BOLETIM SEMANAL - Nº 04 - 8 DE MAIO DE 2009

O Diário da Justiça da União (DJ) publicou, na última terça-feira, 5-5, despacho do Supremo Tribunal Federal - STF ao Mandado de Injunção impetrado pelo SINAIT, em agosto de 2008. A decisão atribui à autoridade administrativa, competente, a análise individual para a concessão de aposentadoria especial para AFTs que exerceram ou exercem atividade de periculosidade. 
Em função da falta de regulamentação para as aposentadorias especiais de servidores públicos, o Despacho remete essa regulamentação ao artigo 57 da Lei 8.213/91, que trata da contagem de tempo especial para aposentadoria de trabalhadores celetistas em condições insalubres ou de periculosidade.

De acordo com a decisão, os AFTs que se enquadrarem nessa situação têm direito à contagem especial do tempo de serviço mediante o acréscimo do percentual de 40% sobre o período trabalhado em condições de periculosidade.  

Com base na Decisão, o SINAIT orienta seus filiados a ingressarem administrativamente, com pedido de reconhecimento do tempo de serviço exercido em condições de periculosidade, para efeitos de aposentadoria especial.

Para tanto, o AFT deverá apresentar ao superintende Regional do Trabalho do seu Estado, os seguintes documentos:
- Requerimento, cujo modelo elaborado pelo SINAIT, encontra-se disponível na área restrita deste site;
- Todas as fichas financeiras ou contracheques, que comprovem o exercício de atividade de periculosidade. As fichas financeiras deverão ser solicitadas ao departamento de Recursos Humanos das respectivas SRTEs e;
- Anexar a esses documentos a íntegra da decisão do STF, que também está disponível na área restrita.

Para maiores informações entrar contato com o Departamento Jurídico do SINAIT pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (61) 3328-0875. (lembrar que a palavra juridico não pode ser acentuada).

PRESIDENTE DO SINAIT REÚNE-SE COM AFTS NO PARÁ

No dia 30 de abril a presidente do SINAIT, Rosa Jorge, esteve em Belém (PA) para cumprir uma agenda de encontro com os Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs no Estado e reunir-se com a Comissão Organizadora do 27º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – ENAFIT.
A reunião com os colegas aconteceu no auditório da Superintendência Regional. O presidente da ASSINTRA – Associação dos AFTs do Pará – Otávio Paixão, abriu a reunião falando da importância da visita da presidente do Sindicato no Estado. Rosa disse que o SINAIT está visitando vários Estados atendendo ao pedido de aproximação da entidade com a base e para agradecer o envolvimento dos AFTs na mobilização da Campanha Salarial 2007/2008. “Fazer greve é muito mais difícil do que trabalhar, principalmente para uma categoria que considera que sua greve prejudica o trabalhador”. No Pará a mobilização foi muito forte e conquistou a admiração de outras categorias, especialmente dos parceiros de greve da Receita Federal do Brasil.

Além da avaliação da greve e das conquistas da campanha salarial, Rosa Jorge informou sobre as demandas em andamento e dos desafios dos AFTs e da Fiscalização do Trabalho. Os colegas do Pará relataram um quadro preocupante no Estado e na Região Norte de forma geral, pois os AFTs que foram para lá no último concurso, quase todos já conseguiram transferência. A opinião dos colegas é pelo concurso regionalizado e com regras claras para a permanência dos AFTs nos locais onde forem lotados. Eles defendem que a categoria “radicalize” e eleja o concurso público como primeira bandeira de luta, para evitar o enfraquecimento e atrofiamento da carreira. Para os colegas aposentados, a retomada do direito à paridade de vencimentos foi uma grande vitória, que beneficia não só quem já está aposentado, mas quem vai se aposentar. A vigilância, no momento, é quanto ao cumprimento do acordo por parte do governo.

A realização do Encontro Nacional em Belém é motivo de muita alegria para o SINAIT, afirmou Rosa Jorge. Ela conclamou os colegas a participarem e ajudarem a organizar e receber os colegas que virão.
Outros assuntos também foram tratados, como a apreciação dos vetos presidenciais incluindo a Emenda 3, o modelo de imposição de multas e os baixos valores que colocam em xeque a eficácia da fiscalização; a ingerência política na SRTE/PA; as regras da Portaria 993, que estabelece diretrizes para a fiscalização (o SINAIT está recebendo sugestões e oferecerá um documento ao MTE). Além das necessidades de fortalecer ainda mais o SINAIT para os enfrentamentos necessários e de intensificar a divulgação da campanha institucional, entre outros.

27º ENAFIT – Comissão organizadora
Ainda, em Belém, Rosa Jorge, reuniu-se com a Comissão Organizadora do 27º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - ENAFIT. Além da presidente, participaram da reunião os diretores Suêko Cecília Uski, Hugo Carvalho e Sylvio Barone, e Rosângela Rassy e Orlando Vila Nova, de Belém. A pauta da reunião foi, principalmente, a discussão da proposta de formato do Encontro apresentada pela empresa Angel Eventos e a definição de alguns materiais de divulgação.
A temática do Encontro está sendo trabalhada para fazer a ligação entre a preservação do meio ambiente e o trabalho de resgate de dignidade realizado pelos AFTs. O SINAIT e a ASSINTRA – Associação dos AFTs do Pará estão recebendo sugestões de temas para serem abordados no Encontro e em etapa posterior a programação técnica começará a ser desenhada.

SINAIT TRABALHA PELA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA O CARGO DE AFT

A presidente do SINAIT, Rosa Jorge, e o vice-presidente, Sylvio Barone, estiveram reunidos, no início da semana, com o deputado e primeiro vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), para pedir apoio à proposta de realização de concurso para Auditor Fiscal do Trabalho – AFT.
Em janeiro, deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, atendendo à reivindicação do SINAIT, encaminhou Aviso Ministerial ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP solicitando a abertura de 520 vagas para o cargo de AFT. Desde então, o processo encontra-se em trâmite no MP.
De acordo com a presidente do SINAIT “a quantidade de vagas solicitada pelo MTE é insuficiente para atender a demanda crescente de serviços nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTE de todo o País. Mas, imprescindível para manter o funcionamento dos serviços em um patamar mínimo de eficiência e qualidade, diante da redução do quadro de AFTs, ocasionada por aposentadorias desses servidores”. 
O deputado Marco Maia defendeu a causa e disse que reconhece a importância da atuação dos AFTs  no combate ao trabalho escravo e infantil e  na fiscalização dos vínculos trabalhistas e que  irá solicitar audiência junto ao Planejamento para tratar do assunto.

LANÇADA CAMPANHA PROMOCIONAL PARA ADESÃO AO PLANO UNIMED/SINAIT

O SINAIT disponibilizou, a partir do dia 4-5, campanha promocional para os AFTS filiados ao Sindicato, e seus dependentes,  que quiserem aderir ao Plano de Saúde Unimed.
Quem aderir ao plano até o dia 10 de julho ficará isento de carências para consultas médicas, exames simples de rotina como laboratoriais, raio-x, eletrocardiograma e eletroencefalograma. Além de fisioterapia e exames especializados como ultrassonografias, holter, tomografias, ressonância magnética entre outros.
Para eventos como parto a carência é de 300 dias e de 180 dias para internações, quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e doenças pré-existentes.
Os interessados devem entrar em contato com o Sindicato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 61 3328-0875, falar com Tatiana. A promoção é válida tanto para ativos como para aposentados.
Medicamentos – Os AFts que tiverem interesse em consultar preços de medicamentos podem acessar o site www.farmacia.unimeds.com.br

CAMPANHA INSTITUCIONAL DO SINAIT DIVULGADA DIARIAMENTE NA CBN

Teve início nesta semana, na Rádio CBN - Brasília, a Campanha Institucional de Combate ao Trabalho Escravo do SINAIT.
Pelo rádio, a campanha está sendo divulgada somente no Distrito Federal. O Spot de 60 segundos é veiculado nas terças, quartas e quintas-feiras e ficará no ar durante quatro semanas, com três inserções diárias. Os ouvintes de outros Estados poderão acompanhar a programação local da rádio, no link de Brasília, pelo site www.cbn.com.br.

Além de levar ao conhecimento da sociedade, que os Auditores Fiscais do Trabalho são os agentes públicos que têm a missão de combater o trabalho escravo, a publicidade alerta para a real e dramática situação a que são submetidos milhares de trabalhadores brasileiros.
O spot de rádio e o vídeo estão disponíveis na Central de Mídia do SINAIT e no site a Voz do Cidadão, no endereço eletrônico www.avozdocidadao.com.br