Como um dos integrantes do Instituto MOSAP, o SINAIT vem trabalhando, nesse fórum, pela aprovação da PEC 555/06, que dispõe sobre a isenção de contribuição previdenciária para os servidores aposentados e pensionistas. A PEC revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, que instituiu a cobrança da contribuição.
No mês de março foi encaminhado ofício aos deputados designados para a Comissão Especial, que deverá analisar e proferir parecer sobre o mérito da matéria. No documento, as entidades que integram o MOSAP solicitam o empenho do parlamentar para a instalação da Comissão e discussão da matéria. Também foram encaminhadas correspondências a todos os líderes partidários da Câmara, com o mesmo pleito.
O SINAIT reitera o pedido a seus filiados aposentados, que encaminhem correspondências via e-mail ou entrem em contato pessoalmente com os parlamentares do seu Estado, que integram a Comissão Especial (relação abaixo), para pedir o seu empenho no sentido de dar agilidade ao trâmite da matéria.
Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
TITULARES | SUPLENTES |
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB |
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV) | Angela Portela PT/RR (Gab. 808-IV) |
Carlos Alberto Canuto PMDB/AL (Gab. 301-IV) | Bilac Pinto PR/MG (Gab. 558-IV) |
Fernando Melo PT/AC (Gab. 735-IV) | Edgar Moury PMDB/PE (Gab. 941-IV) |
Gerson Peres PP/PA (Gab. 334-IV) | Iran Barbosa PT/SE (Gab. 737-IV) |
Leo Alcântara PR/CE (Gab. 726-IV) | Leonardo Monteiro PT/MG (Gab. 922-IV) |
Luiz Alberto PT/BA (Gab. 954-IV) | Mendes Ribeiro Filho PMDB/RS (Gab. 222-IV) |
Marcelo Almeida PMDB/PR (Gab. 728-IV) | Paulo Henrique Lustosa PMDB/CE (Gab. 945-IV) |
Mauro Benevides PMDB/CE (Gab. 607-IV) | Pedro Fernandes PTB/MA (Gab. 814-IV) |
Pepe Vargas PT/RS (Gab. 545-IV) | Regis de Oliveira PSC/SP (Gab. 911-IV) |
PSDB/DEM/PPS |
Indio da Costa DEM/RJ (Gab. 441-IV) | José Carlos Aleluia DEM/BA (Gab. 856-IV) |
João Campos PSDB/GO (Gab. 315-IV) | 4 vagas |
Moreira Mendes PPS/RO (Gab. 943-IV) | - |
Professora Raquel Teixeira PSDB/GO (Gab. 816-IV) | - |
Roberto Magalhães DEM/PE (Gab. 503-IV) | - |
PSB/PDT/PCdoB/PMN |
Alice Portugal PCdoB/BA (Gab. 420-IV) | João Dado PDT/SP (Gab. 509-IV) |
Sebastião Bala Rocha PDT/AP
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