Ato em São Paulo marca mobilização pelo PLN 19

Auditores Fiscais de São Paulo se reuniram na manhã desta quinta-feira, 12 de setembro, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, na capital, em um ato pela valorização da carreira. O encontro integra as ações de mobilização do SINAIT, e foi organizado pelas DS (Delegacias Sindicais) de São Paulo e Santos.

O foco foi a votação do PLN 19 (Projeto de Lei do Congresso Nacional), que provisiona recursos do Orçamento Federal para o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade dos Auditores – última etapa para o cumprimento do Acordo Nº 1 de 2016, selado com o governo Dilma Roussef. A votação da matéria pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso, prevista inicialmente para 10 de setembro, foi adiada para a semana de 7 de outubro.

“Seguimos mobilizados e lutando. A derrota só virá quando desistirmos”, disse ao microfone a presidenta da DS-SP, Ana Palmira Arruda Camargo. Ela relembrou o intenso trabalho do Sindicato pela regulamentação do bônus, sua inscrição no orçamento, marca o retorno do tratamento igualitário entre a Auditoria Fiscal do Trabalho com a Auditoria Fiscal da Receita Federal, e por fim a efetivação do direito por meio do PLN 19.

Carmen Cenira, presidenta da Delegacia Sindical do SINAIT em Santos, destacou que o acordo firmado em 2016 tinha “o objetivo de reconhecer a importância e a eficiência dos Auditores Fiscais do Trabalho para a sociedade”. “Servidores que resgatam trabalhadores em condições subumanas, combatem a exploração do trabalho infantil, realizam a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e proporcionam oportunidade de aprendizagem profissional aos jovens”, afirmou.

Lívia Ferreira, diretora da DS-SP, recordou quando o Ministério do Trabalho perdeu seu status, e foi incorporado pelo governo Bolsonaro ao Ministério da Economia. “Viemos para esta sede que não é nossa, e nem deveria ser o local para atender aos trabalhadores. É preciso reconstruir este órgão, com o objetivo de atender adequadamente aqueles que necessitam”, apontou.

A diretora da DS-SP, Alice Marzano, enfatizou as dificuldades para a efetivação do Acordo Nº 1, e superação destas dificuldades pelo SINAIT e a categoria.

Encontro com superintendente

Após o ato, representantes das DS de Santos e de São Paulo se encontraram com o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em SP, Marcus Alves de Melo. Eles conversaram sobre as etapas finais para a efetivação do bônus de eficiência, e também sobre o concurso unificado do governo federal, que deve incorporar 900 novos Auditores no efetivo do Ministério do Trabalho.