SINAIT participa do lançamento do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral e da divulgação de dados do 2º Relatório Nacional de Transparência Salarial

O presidente do SINAIT Bob Machado e as diretoras Rosa Maria Campos Jorge e Olga Valle Machado participaram na manhã desta quarta-feira, 18 de setembro, da cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Homens e Mulheres e da divulgação de dados do 2º Relatório Nacional de Transparência Salarial, dos Ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego, respectivamente. O evento ocorreu no auditório do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e reuniu representantes do Ministério da Igualdade Racial e da Casa Civil, além de representantes do empresariado e lideranças sindicais do serviço público e privado.

O Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, lançado pelo Ministério das Mulheres é composto por 79 ações distribuídas em três eixos, tem como foco ampliar o acesso e a participação das mulheres no mercado de trabalho, garantir sua permanência e promover a valorização profissional.

Já o Relatório Nacional de Transparência Salarial apontou que a diferença de salário entre homens e mulheres no Brasil voltou a crescer em 2023, com as mulheres recebendo, em média, 20,7% menos que os homens. No primeiro, divulgado em março, 19,4% das mulheres recebiam menos que os homens. O levantamento, que utiliza dados da RAIS de 2023, reúne dados de 50.692 empresas com mais de cem empregados, conforme determina a lei de igualdade salarial, sancionada no ano passado.

Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, destacou que esse cenário é resultado de um mercado de trabalho onde as mulheres, em sua maioria, ocupam cargos com remuneração mais baixa, perpetuando o desequilíbrio. Disse também que “os dados revelam que precisamos nos inspirar neles para trabalhar mais”, avaliou.

Segundo ela, “em 2023, houve um forte crescimento da geração de empregos para mulheres, mas são vagas que pagam menos. Então, a diferença salarial entre homens e mulheres se ampliou um pouco” e diz ainda que “esses postos de trabalho precisam de salários maiores”.

A média salarial dos homens é de R$ 4.495,39, enquanto a das mulheres é de R$ 3.565,48. A disparidade é ainda mais acentuada entre mulheres negras, que ganham, em média, R$ 2.745,26 — apenas 50,2% do salário de homens não negros, que chega a R$ 5.464,29. Já as mulheres não negras têm um rendimento médio de R$ 4.249,71. Segundo o relatório, 27,9% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres negras, enquanto 42,7% possuem entre 0% e 10% de mulheres pretas ou pardas em seu quadro de funcionários.

As mulheres negras estão concentradas em ocupações da base da pirâmide, principalmente serviços domésticos, serviços de limpeza, serviços de alimentação, de saúde básica. Os homens, por outro lado, estão concentrados na indústria de transformação, nos serviços públicos, nas atividades de direção e gerenciamento.

“Esses dados reforçam a necessidade de ações concretas para enfrentar tanto a desigualdade de gênero quanto o racismo estrutural no mercado de trabalho brasileiro”, disse.

A diretora de Programa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e secretária Executiva Adjunta, que estava representando o ministro-interino, Francisco Macena, Luciana Nakamura, disse que a igualdade salarial entre homens e mulheres está prevista desde 1943 com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas, mesmo após tantas décadas, ela ainda não é plenamente cumprida. “A Lei da Igualdade Salarial, recentemente aprovada, busca corrigir essa situação, chamando a atenção para a exclusão das mulheres no mercado de trabalho. É fundamental que homens e mulheres que desempenham funções equivalentes em uma mesma empresa recebam salários iguais, e essa medida visa pôr fim às justificativas para a disparidade salarial. A adesão do Brasil à Coalizão Internacional da Igualdade Salarial reforça o compromisso do país de alcançar essa meta até 2030”, reforçou.

Nakamura informou ainda que o Ministério do Trabalho publicou uma instrução normativa que detalha o passo a passo para a implementação da política de igualdade salarial. “Esse documento orienta empresas e trabalhadores sobre como acessar o relatório de igualdade salarial, explicando toda a metodologia e o fluxo de fiscalização. A instrução também enfatiza que a política tem caráter pedagógico, visando conscientizar e promover um ambiente de trabalho mais justo, sem expor empresas ou empregados. A meta final é garantir que a igualdade salarial seja uma realidade e não apenas um ideal distante”, destacou.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu o enfrentamento constante das desigualdades das mulheres no mercado de trabalho. Disse que 58% das mulheres são chefes de família, e são as que mais sofrem com a fome e o desemprego. Ela convocou o empresariado e as centrais sindicais para o enfrentamento, para ajudarem na construção de um país desenvolvido, onde negros e mulheres tenham oportunidades iguais aos demais.

Veja abaixo matérias sobre a participação do SINAIT no Congresso Nacional, durante a construção do Plano:

SINAIT participa do lançamento do Grupo de trabalho responsável pelo Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral

39º Enafit: Estudiosos debatem a eliminação da discriminação no mundo do trabalho

Auditora-Fiscal destaca importância da igualdade de oportunidades no trabalho, durante Jornada de DH

Igualdade salarial entre homens e mulheres - SINAIT destaca importância da fiscalização para dar efetividade à lei

PL 1.085-2023: Projeto da igualdade salarial entre mulheres e homens vai à sanção