SINAIT pede prioridade no julgamento da ação coletiva da paridade do bônus de eficiência para Auditores(as) Fiscais do Trabalho com mais de 80 anos


Por: SINAIT
01/11/2024



No dia 17 de outubro, os advogados responsáveis pela ação coletiva pela paridade do Bônus de Eficiência entre ativos, aposentados e pensionistas, juntaram ao processo a relação com 806 nomes de Auditores(as) Fiscais do Trabalho com mais de 80 anos, para pedir prioridade no julgamento.

Segundo informações da advogada Larissa Benevides, do escritório Fischgold Benevides Advogados - FBA, o processo encontra-se aguardando sentença, desde agosto de 2023. “Está no gabinete do juiz, na fila para julgamento”.

Em agosto deste ano, foi também juntado ao processo o posicionamento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (TNU), segundo o qual deve ser majorado o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil aposentados e aos pensionistas titulares da paridade remuneratória.

No final de 2023 os advogados despacharam com a juíza e ela informou que a ação levaria pelo menos um ano para conclusão. Neste mês de outubro, completou-se um ano de seu ajuizamento.

Confira aqui os esclarecimentos do SINAIT sobre as ações impetradas coletiva e individualmente.

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