Boletim nº 610 – Semana de 8 a 12 de julho de 2024

SINAIT cobra do ministro Luiz Marinho agilidade na publicação do decreto do bônus

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e a diretora da entidade Rosa Jorge reuniram-se com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e pediram a sua intervenção a fim de agilizar a tratativa pela alteração do Decreto nº 11.971, de 1º de abril de 2024, do bônus dos (as) Auditores (as) Fiscais do Trabalho, de forma a manter o tratamento isonômico com a Receita Federal. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 10 de julho, no gabinete do ministro, no prédio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

O ministro Marinho disse que está fazendo a interlocução com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, para que ela adote as providências necessárias para garantir a alteração do decreto o mais rápido possível.

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SINAIT pede ao secretário Executivo do Ministério do Trabalho empenho na publicação do bônus

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e a diretora da entidade Rosa Jorge reuniram-se com o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, e cobraram as providências relativas a alteração do Decreto nº 11.971, de 1º de abril de 2024, do bônus dos (as) Auditores (as) Fiscais do Trabalho. O encontro no gabinete do secretário ocorreu após a audiência com o ministro Luiz Marinho nesta quarta-feira, 10 de julho, no Ministério do Trabalho e Emprego, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

O secretário executivo reiterou ao SINAIT que toda a documentação necessária para a alteração do decreto do bônus dos (as) Auditores (as) Fiscais do Trabalho, inclusive, orçamentária foi encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). “Estamos em permanente contato com a secretaria executiva do MGI buscando agilizar e oferecer os subsídios necessários para a solução da questão relativa a alteração do decreto do bônus dos (as) Auditores (as) Fiscais do Trabalho”.

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SINAIT reúne-se com assessor para assuntos orçamentários da SRI no Palácio do Planalto

Nesta quarta-feira, 10 de julho, o presidente do SINAIT, Bob Machado, e a diretora da entidade Rosa Jorge reuniram-se com o assessor especial para assuntos orçamentários da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gilmar Machado. Na pauta, a alteração do Decreto nº 11.971, de 1º de abril de 2024, do bônus dos (as) Auditores (as) Fiscais do Trabalho. O encontro ocorreu no gabinete do assessor, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Gilmar Machado informou aos dirigentes que as providências estão sedo tomadas pela Secretaria de Relações Institucionais junto à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) para que tramite o mais rápido possível o processo a fim de reorganizar o orçamento para atender o pleito dos (as) Auditores (as) Fiscais do Trabalho.

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SINAIT conclama a categoria para trabalhar pela apensação da PEC 6-2024 à 555-2006

O SINAIT conclama a categoria para atuar pela apensação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6-2024, PEC Social, à PEC 555-2006. De autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA), a proposta busca a extinção progressiva da contribuição previdenciária dos servidores públicos. A PEC 555, que trata do mesmo tema, se encontra pronta para votação. A apensação é uma ação estratégica para tramitação ágil e votação rápida da matéria.

O SINAIT e outras entidades nacionais atuam no Congresso Nacional e nas representações de base, nos estados, buscando apoio dos deputados federais a fim de conseguir a apresentação de 300 requerimentos pedindo o apensamento das matérias. O objetivo é evitar que a PEC 555 seja arquivada no fim da sessão legislativa de 2024 e também acelerar a tramitação da PEC 6.

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Em live, representantes de entidades defensoras dos direitos humanos e familiares de Sônia Maria de Jesus clamam por justiça

A liberdade de Sônia Maria de Jesus, uma mulher negra, surda, monocular, com graves problemas de saúde, vítima de trabalho infantil e resgatada da residência de um desembargador de Justiça de Santa Catarina, onde viveu por mais de quatro décadas em situação análoga à escravidão, foi reivindicada em uma live feita pelo Diário PcD, na manhã desta terça-feira, 9 de julho. 

A Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas representou o SINAIT na live. Disse que “Sônia Livre é um grito de várias lutas incorporadas em uma só pessoa, como trabalho infantil, trabalho adolescente desprotegido, trabalho doméstico, escravidão, discriminação, assédio moral, direitos da mulher e PCDs.” 

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Trabalhadores de Congonhas seguem sob risco de atropelamento, diz fiscalização

O site Repórter Brasil trouxe nesta sexta-feira, 12 de julho, uma matéria sobre a situação do Aeroporto de Congonhas, em que Auditores (as) Fiscais do Trabalho afirmam que a concessionária espanhola Aena responsável por Congonhas não cumpre medidas de segurança para evitar atropelamentos de empregados que atuam nas pistas do terminal de voos.

Desde março, o aeroporto passa por uma inspeção. Em abril, todas as faixas de pedestres usadas por trabalhadores no pátio de aeronaves foram interditadas pelos (as) Auditores (as) Fiscais, por risco de atropelamento. “Em Congonhas, se ‘normalizou’ que os trabalhadores circulem a pé ao longo do pátio de aeronaves, mas isso gera um enorme risco de atropelamento”, explica o Auditor-Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que integra a equipe que inspeciona o aeroporto.

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Reunião Ordinária dos Comitês de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas discute melhorias para acolhimento de vítimas

Integrantes dos Comitês Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, COETRAE (Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo), CER (Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo) e CEETP (Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador) trataram das ações que estão sendo feitas para melhorar o acolhimento das vítimas deste tipo de crime, em uma reunião ordinária virtual, na manhã desta quarta-feira, 10 de julho. Também discutiram as iniciativas futuras para o acolhimento dessas vítimas do tráfico de pessoas, trabalho escravo, refugiados e apátridas no Brasil, com ênfase no Estado de São Paulo. O SINAIT foi representado na reunião pela diretora Vera Jatobá.

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Atenção: Cassel e Ruzzarin Advogados alerta para tentativas de golpe em nome do escritório

O escritório Cassel e Ruzzarin Advogados, que presta assessoria jurídica para o SINAIT, faz alerta sobre tentativas de golpe. De acordo com o escritório, golpistas estão usando o nome da empresa para fazer contato com possíveis vítimas. A Cassel e Ruzzarin Advogados informa que não realiza contato solicitando o pagamento de qualquer quantia para a liberação de Alvará, RPV ou precatório. Também não pede PIX ou depósitos.

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Campanha solidária - SINAIT distribui valores arrecadados aos servidores do MTE atingidos pelas enchentes

Chega ao fim a Campanha Solidária promovida pelo SINAIT, para arrecadação via pix de valores a serem distribuídos entre servidores do Ministério do Trabalho, atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O dinheiro arrecadado, um total de R$ 23,566,00, inclusive pela campanha promovida pelos servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do RS, já foi distribuído equitativamente aos 15 servidores vítimas da enchente.

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Integrantes da Rede MCCE debatem iniciativas que visam à melhoria das eleições municipais

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral reuniu os representantes das entidades da Rede MCCE, em formato híbrido, nesta quarta-feira, 10 de julho, para tratar das eleições municipais. O SINAIT foi representado pelo diretor Benvindo Soares.

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