Boletim nº 606 – Semana de 10 a 14 de junho de 2024

Nota de Repúdio - Trabalho escravo existe, sim!

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), em sintonia com os representantes dos trabalhadores, repudia veementemente a lamentável declaração do fazendeiro Gedeão Silveira Pereira durante a Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra. Esperamos que a fala de Gedeão não represente a opinião do setor agropecuarista nacional, a despeito da posição do fazendeiro como representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul).

A negação da existência de trabalho escravo em vinícolas do Rio Grande do Sul, feita por Gedeão no dia 10 de junho, é inadmissível e remonta a várias décadas atrás, quando eram silenciadas as denúncias que davam conta da persistência da exploração nos moldes escravocratas em plena era republicana.

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Colunista Jamil Chade, do Uol, repercute nota de repúdio do SINAIT à fala negacionista de fazendeiro na conferência da OIT

Depois do fazendeiro Gedeão Silveira Pereira, representante da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e que representa as organizações patronais na Conferência Internacional do Trabalho, dizer que não existe trabalho escravo no Rio Grande do Sul, um evento promovido pela CNA em Genebra foi alvo de boicote por parte de centrais sindicais brasileiras. A informação foi divulgada pelo colunista Jamil Chade, no Uol, que também repercutiu o repúdio veemente do SINAIT à fala do fazendeiro.

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SINAIT e CIIT reúnem-se com o coordenador do Comitê de Liberdade Sindical da OIT

O diretor do SINAIT Renato Bignami e o presidente da Confederação Ibero-americana de Inspetores do Trabalho (CIIT), Sérgio Voltolini, reuniram-se com o coordenador do Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Xavier Beaudonnet, na quarta-feira, 12 de junho, em Genebra, na Suíça. Entre os assuntos da pauta, Bignami fez um relato da atual situação da categoria diante do descumprimento do acordo firmado com o governo em 2016 e que até o momento não foi cumprido, diferentemente do tratamento dado aos Auditores-Fiscais da Receita.

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Em Genebra, SINAIT participa da 112ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho da OIT

No dia 11 de junho, o diretor de Inspeção do Trabalho do SINAIT, Renato Bignami, participou da 112ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça. O evento contou ainda com a participação de Sérgio Voltolini, presidente da Confederação Ibero-Americana de Inspetores do Trabalho (CIIT), do qual o SINAIT é membro. De acordo com Renato Bignami, o Sindicato Nacional buscou defender os interesses dos Auditores Fiscais do Trabalho junto à OIT. “A Conferência é uma oportunidade única para onde convergem delegações de todos os países, além de um espaço de diálogo que permitiu tratar de questões específicas brasileiras”.

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Em reunião do Fonacate, SINAIT apoia PEC Social e critica posição do governo em relação à Campanha Salarial 2024

Na terça-feira, 11 de junho, a diretora do SINAIT Rosa Jorge reiterou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024, a PEC Social, que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, e criticou a condução pelo governo da Campanha Salarial 2024. Além disso, a dirigente sugeriu uma nota pública denunciando os percalços ocorridos durante a negociação com o governo. As ponderações foram apresentadas na Assembleia Geral do Fonacate, no auditório da sede da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev), em Brasília.  

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SINAIT, com Fonacate, intensifica articulação parlamentar pelo fim gradual da taxação previdenciária de servidores aposentados

O SINAIT, ao lado do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), intensificou a articulação parlamentar pelo apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 à PEC 555/2006 e pela aprovação das matérias, com as atualizações trazidas pela PEC 6, também chamada de PEC Social. As duas matérias tratam do fim gradual da taxação previdenciária dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas. O diretor do Sindicato Marco Aurélio Gonsalves participou de uma reunião com a assessora do PL Carolina Berçot na terça-feira, 11 de junho, em Brasília.

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Mais um caso de ameaça a Auditores-Fiscais do Trabalho está sob investigação, em MG. SINAIT toma medidas para resguardar categoria

A Polícia Federal investiga o caso de ameaça a Auditores-Fiscais do Trabalho por parte de um homem que disparou áudios em grupo de aplicativo de mensagens contra servidores que atuam na região cafeeira de Minas Gerais. No dia 6 de junho, o homem foi alvo de uma operação policial, na zona rural de Muzambinho (MG), prestou depoimento e teve seu celular apreendido. O aparelho será periciado para verificar se existem outras pessoas que participaram das ameaças. O inquérito corre sob sigilo, mas o SINAIT acompanha o desenrolar dos fatos e vem tomando todas as medidas necessárias para garantir condições seguras à vida e integridade física dos Auditores.

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PR: Em operativos a fim de proteger trabalhadores, auditores fiscalizam frigorífico e obras do Fórum e Câmara de Londrina

Auditores Fiscais do Trabalho do Paraná realizaram três operativos a fim de realizar “Ação de proteção à saúde e segurança ao trabalhador”. As ações fiscais ocorreram num frigorífico, numa obra de reforma da Câmara Municipal de Londrina e na obra de construção do Fórum Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-Paraná) de Londrina. As ações, iniciadas em fevereiro e abril deste ano, estão em curso. 

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PR: Auditoria-Fiscal do Trabalho realiza inspeções em unidades de armazenamento de grãos

A Auditoria-Fiscal do Trabalho, parte do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, está conduzindo auditorias em unidades de armazenamento de grãos no estado do Paraná desde abril. O objetivo é prevenir acidentes relacionados a explosões causadas por poeira, incêndios e mortes em espaços confinados. Três unidades, vinculadas às maiores cooperativas do estado, estão atualmente sob fiscalização. Diversas operações foram interditadas em razão da identificação de inconformidades na gestão da poeira, riscos de incêndios e explosão, e morte por engolfamento em espaços confinados.

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Auditora Marinalva Dantas representa SINAIT no Programa Faixa Livre e discute combate ao trabalho infantil

A Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas representou o SINAIT no Programa Faixa Livre exibido na quarta-feira, 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Também presidente do Instituto Infoca, a Auditora relatou as dificuldades dos Auditores na fiscalização desses casos, em razão de episódios de agressões contra os servidores. E destacou o papel dos profissionais da educação no compromisso de verificação do estado dos alunos para evitar o trabalho infantil.

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SINAIT participa de ato contra proposta que transforma Banco Central em empresa pública e servidores em celetistas

A diretora do SINAIT Rosa Jorge participou na quarta-feira, 12 de junho, de um protesto realizado pelos servidores do Banco Central contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que transforma o Banco Central em empresa de direito privado e transfere seus funcionários do Regime Jurídico Único ao de empregados públicos, a CLT. O ato ocorreu em frente ao Senado Federal, em Brasília.

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STF volta a julgar 13 ações sobre inconstitucionalidades da reforma de Previdência no dia 19 de junho

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, no dia 19 de junho, o julgamento de 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que questionam diversos pontos da reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019). As ações estavam na pauta da sessão do dia 13 de junho, mas não puderam ser julgadas em razão do tempo. Os processos seguem sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela improcedência de todas as alegações em sessão anterior, com pequena divergência dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli. Na última sessão de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista. Agora, o processo deve retornar para o voto do referido ministro.

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