Grupo Móvel resgata 36 trabalhadores em condições análogas à escravidão na Paraíba

Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego e coordenado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, resgataram 36 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão no estado da Paraíba. Os resgates ocorreram no município de Mamanguape e na capital João Pessoa. A ação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF).

As inspeções ocorreram no período de 2 a 11 de dezembro, e abrangeram 13 estabelecimentos na Paraíba e em Pernambuco. Em três locais foram identificadas condições degradantes. Os trabalhadores resgatados atuavam em uma pedreira, na zona rural de Mamanguape, e em obras públicas de pavimentação de calçadas em João Pessoa.

Na pedreira em Mamanguape, 13 trabalhadores foram encontrados quebrando pedras manualmente, sem equipamentos de proteção individual (EPIs) ou condições mínimas de segurança. Eles estavam expostos a riscos iminentes de acidentes fatais, trabalhando em ambiente insalubre, sem água potável e instalações sanitárias. Os locais de vivência, construídos pelos próprios trabalhadores, eram improvisados com materiais precários, onde faziam refeições e, em alguns casos, dormiam.

Além disso, os trabalhadores não possuíam registro em carteira, realizavam suas atividades em regime de produção sem garantias trabalhistas, como 13º salário e férias, e nunca haviam realizado exames médicos ocupacionais.

Já em João Pessoa, 23 trabalhadores atuavam em obras públicas de pavimentação de calçadas sem EPIs e em condições de graves riscos de acidentes. Nos alojamentos, a fiscalização constatou superlotação, higiene precária e ausência de móveis adequados. Os alimentos ficavam expostos à contaminação, e a água consumida era armazenada de forma inadequada.

A operação de fiscalização alcançou 180 trabalhadores, dos quais 107 estavam sem o registro em CTPS.

Menores

Durante a operação, os Auditores-Fiscais do também identificaram três menores de idade trabalhando em atividades proibidas, sendo um em atividade rural e 2 nas obras de pavimentação. Eles foram afastados e com os demais resgatados, foram atendidos pela Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo da Paraíba (COETRAE-PB), e os encaminhou para atendimento prioritário pelos órgãos municipais de assistência social.

Verbas rescisórias e TAC

Os 36 trabalhadores resgatados terão direito a três parcelas do seguro-desemprego especial. Os empregadores foram notificados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho para regularizar os vínculos trabalhistas, quitar as verbas rescisórias dos menores e dos trabalhadores resgatados, além de recolher o FGTS e as contribuições sociais. Os trabalhadores receberam R$ 183 mil em verbas rescisórias.

Além disso, foram firmados Termos de Ajuste de Conduta (TACs) junto ao MPT, com o compromisso de cumprimento das normas trabalhistas.

Denúncias e combate ao trabalho escravo

Dados sobre o combate ao trabalho escravo no Brasil podem ser consultados no Radar do Trabalho Escravo da SIT.

Denúncias podem ser feitas anonimamente por meio do Sistema Ipê.