BOLETIM - NOTÍCIAS DA SEMANA

Boletim semanal – nº 15 – 20 de Abril de 2009

Progressão – presidente do SINAIT cobra solução para a progressão no Planejamento e MTE

A presidente do SINAIT, Rosa Jorge, esteve em audiência na última terça-feira 14 com o Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego -MTE, André Figueiredo para tratar do decreto de Progressão dos AFTs. A presidente do SINAIT novamente cobrou o empenho do MTE, em busca de dar celeridade à publicação do decreto da progressão. Rosa foi informada que o Ministério está empenhando todos os esforços para que solução definitiva saia o mais rápido possível.

No Ministério do Planejamento, a presidente esteve reunida, no último dia 6 de abril, com o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, que, na ocasião informou que a minuta do decreto que dispõe sobre a progressão dos AFTs está em fase de discussão e redação final, por representantes da Casa Civil e técnicos do Planejamento. Segundo o Secretário, a definição da redação final do decreto estaria dependendo de análise dos técnicos do Planejamento em conjunto com representantes da Casa Civil.

Rosa Jorge reafirmou a preocupação com a celeridade na publicação do decreto e com o tratamento isonômico, que deve ser dado para as duas carreiras, AFTs e AFRFBs.

Apostilamento

Na mesma reunião, a presidente e integrantes de uma comissão que representa os AFTS que estão Sub Judice – acompanhada de seus advogados -  entregaram ao secretário executivo documento com argumentos favoráveis ao seu pleito.

De acordo com André Figueiredo, “a intenção do Ministério é buscar solução para os processos judiciais que estão em andamento para convalidar a situação desses AFTs, uma vez que existe uma demanda por esses profissionais”. Segundo André o MTE não pode correr o risco de perdê-los, pois já investiu muito na formação desses profissionais. “Mantê-los no quadro representa economia para a união e benefício para a fiscalização do trabalho”.

”Essas pessoas estão aqui cheias de expectativas, representando os demais colegas que se encontram na mesma situação”, disse Rosa Jorge. “Sei que em geral o senhor tem sido sensível aos pleitos da categoria e nesta situação contamos com o empenho e colaboração de toda sua equipe, pois precisamos de uma saída justa”, ressaltou a presidente do SINAIT.

Quatro entidades regionais renovam suas diretorias

Quatro entidades estaduais que representam Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs realizaram eleições recentemente e renovaram a diretoria. Tomaram posse na última segunda-feira, 13 de abril, as novas diretorias da AFITEPE e do SAFITEBA – em Pernambuco e na Bahia.

O novo presidente da Associação dos AFTs de Pernambuco é Beroaldo Raimundo Lopes Maia Júnior. No Sindicato dos AFTs da Bahia foi reeleito Wellington Maciel Paulo. Também as Associações dos AFTs do Rio de Janeiro – AFAITERJ e do Amazonas – AGITRA/AM estão de diretoria nova. A AFAITERJ é encabeçada por Ênio César Tavares da Silva e a AGITRA/AM por Francimary Oliveira Michiles.

A todas as entidades a diretoria do SINAIT deseja boa sorte e bom trabalho, com muita coragem e disposição para enfrentar os desafios, que são muitos.

Diretores do SINAIT participam das seis etapas regionais da Conferência Nacional de RH

Nas últimas três semanas, diretores do SINAIT participaram das seis etapas regionais da Conferência Nacional de Recursos Humanos da Administração Pública, promovida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. As etapas foram realizadas em cada uma das cinco regiões brasileiras, sendo que no sudeste aconteceram duas etapas.

O SINAIT levou sua contribuição para as discussões que resultaram em propostas a serem levadas à Conferência Nacional em julho, em Brasília. Democratização das Relações do Trabalho, Carreiras, Gestão por Competência e Avaliação de Desempenho, Assistência à Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor Público, além de Sistema e Processos em Gestão de Pessoas, fizeram parte dos temas discutidos. Segundo o MP, essas discussões têm o objetivo de melhorar o atendimento ao cidadão, a qualidade do serviço público e a construção políticas públicas.

Ao final das discussões de uma das etapas, foi consenso o envio das seguintes propostas: critérios transparentes para a progressão e para  avaliação do estágio probatório; imediato tratamento isonômico com os servidores do legislativo e do judiciário em relação à concessão dos benefícios: auxilio alimentação, diárias, indenização de transporte;   criação de política salarial para todos os servidores; incorporação das gratificações, para valorização do vencimento básico, política  de capacitação e qualificação de todos os servidores, garantia da paridade plena entre ativos aposentados e pensionistas, recriação dos cargos de apoio, abertura de concurso público e celeridade na aprovação da Convenção nº 151 da OIT(trata sobre negociação coletiva no serviço público).

A Conferência Nacional de Recursos Humanos da Administração Pública será realizada no período de 06 a 09 de julho, em Brasília. Representaram o SINAIT nas discussões, os vice-presidentes Franklin Rabelo, José Augusto de Paula, Maria da Paz Bezerra, Nilza Maria Pires e Maria Teresa Jensen.

UNIMED: Demonstrativos de pagamentos já estão disponíveis

Os AFTs filiados ao SINAIT que ainda não receberam o demonstrativo de pagamentos do Plano de saúde SINAIT/UNIMED referente ao ano-base 2008, para declaração de Imposto de Renda, devem fazer o pedido pelo site do SINAIT ou pelo endereço eletrônico: [email protected].

Pelo site basta acessar o ícone Fale com o SINAIT/Secretaria e preencher os campos solicitados. O filiado deve informar um endereço eletrônico (e.mail) para que o Sindicato envie os demonstrativos com agilidade.

Mais informações pelo telefone 61 3328-0875. Falar com Tatiana

Minutas que alteram as INs do trabalho infantil e da pessoa com deficiência

O SINAIT informa que a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE abriu Consulta Interna para alterar a IN 66/2006, que trata da fiscalização do trabalho infantil, e a IN 20/2001, que trata da Fiscalização do Trabalho da Pessoa com Deficiência.

As duas minutas estão disponíveis no link  http://intranet/2007/sit/consulta_publica.asp . São elas: minuta de instrução normativa que altera a IN 66/2006 sobre procedimentos da fiscalização do trabalho infantil e  minuta de instrução normativa que altera a IN 20/2001 sobre procedimentos da fiscalização para verificação da cota de pessoas com deficiência.

Os documentos também podem ser acessados na área restrita do site do SINAIT.

Portaria autoriza nomeação de 1.822 servidores no MTE

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP autorizou a nomeação dos 1.822 aprovados no concurso para a área administrativa do Ministério do Trabalho e Emprego. A nomeação será feita em três etapas – maio, junho e agosto. Até lá, os trabalhadores terceirizados serão dispensados, cumprindo o acordo feito com o Ministério Público do Trabalho.

Muitas atividades permanentes do MTE são desempenhadas por trabalhadores terceirizados, o que contraria a Constituição Federal. O abuso na utilização da terceirização de pessoal é objeto de denúncia do SINAIT, que apoia as reivindicações dos servidores administrativos para a realização de concursos públicos e aumento do número de vagas.