Adiada sessão que votaria o veto presidencial à Emenda 3

Diretores do SINAIT passaram a tarde de hoje, 28-4, percorrendo os corredores da Câmara e Senado, em busca de garantir a manutenção do veto à Emenda 3, que constava da pauta da reunião do Congresso Nacional, com sessão prevista para ter início às 19 horas de hoje.

A Emenda 3, apresentada ao projeto de lei que criou a Receita Federal do Brasil, proibia agentes do Estado, mais especificamente os Auditores Fiscais do Trabalho, de desconstituírem empresas que, na verdade, configurem relações de trabalho. Uma vez vetada pelo presidente da República, agora, discute-se a derrubada ao veto.

A presidente do SINAIT, Rosa Jorge, e os vice-presidentes Maria da Paz e Hugo Carvalho conversaram com diversos líderes partidários da Câmara e do Senado e pediram que, se votado, o veto fosse mantido. Os diretores explicaram novamente aos parlamentares os efeitos prejudiciais que a derrubada do veto, ou seja, a ressurreição do texto da Emenda significaria para a classe trabalhadora. “Na próxima sexta-feira, será comemorado o Dia do Trabalho, imagine que desastroso presente para o trabalhador representaria a derrubada do veto. Não podemos deixar que isso ocorra” ponderou a presidente.

Durante as conversas com os líderes, os diretores obtiveram a confirmação de que o item 78, que correspondia ao veto da Emenda, seria retirado da pauta. Porém, após muito trabalho do Sindicato Nacional, foi divulgada a notícia de que, por sugestão dos senadores, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), adiou a sessão de hoje e dividiu a votação dos vetos em duas sessões. A primeira delas, marcada para a quarta-feira, 6-5, votará os vetos em que há consenso e em outra sessão, prevista para o dia 13-5, deverão ser votados os vetos de discenso, considerados polêmicos e, entre eles, o da Emenda 3. Os horários das sessões ainda não foram agendados.

O SINAIT continuará trabalhando junto aos parlamentares para evitar que o veto seja derrubado e conclama a todos os AFTs nos Estados, que mantenham contato com parlamentares e peçam seu apoio para a manutenção do veto. Essa é uma antiga luta da categoria. A alteração promovida pela Emenda 3 retira a competência dos AFTs de reconhecer de imediato a ilegalidade de contratos e atos, que dissimulem o vínculo empregatício, causando enorme prejuízo à classe trabalhadora.