de autoria da deputada Tábata Amaral e outros parlamentares, que propõe ampliar de cinco para 60 dias a licença-paternidade.

De acordo com a diretora do SINAIT Maria Teresa Pacheco, a pauta é importante e a regulamentação já deveria ter acontecido. “A presença do pai junto com a mãe e a criança nos cuidados primários do bebê vai garantir a formação de um adulto mais preparado para a vida”.

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Em Santa Catarina, representantes da categoria buscam apoio do presidente do PT no estado

A Diretoria da Delegacia Sindical do SINAIT em Santa Catarina - DS/SC, o Comando Local de Mobilização, Auditores Fiscais do Trabalho aposentados e da ativa, o superintendente da SRTE-SC se reuniram com o líder político Décio Lima, presidente do PT no estado, a fim de pedir seu apoio e interlocução para a publicação do novo decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência para os Auditores Fiscais do Trabalho. O encontro ocorreu no dia 3 de junho, no escritório do líder em Florianópolis. 

O líder Décio disse que faria interlocução com o Ministro do Trabalho e Emprego e com autoridades do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI, a fim de colaborar com a categoria.

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CE: Auditores realizam embargo e interdição em obra da Linha Leste do Metrofor, em Fortaleza

Auditores Fiscais do Trabalho do Ceará realizaram embargo e interdição numa obra de construção do Metrofor, o sistema de transporte público do tipo metropolitano que opera na Região Metropolitana de Fortaleza, sob responsabilidade do empregador Consórcio FTS. Foram constatadas diversas condições que representavam grave e iminente risco à vida e segurança dos trabalhadores da obra da Linha Leste, durante ação fiscal nesta sexta-feira, 7 de junho.

No canteiro de obras, a fiscalização realizou o embargo parcial. Havia risco de acidente por queda por diferença de nível e projeção de materiais aos níveis inferiores do lugar nos setores da plataforma de embarque, da periferia da via interna de acesso com face virada para a vala a céu aberto (VCA), e do pavimento superior de um módulo da VCA.

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Artigo: Terceirização, pejotização e Auditoria-Fiscal do Trabalho (Carlos Alberto de Oliveira)

Tanto a terceirização quanto a pejotização são consideradas formas modernas da relação de trabalho que não o liame empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece requisitos bem definidos para a caracterização do vínculo empregatício. Diante da posição dominante do STF pela legalidade da terceirização e pejotização, sem que constitua ilícito trabalhista, este artigo desafia a responder quatro perguntas.

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Nota de falecimento: Abelardo Melo (PB)

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