Resultados da Fiscalização - 70 mil registrados

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou balanço geral das ações fiscais em janeiro e fevereiro deste ano. Segundo os dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cerca de 70 mil trabalhadores foram registrados sob ação fiscal e foram recolhidos mais de 48 milhões de reais do FGTS. Este resultado é fruto direto da ação dos Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs que vão a campo, visitam empresas, conversam com empregadores e trabalhadores, verificam documentos e constatam situações irregulares. A primeira tentativa é de regularização quando, em muitos casos, são concedidos prazos para que tudo seja colocado em acordo com a legislação. As autuações acontecem quando as irregularidades constatadas são muito graves ou quando os empregadores não corrigem as ilegalidades.

"Os AFTs agem para proteger e fazer cumprir as leis trabalhistas. O lado prejudicado é, em geral, dos trabalhadores, que têm direitos sonegados pelos patrões. O AFT é como um 'fiel da balança', que age para dar equilíbrio mínimo a essa relação naturalmente desigual", avalia Rosa Jorge, presidente do SINAIT. Ela também diz que os resultados são muito bons, mas poderiam ser ainda melhores se o governo investisse mais na Fiscalização do Trabalho aumentando o quadro funcional que deveria ser de cinco mil AFTs, de acordo com as recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Atualmente o quadro é de cerca de 3 mil AFTs.

Veja nota do MTE:

11-5-2009 - Ministério do Trabalho e Emprego

Fiscalização registrou 70 mil trabalhadores no primeiro bimestre 

Depósitos do FGTS alcançaram R$ 48 milhões para trabalhadores em condições irregulares com formalização durante ações do MTE

Brasília, 11/05/2009 - Nos dois primeiros meses do ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), reiterou seu compromisso com os direitos dos trabalhadores ao fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista. Neste período, os auditores fiscais do trabalho já registraram, sob ação fiscal, cerca de 70 mil trabalhadores em todo o país.

São cidadãos que deixaram a precária condição de trabalhadores informais e tornaram-se titulares, com a assinatura de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), dos direitos e garantias previstos no sistema de proteção social, criado pela Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

FGTS - A fiscalização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também já demonstra bons números nos meses de janeiro de fevereiro. A arrecadação bancária do FGTS ultrapassou os R$ 48 milhões no período. O estado de São Paulo lidera a lista, com R$ 11 milhões em recolhimento, seguido pelo Rio de Janeiro com R$ 5 milhões e Minas Gerais com R$ 3 milhões.

Para o Diretor de Fiscalização da SIT, Leonardo Soares, os números ficarão ainda melhores nos próximos meses. "A fiscalização nos três primeiros meses atendeu denúncias que estavam represadas. A execução do planejamento iniciou, efetivamente, no mês de abril", explicou o Diretor.

Fiscalização do Trabalho - Verifica o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir os direitos dos trabalhadores.