Tendo em vista que aumenta a demanda da sociedade por serviços cada vez mais complexos, colocou-se em marcha processo que visa ao fortalecimento da capacidade de atuação do Estado e à reposição de servidores em razão de aposentadorias e evasões. A área da educação vem sendo priorizada (do total de 45.580 vagas de concursos autorizadas no ano passado, 63,4% foram a ela destinadas). Entretanto, setores que executam programas importantes e apresentavam déficit quantitativo e qualitativo de pessoal também vêm sendo contemplados: agências reguladoras, programas sociais, órgãos de controle, fiscalização, polícia, ciclo de gestão, entre outros.

Já as novas carreiras vêm reforçar a capacidade de atuação dos órgãos responsáveis pela execução das políticas de governo, até para criar situação de equilíbrio com a crescente profissionalização das áreas de controle.
Foram criados os cargos de Especialista e de Analista em Infraestrutura para apoiar a implementação do PAC. Foi proposta a criação da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, em tramitação no Senado. E, para fortalecer as áreas meio dos ministérios, foi enviado projeto de lei para a criação da Carreira de Analista Executivo, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Outro movimento importante é o de buscar a redução da quantidade de cargos de livre provimento em prol de funções ocupadas por servidores de carreira, no intuito de ampliar a capacidade técnica do Estado para a condução de políticas públicas. Foram definidos percentuais mínimos dos cargos em comissão a serem ocupados por servidores públicos efetivos. Foi também enviada ao Congresso proposta que cria as Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), a serem providas com base no critério de mérito e competência.

Por fim, a contenção de concursos no passado em razão de restrições fiscais levou à proliferação da terceirização irregular, que está sendo revista em comum acordo com o Ministério Público do Trabalho. Foi firmado um Termo de Conciliação Judicial que prevê a substituição, até o final de 2010, de todos os terceirizados em situação irregular na administração direta por servidores concursados.

Os terceirizados irregulares costumavam ser contratados para auxiliar na implantação de novos órgãos, de novos programas, ou simplesmente para enfrentar situações inesperadas. Isso não será mais necessário, porque foi aberta a possibilidade legal de contratação de temporários quando da ocorrência dessas situações ou quando houver aumento transitório no volume de trabalho da organização. Aliás, isso é o que o comércio varejista desde sempre faz no mês de dezembro com a movimentação do Natal e, no setor público, o IBGE, por ocasião dos censos.

Ou seja, o setor público vai ajustar sua força de trabalho às necessidades permanentes, suprindo suas necessidades eventuais acima mencionadas por meio da contratação temporária e evitando a terceirização irregular. A contratação temporária tem vantagens, pois define prévia e publicamente a qualificação, a remuneração e o prazo de vigência do contrato, bem como seleciona o profissional mediante processo seletivo público. É, portanto, uma alternativa transparente e republicana para as situações que não ensejam a ampliação do quadro permanente e é uma opção legal posta à disposição do gestor público que não será mais impelido a adotar soluções arbitrárias e irregulares.

São essas, em linhas gerais, as medidas que estão sendo tomadas para organizar e gerir adequadamente a força de trabalho do Executivo federal.