Começou nesta terça-feira (24) a 8ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, que trata de Democracia e Sustentabilidade na Era Digital

Com informações do Fonacate 

Começou na noite de terça-feira, 24 de setembro, a 8ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, que trata de Democracia e Sustentabilidade na Era Digital. O evento reúne servidores públicos, representantes do governo e acadêmicos que debatem o papel das Carreiras de Estado na transformação do Estado brasileiro diante das três grandes crises que afetam a humanidade: a ambiental, a democrática e a crise econômico-social. O presidente do SINAIT Bob Machado, as diretoras Rosa Maria Campos Jorge e Olga Valle Machado, e as integrantes do Conselho Fiscal Nacional Claúdia Márcia Ribeiro e Marinilda Amorim participaram da cerimônia de abertura, que teve o papel do serviço público como destaque. 

Abrindo a programação, o presidente, Rudinei Marques, fez um resgate histórico da trajetória de lutas do Fórum e sua consolidação como organismo dotado de “caráter perene e institucional”. Destaque para os embates contra as variadas tentativas de supressão de direitos do funcionalismo, como as reformas previdenciárias e, mais recentemente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, que foi sobrestada na agenda do Legislativo após forte mobilização capitaneada pelo Fonacate.

Sem prejuízo às demandas que seguem na agenda das carreiras, a exemplo da regulamentação do direito à negociação coletiva, o fim da taxação previdenciária de aposentados e pensionistas e a construção de um novo código previdenciário, Marques salientou que a atual Conferência marca o esforço do Fórum no sentido de “ampliar horizontes”. Para ele, a temática do evento mostra que as afiliadas compreendem a importância e estão preocupadas em “também abraçar as questões emergenciais do cenário global”, que guardam relação direta com o desenvolvimento do Brasil. “São pautas que passaram a fazer parte do nosso dia a dia enquanto entidades de classe responsáveis não apenas pelas áreas que atuamos, mas pelo país e pelo planeta”, concluiu.

“O Estado não é etéreo, ele pressupõe a existência de servidoras e servidores que façam o enfrentamento necessário à preservação de nossa democracia”, afirmou a deputada Erika Kokay, ressaltando o papel do setor público na efetivação dos direitos que estão consignados no texto da Constituição Federal de 1988. A congressista saudou o protagonismo do Fonacate na posição de instância de fomento a debates de alto nível e de “espaço de luta contra as desigualdades” que afligem a sociedade brasileira.

Ao defender a valorização das carreiras de Estado e manifestar rechaço às ameaças que se apresentam – como a PEC 32/2020 – a deputada reiterou que seu mandato está à disposição. “Vamos seguir lutando juntos dentro do Congresso Nacional para impedir retrocessos e, ao mesmo tempo, para que possamos avançar no processo negocial, no fortalecimento das entidades representativas dos servidores e em políticas para combate ao assédio. Para isso, nós precisaremos de todos vocês aqui presentes”, disse.

Palestra magna

O ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia, fez a conferência de abertura sobre o tema do evento. Anastasia iniciou sua intervenção propondo reflexões sobre os obstáculos para o avanço do Estado no atendimento à crescente demanda popular. Segundo ele, estabelecer uma cultura de planejamento estratégico, um ambiente com maior segurança jurídica e aprimorar o desenho institucional da nossa federação são passos fundamentais para um serviço público de melhor qualidade.

Após as ponderações introdutórias, Anastasia avançou para uma análise mais aprofundada da relação entre a atuação dos servidores e os três pilares que compõem a temática central da Conferência. O ministro avaliou que “um serviço público bem prestado é o maior antídoto” que os atores públicos têm em suas mãos para assegurar o respeito à ordem democrática. “A nossa responsabilidade, como gestores e agentes, é nos dedicar ao máximo para demonstrar ao povo que as oportunidades são dadas de forma igual a todos, refletindo exatamente o que a democracia deseja”, salientou, ao classificar o serviço público como ferramenta indispensável para a ascensão social.

No que se refere à sustentabilidade, o palestrante declarou que é preciso romper com a lógica pura e simples do “comando e controle” e instituir um modelo baseado na “consensualidade” e na conscientização, sem comprometer, é claro, os instrumentos de responsabilização daqueles que atentam contra a preservação do meio ambiente. Anastasia citou como exemplo de iniciativas inovadoras na Administração Pública as compras governamentais que privilegiam as boas práticas sustentáveis.

O ministro se debruçou, ainda, sobre os impactos da revolução tecnológica no Estado. “A era digital mudou o comportamento das pessoas e isso nos traz um desafio muito grande”, observou ao indicar uma tendência de “modificação do serviço público em face da inteligência artificial”.

Por fim, Anastasia destacou que o Brasil tem muitos desafios no horizonte, mas que acredita na capacidade de superação de cada um deles. Para isso, é imprescindível “colocar a Administração Pública como elemento primordial no debate sobre o futuro do Estado e no centro das preocupações” dos responsáveis pela agenda do país, bem como dotar o corpo funcional “de pessoas preparadas, qualificadas, reconhecidas, bem remuneradas, mas também bem cobradas e bem avaliadas”, encerrou.

A 8ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado segue ao longo desta quarta-feira, 25 de setembro, com painéis sobre assuntos atuais como: Os meios Digitais e o Fortalecimento da Democracia, Governo Digital, Marco Regulatório para a Inteligência Artificial e Inovação e Sustentabilidade no Serviço Público.