Agenda do trabalho decente é debatida em Cuiabá

A ONG Repórter Brasil cobriu a Conferência Estadual pelo Trabalho Decente promovida em Cuiabá/MT de 14 a 17 de abril. O resultado do debate - sobre trabalho com dignidade - realizado entre governo, órgãos internacionais, empresários, trabalhadores e entidades civis, durante a conferência, pode ser conferido na matéria abaixo.

De acordo com a publicação, as discussões permitiram ao governo e à sociedade dar mais um passo em busca de padrões mais dignos e qualificados de emprego, na tentativa de vencer o desgastado receituário da demissão, precarização e superexploração de trabalhadores no estado.

O Mato Grosso é o segundo estado a assinar um termo de compromisso com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a elaboração, promoção e implementação de uma agenda estadual do trabalho decente. A Bahia, ainda em 2007, foi a pioneira a assumir o mesmo desafio.

O Chefe da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso (SRTE-MG) e um dos principais articuladores da conferência, o AFT Valdiney Arruda lembrou que durante uma fiscalização em 2003 - quando atuou na libertação de um pai de família em situação análoga à escravidão, que sofrera agressões físicas juntamente com o filho - ouviu uma frase que marcou a sua vida: "Doutor, nunca esqueça da gente".

Naquela época, recordou o superintendente, seria impensável reunir a classe empresarial e a trabalhadora numa conferência estadual para discutir esses temas. "Vivemos um momento histórico de transformação de vontades em ações", adicionou o superintendente que reuniu mais de uma dezena de superintendentes regionais do trabalho de todo o país no evento, destacando como exemplo a existência de propostas dos próprios produtores para a reinserção de trabalhadores libertados.

Mas, o Repórter Brasil denuncia que, apesar dos sinais de evolução no diálogo acerca de princípios e ações relacionadas ao trabalho decente, a realidade nas áreas rurais permanece bastante conflituosa. Inácio Werner, do Centro Burnier Fé e Justiça, contou à Repórter Brasil que militantes de movimentos sociais, lideranças indígenas e defensores de direitos humanos que pregam o combate ao trabalho escravo estão sendo perseguidos e ameaçados nas audiências públicas sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) estadual.

Veja as informações completas na matéria abaixo:

17/04/2009 Repórter Brasil

Resposta à crise, emprego digno é debatido no Mato Grosso

Governos, órgãos internacionais, empresários, trabalhadores e entidades civis se reúnem para coordenar ações pelo trabalho decente em nível estadual. Enquanto patrões veem oportunidade, líderes de base continuam sob ameaças

Por Maurício Hashizume*

Cuiabá (MT) - O diálogo entre representantes de governos, organismos internacionais, empresários, trabalhadores e organizações civis no Mato Grosso tem possibilitado uma resposta à crise financeira e a problemas crônicos de violações de direitos humanos. Reunidos nesta semana (de 14 a 16 de abril) na capital estadual, diversos atores sociais participaram da Conferência Estadual pelo Trabalho Decente e deram mais um passo em busca de padrões mais dignos e qualificados de emprego, na tentativa de vencer o desgastado receituário da demissão, precarização e superexploração.

Compilação feita pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) coloca o Mato Grosso na segunda posição do ranking de estados com maior número de libertados do trabalho escravo entre 1995 a 2008. Foram 5.262 libertações (15,6% de um total de 33.477) em fazendas do estado; somente o Pará, com 11.053 libertações (32,8%), supera as sombrias estatísticas mato-grossenses. No tocante a denúncias de escravidão durante o mesmo período, o Mato Grosso também ocupa o segundo posto, com 7.633 (13,1%), novamente atrás apenas do Pará, com um total de 24.988, que equivale a espantosos 43,3%.

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por sua vez, mostram que aproximadamente 127 mil crianças entre 10 a 14 anos que viviam na Região Centro-Oeste - da qual faz parte do Mato Grosso - estavam trabalhando no ano de 2006.

Listado entre os oito estados campeões em números absolutos de acidentes de trabalho com vítimas fatais, o Mato Grosso é imbatível em termos relativos. A Taxa de Mortalidade Específica de (TME) por acidentes de trabalho verificada no estado entre 1997 e 2006 alcançou média avassaladora de 47,26 mortes por cada 100 mil segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), mais que o triplo da média nacional: 14,68 mortes por 100 mil segurados do INSS.

"Mato Grosso possui situações inadmissíveis que precisam ser superadas", admite o secretário-Adjunto de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), José Rodrigues Rocha Júnior. "Não se trata de uma tentativa de minimizar os problemas e colocar panos quentes", completa. Não por acaso, o combate ao trabalho escravo, a eliminação do trabalho infantil e a redução dos acidentes de trabalho foram escolhidos como prioridades nas discussões da conferência estadual.

O Mato Grosso é o segundo estado a assinar um termo de compromisso com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a elaboração, promoção e implementação de uma agenda estadual do trabalho decente. A Bahia, ainda em 2007, foi a pioneira a assumir o mesmo desafio.

Chefe da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso (SRTE-MG) e um dos principais articuladores da conferência, Valdiney Arruda lembrou, na cerimônia de abertura do evento, na última terça-feira (14), de uma fiscalização em 2003. Na ocasião, o auditor fiscal de trabalho de carreira atuou na libertação de um pai de família em situação análoga à escravidão, que sofrera agressões físicas juntamente com o filho. Do pai, Valdiney ouviu uma frase que marcou a sua vida: "Doutor, nunca esqueça da gente".

Naquela época, recordou o superintendente, seria impensável reunir a classe empresarial e a trabalhadora numa conferência estadual para discutir esses temas. "Vivemos um momento histórico de transformação de vontades em ações", adicionou o superintendente que reuniu mais de uma dezena de superintendentes regionais do trabalho de todo o país no evento, destacando como exemplo a existência de propostas dos próprios produtores para a reinserção de trabalhadores libertados.

Riscos e oportunidades

Presente na abertura da Conferência Estadual pelo Trabalho Decente, o governador Blairo Maggi (PR) enfatizou em seus pronunciamentos que "há espaço para o crescimento econômico e a ampliação da produção dentro da legalidade", sem deixar de lado "a importância do trabalho decente" e os "aspectos sociais e ambientais". Na conversa com jornalistas, sustentou ainda que é preciso ir com a agenda do trabalho decente até um "pouco além da lei" para abarcar inclusive "aspectos subjetivos" que garantam "o bom tratamento e a dignidade das pessoas".

O governador defendeu a punição exemplar dos infratores. "Fui acusado de um monte de coisas [o governador foi laureado com o prêmio ´Motosserra de Ouro´ pelo Greenpeace e foi chamado de "homem por trás do estupro da floresta", pelo diário inglês The Independent]. E entendi que o Estado não pode ser tolerante. Porque se o Estado aceita, os demais atores da sociedade se acomodam", declarou. Para Blairo, não é possível mais tolerar a postura daqueles que "acham que pode fazer o que quiser sem que ninguém veja" e cometem abusos nas regiões isoladas das fronteiras mato-grossenses com o Pará ou com o Amazonas, estados que integram a Região Norte.

Os riscos de punição comercial também fizeram parte do discurso de Blairo Maggi. "Os grandes exportadores precisam assumir compromissos sociais", pregou. Segundo ele, o mercado internacional - formado por consumidores que têm personalidade, convicções e poder de decisão - "olha de forma diferente aqueles que estão dispostos a mudar". Os problemas no campo do trabalho podem se converter, de acordo com o governador, em verdadeiras barreiras na Organização Mundial do Comércio (OMC). "Quem não obedecer às regras ambientais e sociais, não será mais aceito", prognosticou.

Instrumentos como a "lista suja" do trabalho escravo, que reúne empregadores que foram flagrados cometendo crime de escravidão, ajudam a conscientizar o conjunto da população, na opinião de Carlos Lupi, titular do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que também esteve presente no evento. O ministro defendeu, entretanto, que a participação da sociedade e dos governos locais é essencial para essa mesma conscientização com vistas à melhoria das condições de vida dos trabalhadores.

Depois de mais de um ano de conversações, a realização da Conferência Estadual pelo Trabalho Decente foi classificada por Carlos Lupi como um momento exemplar no sentido de "combater os que violam direitos e os que não cumprem a lei" no estado que pode ser considerado como "um dos celeiros do país". Segundo Carlos Lupi, a importância do ato que referenda os postulados de trabalho decente propostos pela OIT no Mato Grosso tem uma dimensão bem maior do que se imagina. "Estamos dizendo, no auge da crise, que vamos vencê-la garantindo direitos".

O otimismo também fez parte da fala de Mauro Mendes, da Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso (Fiemt), que representou o setor patronal na cerimônia de abertura. Para ele, a crise atual pode ser uma oportunidade para o surgimento de uma nova classe empresarial, que fará parte de uma ordem distinta "com base em princípios mais éticos e humanitários". "Mato Grosso precisa encarar esse desafio. Estamos dispostos a construir uma nova agenda", declarou. Nas palavras dele, a escravidão, que infelizmente ainda existe, "tem que [virar coisa do passado e] ser história para se contar nos filmes de Hollywood". "Isso não pode mais ocorrer nem aqui e nem em lugar nenhum. E o setor empresarial tem responsabilidade".

Crise e trabalho decente

Representando o Legislativo do Mato Grosso, o deputado estadual Otaviano Pivetta (PDT) admitiu abertamente que a atitude do governo e dos empresários mudou muito com relação a isso, em termos de conceitos e de conscientização. Ele disse entender o trabalho decente como alternativa à crise, resultado de um movimento dos especuladores "espertalhões" do mercado financeiro. Ao lado de outros representantes parlamentares como Alexandre César (PT), Jota Barreto (PR) e Mário Lúcio (PMDB), o deputado salientou que Mato Grosso destina 15% do orçamento estadual apenas para segurança pública e que ações em prol de empregos de qualidade podem ajudar a mudar esse quadro de ênfase em políticas públicas repressivas.

Para contribuir na contextualização dos temas discutidos, a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, destacou que "a desvalorização do trabalho e a supervalorização do mercado financeiro estão nas raízes da crise gerada pelos países centrais". A primeira previsão da OIT sobre os efeitos da crise sobre os empregos, divulgada em outubro do ano passado, estimava que cerca de 20 milhões de pessoas perderiam seus empregos. Em fevereiro deste ano, a organização fez uma nova previsão na qual estima que os desempregados somarão 50 milhões.

"A crise é uma ameaça ao trabalho decente. Aumenta a possibilidade de precarização e cresce o risco de exploração do trabalho infantil e do trabalho escravo", emendou a representante do organismo internacional ligado às Nações Unidas. Entretanto, Laís fez questão de reforçar que o alcance da crise depende da aplicação efetiva de políticas públicas. Ela listou algumas das recomendações que a OIT, como o incentivo a políticas de incentivo à produção e de investimento em setores intensivos de mão-de-obra, o aumento da proteção social (por meio de programas de transferência de renda como o Bolsa Família, a ampliação do pagamento de Seguro-Desemprego e o reajuste do salário-mínimo), o apoio aos chamados "empregos verdes" (mais sustentáveis do ponto de vista ambiental), o reforço de ações de prevenção e fiscalização (para evitar retrocessos) e o incentivo ao diálogo social (em fóruns tripartites envolvendo governo, empresários e trabalhadores, como forma de buscar soluções que interessam a todos).

Laís Abramo frisou ainda que a consolidação da agenda do trabalho decente no Mato Grosso compõe ainda a abertura do calendário de comemorações dos 90 anos da OIT. Criada em 1919, no final da I Guerra Mundial, o organismo que coloca o trabalho no centro das ambições por um mundo com mais justiça social é 30 anos mais velho que a Organização das Nações Unidas (ONU).

Ações e perseguições

Entre as propostas concretas na esteira da agenda do trabalho decente, o secretário-adjunto José Rodrigues destaca utilização dos 138 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) espalhados pelo Estado como base para um sistema integrado de intermediação de mão-de-obra e a criação de um observatório para monitorar indicadores de trabalho decente.

O observatório deve se concretizar por meio de uma parceria entre o governo estadual, a OIT e a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). O professor José Manuel Carvalho Marta, do Núcleo de Pesquisas Econômicas da Faculdade de Economia (FE) da UFMT, acompanhou a elaboração de um diagnóstico preliminar sobre o tema que toma como referência dados de 1996 a 2008 da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Uma das principais conclusões verificáveis até o momento, segundo José Manuel, é a de que a formalização do trabalho aumentou (e por conseqüência, o déficit de trabalho decente diminuiu) em função da intensificação das ações de fiscalização do MTE. Os pesquisadores observaram que criminosos do trabalho escravo também estavam envolvidos em outros tipos de infrações. "Isso mostra que eles correm riscos e apostam na impunidade".

O secretário-adjunto José Rodrigues realçou ainda que definição da agenda do trabalho decente, com a conclusão da conferência estadual, coincidirá com a revisão do Plano Plurianual (PPA) estadual de 2008 a 2011. Ou seja, as ações previstas já deverão contar com dotação orçamentária e com o apoio de deputados estaduais para que sejam aprovadas e executadas.

A necessidade de fortalecer o papel do Estado é essencial nas discussões sobre trabalho decente, na perspectiva do secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quitino Severo. "Éramos chamados de dinossauros quando defendíamos isso", ironizou. Mais uma vez, o sindicalista sustentou a tese de que a ajuda dos governos a determinados setores produtivos deve vir junto com a garantia de emprego.

A regulamentação das demissões é um dos aspectos relevantes nesta agenda, segundo o dirigente da CUT. Ele elogiou o Ministério Público do Trabalho (MPT) por ter trazido a discussão sobre os abusos na hora da dispensa. Os dados dos dois últimos anos sobre a rotatividade de mão-de-obra justificam a preocupação de Quintino Severo. Em 2007, o total de admissões foi de 14,3 milhões, mas o número de demissões atingiu 12,7 milhões. Em 2008, houve 16 milhões de novas contratações, mas as dispensas alcançaram a impressionante cifra de 14,5 milhões. "Esse é um processo danoso para os trabalhadores brasileiros", alfinetou o representante sindical.

Apesar dos sinais de evolução no diálogo acerca de princípios e ações relacionadas ao trabalho decente, a realidade nas áreas rurais permanece bastante conflituosa. Inácio Werner, do Centro Burnier Fé e Justiça, contou à Repórter Brasil que militantes de movimentos sociais, lideranças indígenas e defensores de direitos humanos que pregam o combate ao trabalho escravo estão sendo perseguidos e ameaçados nas audiências públicas sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) estadual.

Inácio criticou a ausência de proteção para pessoas como a liderança indígena Valmireide Zoromará, de 42 anos, do Povo Paresi, que foi assassinada a tiros na noite de 9 de janeiro deste ano enquanto pescava numa represa perto de Nova Marilândia (MT). Em defesa do território indígena, Valmireide foi personagem atuante na audiência sobre o ZEE realizada em Diamantino (MT).

*O jornalista viajou a Cuiabá para acompanhar a Conferência Estadual pelo Trabalho Decente do Mato Grosso com apoio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)