Saúde e Segurança - Governo tenta reaver dinheiro público

O Brasil gasta, todo ano, dezenas de bilhões de reais em benefícios a trabalhadores vítimas de acidentes e doenças do trabalho. Sob o entendimento de que muitos acidentes poderiam ser evitados e, portanto, são resultado de negligência de empregadores, o governo está tentando reaver parte do dinheiro público gasto no pagamento de tais benefícios. É isso que informam o Ministério do Trabalho e Emprego e a Advocacia Geral da União que, por meio das unidades da Procuradoria-Geral Federal entrou com 341 ações contra empresas de diversos segmentos econômicos. O trabalho não é novo, acontece desde 1993, totalizando 460 ações, e alto grau de sucesso.

Para propor as ações a AGU conta com o subsídio dos laudos de Auditores Fiscais do Trabalho na análise dos acidentes. É um trabalho qualificado que tem garantido ganho de causa de praticamente 100% à AGU.

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4-5-2009 - Portal do Governo

AGU anuncia medidas de combate a acidentes de trabalho

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), ingressou com 341 ações para recuperar cerca de R$ 55 milhões pagos pelo INSS a título de pensão por morte ou invalidez, referentes a acidentes de trabalho causados pela falta de segurança.
A AGU instituiu o dia 28 de abril - Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho - como Dia Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho. Essa é mais uma iniciativa em defesa dos interesses da sociedade e do patrimônio público. O objetivo também é proteger os trabalhadores, estimulando as empresas a prevenirem os acidentes, com a utilização de equipamentos de segurança exigidos por lei.
Do total, 116 casos envolvem desastres fatais, o que corresponde a 34% das ações propostas. As mortes foram causadas por explosões, quedas de andaimes, esmagamento, politraumatismo, eletrocussão, entre outros.

Ações

As ações foram propostas pelas unidades da PGF, em todas as regiões do País, contra empresas do ramo da construção civil, estabelecimentos rurais e agrícolas, agroindústrias, agropecuárias, metalurgia, energia elétrica, indústrias moveleiras, têxteis, automotivas, navais, calçadistas e instituições financeiras.
A Região Sudeste, campeã com 155 processos que somam mais de R$ 20 milhões, é seguida das Regiões Sul (100), Nordeste (56), Norte (21) e Centro Oeste (9). O estado com o maior número de ações é São Paulo (69).
"Com o ajuizamento das ações regressivas vamos recuperar para os cofres do INSS os valores gastos com o pagamento de benefícios acidentários e também ajudar a prevenir novos acidentes de trabalho, por meio da conscientização dos empregadores quanto à importância do cumprimento das normas de segurança de trabalho", afirmou o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas.

Prioridades

Desde a criação da AGU, em 1993, foram ajuizadas 460 ações com esse objetivo. Um dos motivos da criação do Dia Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho foi a constatação de que em 2008 houve aumento de 30% no número de benefícios concedidos por conta de acidentes de trabalho em relação a 2007. No total, o INSS pagou 377.001 no ano passado e 291.442 no ano retrasado.
Até o momento, a AGU obteve vitória em todas elas. As ações são consideradas prioritárias pela PGF, por isso, tem acompanhamento especial nos julgamentos, com sustentação oral em todos os casos.
Os laudos que amparam o ajuizamento dos processos são enviados para análise dos procuradores federais pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Sistema Integrado de Controle das Ações da União (Sicau).

1º-5-2009 - Agência Brasil

Brasil gasta R$ 42 bilhões com acidentes de trabalho por ano

 
Os acidentes de trabalhos custam aos cofres públicos R$ 42 bilhões por ano, o que representa 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A informação é do coordenador da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CSST), Remígio Todeschni. Para ele, o combate aos acidentes de trabalho pode ajudar a conter os efeitos da crise financeira internacional.

No Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalhador, 28, a comissão, formada pelos ministérios da Saúde, Previdência Social, e Trabalho e Emprego debateu a unificação de esforços na luta contra os acidentes de trabalho.

A preparação dos profissionais da área de saúde para a identificação de doenças e acidentes causados pelo trabalho é um dos principais desafios do grupo. Segundo Todeschni, a identificação correta das doenças do trabalho é um dos fatores que interfere no combate e prevenção. "O crescimento das notificações de 2006 para 2008 foi de 152%, devido ao melhor reconhecimento das doenças profissionais a partir de abril de 2007", afirma.

A reabilitação profissional dos trabalhadores acidentados é um dos pontos defendidos pelo coordenador. "Temos que fazer com que as pessoas com incapacidades parciais sejam readmitidas no locais de trabalho, com mais qualidade", afirma Remígio.

O ministério do Trabalho Emprego tem investido nas análises dos acidentes de trabalho, para isso assinou um termo de cooperação com a Procuradoria do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo o representante do ministério, Rinaldo Marinho, a pesquisa servirá instrumento de prevenção de novos acidentes. Entre as principais ações desenvolvidas pela comissão estão reforço na fiscalização de acidentes, estudo de uma regulamentação mais ampla, e fortalecimento do diálogo social, para a criação de políticas públicas setoriais benéficas para os trabalhadores, patrões e governo.

5-5-2009 - Ministério do Trabalho e Emprego / SRTE/RS

MTE e Procuradoria Geral Federal cobram gasto com acidentes de trabalho das empresas 

As vinte ações regressivas são referentes aos benefícios de pensão por morte ou invalidez pagos pelo INSS por causa de acidentes. Elas somam R$ 7,5 milhões

Porto Alegre, 05/05/2009 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (SRTE/RS), em parceria com a Procuradoria Regional Federal, ajuizou na última terça-feira (28) 20 ações regressivas perante a Justiça Federal no estado, que somam R$ 7,5 milhões. A iniciativa foi da Procuradoria Geral Federal (PGF) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que promoveram mais de 300 ações regressivas acidentárias, em todo país, contra empresas para recuperar cerca de R$ 55 milhões aos cofres públicos. 

As ações regressivas são referentes aos benefícios de pensão por morte ou invalidez pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por causa de acidentes de trabalho, nas situações em que as empresas descumpriram as normas de saúde e segurança do trabalho. Por abranger o ressarcimento das prestações vencidas e as que estão por vencer até a extinção do benefício, as ações regressivas cobram valores expressivos das empresas, que chegam até a R$ 1 milhão. Estima-se que a médio e longo prazo isso possa contribuir com o superávit da Previdência Social.    

Outro objetivo com essas ações é reduzir o número de acidentes de trabalho, já que as condenações obtidas têm incentivado as empresas a prevenirem futuros acidentes. Em Manaus, por exemplo, reduziu em 60% o número de acidentes fatais na construção civil.    

A participação do MTE na elaboração das ações regressivas foi fundamental. Conforme a chefe da Seção de Saúde e Segurança do Trabalho da SRTE/RS, Iara Hudson, através das análises dos acidentes, realizada pelos auditores fiscais do trabalho, foi possível embasar as ações perante a justiça.   

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que o Brasil é o 4º colocado mundial em número de acidentes do trabalho fatais. De acordo com a Previdência Social, no Brasil, ocorrem cerca de uma morte a cada três horas de jornada diária de trabalho, sendo que os gastos que o INSS suporta em face dos acidentes de trabalho superam os R$ 10 bilhões/ano. 

Livro - A SRTE/RS lançou, em dezembro de 2008, o livro "Análises de Acidentes do Trabalho Fatais no Rio Grande do Sul". A publicação é fruto de parceria entre a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e a SRTE/RS que, além de divulgar as ações desenvolvidas pelos auditores, busca o aprimoramento das análises de acidentes e a sua prevenção. A Indústria de Construção aparece com a maior incidência de acidentes analisados no estado gaúcho, cerca de 50% dos casos.  O livro está disponível no site do MTE no seguinte endereço: http://www.mte.gov.br/seg_sau/livro_SEGUR_RS_2008.pdf