Integração: Rosa Jorge visita o Pará

No dia 30 de abril a presidente do SINAIT, Rosa Jorge, esteve em Belém (PA) para cumprir uma agenda de encontro com os Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs no Estado e reunir-se com a Comissão Organizadora do 27º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – ENAFIT.

A reunião com os colegas aconteceu no auditório da Superintendência Regional pela manhã. O presidente da ASSINTRA – Associação dos AFTs do Pará – Otávio Paixão, abriu a reunião falando da importância da visita da presidente do Sindicato no Estado. Rosa disse que o SINAIT está visitando vários Estados atendendo ao pedido de aproximação da entidade com a base e para agradecer o envolvimento dos AFTs na mobilização da Campanha Salarial 2007/2008. “Fazer greve é muito mais difícil do que trabalhar, principalmente para uma categoria que considera que sua greve prejudica o trabalhador”. O movimento foi importante para os avanços conquistados e demonstrou para o governo que essa categoria tem capacidade de mobilização real, o que foi colocado em dúvida pelo Ministério do Planejamento algumas vezes. No Pará a mobilização foi muito forte e conquistou a admiração de outras categorias, especialmente dos parceiros de greve da Receita Federal do Brasil. A greve, segundo a presidente, cumpriu o objetivo de mostrar para o governo que os AFTs são capazes de brigar pelo que querem e isso os sindicalistas que hoje estão no governo respeitam.

Concurso Público

Além da avaliação da greve e das conquistas da campanha salarial, Rosa Jorge informou sobre as demandas em andamento e dos desafios dos AFTs e da Fiscalização do Trabalho. O baixo número de AFTs em atividade – menos de 3.100 hoje , em razão das cerca de 80 aposentadorias já homologadas este ano e da evasão para outros órgãos – é uma das maiores preocupações do SINAIT e da categoria. Este número não atende à recomendação da OIT de que exista um AFT para cada 20 mil pessoas da População Economicamente Ativa – PEA que, no Brasil, é em torno de 87 milhões de trabalhadores. O número ideal ronda a casa dos cinco mil AFTs.

Resolver este problema não é simples, pois não há um estoque de vagas para serem preenchidas como no passado recente. “É preciso encaminhar um Projeto de Lei para abrir vagas na Fiscalização do Trabalho e isso só pode ser iniciativa do Poder Executivo”, esclareceu a Presidente. A reivindicação por concurso público é pauta constante do SINAIT em todas as instâncias.

Os colegas do Pará relataram um quadro preocupante no Estado e na Região Norte de forma geral, pois os AFTs que foram para lá no último concurso, quase todos já conseguiram transferência. A opinião dos colegas é pelo concurso regionalizado e com regras claras para a permanência dos AFTs nos locais onde forem lotados. Eles defendem que a categoria “radicalize” e elejam o concurso público como primeira bandeira de luta, para evitar o enfraquecimento e atrofiamento da carreira. Para eles, é uma causa tão importante como a reivindicação por melhores salários. Foi sugerido que a categoria faça paralisações de uma hora ou por período sistematicamente, com publicidade e envolvimento de todos. O assunto será pauta de Assembléia Nacional a ser marcada para o SINAIT ainda este mês.

A falta de concurso público no Ministério do Trabalho e Emprego não afeta somente a Fiscalização do Trabalho, mas também a área administrativa. O concurso realizado no ano passado, na opinião dos AFTs, não vai resolver o problema crônico da falta de pessoal nos quadros administrativos do MTE. Na SRTE/PA serviços estratégicos estão nas mãos de trabalhadores terceirizados e na distribuição das vagas apenas 3 servidores concursados ingressarão no quadro em Belém.

Para os colegas aposentados, a retomada do direito à paridade de vencimentos foi uma grande vitória, que beneficia não só quem já está aposentado, mas quem vai se aposentar. E mais uma conquista veio do Supremo Tribunal Federal nos últimos dias, que é o reconhecimento de que os AFTs têm direito a aposentadoria especial, contando mais 40% para o tempo de aposentadoria em razão da periculosidade. O SINAIT reivindicava este direito por meio de Mandado de Injunção no STF e o entendimento da Corte foi de que se o governo não regula, aplica-se a regra da iniciativa privada para servidores públicos, nesse caso para os AFTs.

A vigilância, no momento, é quanto ao cumprimento do acordo por parte do governo. Os AFTs ainda têm duas parcelas do reajuste para receber, uma este ano, e outra em 2010.  Por conta da crise econômica, circularam muitos boatos sobre a suspensão ou adiamento do pagamento. Até o momento, entretanto, o governo sustenta que o pagamento está de pé. Rosa Jorge acredita que o governo honrará o acordo “porque não tem justificativa para emprestar dinheiro ao FMI e não pagar o funcionalismo. Além disso, outras categorias já receberam suas parcelas. E ainda: o governo quer evitar um desgaste às vésperas de ano eleitoral. Mas temos que permanecer mobilizados para exigir o cumprimento da lei”.

ENAFIT

A realização do Encontro Nacional em Belém é motivo de muita alegria para o SINAIT, afirmou Rosa Jorge. Ela conclamou os colegas a participarem e ajudarem a organizar e receber os colegas que virão, e ressaltou que o ENAFIT, que está em sua 27ª edição, tem uma característica própria, custeado quase, que totalmente pela categoria, que paga inscrições e reúne um grande número de AFTs ativos e aposentados. É diferente de outras categorias que realizam seus congressos e encontros à base de patrocínios.

“Realizar o ENAFIT na porta da Amazônia é um desafio e uma oportunidade para mostrar para os AFTs de todo o Brasil o que se passa aqui, a realidade local”, disse a presidente do SINAIT. Questões ligadas ao meio ambiente e às peculiaridades da região serão temas da programação técnica, que começa a ser discutida.

Outros assuntos

Vários assuntos foram abordados ainda na reunião, como a apreciação dos vetos presidenciais incluindo a Emenda 3 (que tira poder dos AFTs de fiscalizar e combater fraudes na contratação de trabalhadores) em sessão do Congresso; o modelo de imposição de multas e os baixos valores que colocam em xeque a eficácia da fiscalização; a ingerência política na SRTE/PA; as regras da Portaria 993, que estabelece diretrizes para a fiscalização (o SINAIT está recebendo sugestões e oferecerá um documento ao MTE). Além das necessidades de fortalecer ainda mais o SINAIT para os enfrentamentos necessários e de intensificar a divulgação da campanha institucional, entre outros.