Nota Pública em defesa da Inspeção do Trabalho em Salvador

O SINAIT vem a público defender a atuação da Inspeção do Trabalho na Bahia que recebeu críticas duras do governo do município de Salvador (BA). A Inspeção do Trabalho cumpre a sua missão verificando a incidência do trabalho escravo, infantil, inserção segura do jovem aprendiz no mercado de trabalho, entre outras atribuições da carreira.

Além disso, toda ação fiscal é respaldada em critérios estritamente técnicos e legais. Por meio de investigação documental e in loco, primando por garantir a todo trabalhador os direitos essenciais de cidadania, dignidade, bem-estar e segurança no trabalho.

Em razão disso, cabe à Auditoria Fiscal do Trabalho contribuir para a redução dos riscos de acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais com a prerrogativa de verificar o registro em Carteira de Trabalho (CTPS), o pagamento do salário, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o cumprimento da jornada de trabalho.

Ainda, nas ações fiscais, o Auditor Fiscal do Trabalho verifica e identifica irregularidades na área de segurança e saúde, interdita máquinas e equipamentos e embarga obras, até que sejam regularizadas.

Essas e outras ações têm por finalidade transformar os ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

Por isso, o SINAIT reitera a defesa da Inspeção do Trabalho em Salvador que atua de forma técnica e legal em prol da saúde e segurança do trabalhador.

Diretoria Executiva Nacional – DEN