SINAIT reitera pleitos no MTE

A presidente do SINAIT, Rosa Jorge, o vice-presidente adjunto de Inativos e Atividades Assistenciais, Hugo Carvalho e a vice-presidente de Relações Públicas, Maria da Paz Bezerra, participaram nesta terça-feira (12 ) de reunião com o Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, André Figueiredo. Na ocasião, os integrantes da diretoria do SINAIT trataram de assuntos como a progressão dos AFTS, a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF sobre a contagem especial de tempo de serviço para os AFTS que exerceram ou exercem atividades periculosas, concurso público, porte de armas, entre outros.

Progressão – O secretário André Figueiredo informou que o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Duvanier Paiva, garantiu que o Ministério não dará tratamento diferenciado no Decreto de Progressão para os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil oriundos da Previdência Social em detrimento aos AFTs. Hoje – 12, às 15h, a presidente do SINAIT, Rosa Jorge, participa de Reunião no Planejamento para tratar do assunto.  

Decisão do STF – Rosa Jorge solicitou que o MTE busque junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, a agilização dos procedimentos necessários para efetivar a concessão de aposentadoria especial para AFTs que exerceram ou exercem atividade insalubre ou periculosa, nos termos da Lei 8.213/91.

Em agosto de 2008, o SINAIT impetrou Mandado de Injunção  junto ao STF, em função da falta de regulamentação para as aposentadorias especiais de servidores públicos.  Na semana passada saiu a decisão do STF que determina que a autoridade administrativa competente, observe as mesmas regras aplicadas à iniciativa privada, quando da análise individual dos casos, enquanto  não houver legislação própria  para o servidor público.

Concurso – A decisão do STF vai antecipar a aposentadoria especial para vários AFTs, o que deixará o quadro de profissionais mais desfalcado. Neste sentido, os diretores do SINAIT pediram a reavaliação da quantidade de vagas para o concurso para AFT.

De acordo com o secretário Executivo, André Figueiredo, “o projeto para aumentar o número de vagas para o concurso de AFT já estava em estudo no Ministério, mas com a decisão do STF vamos tratar de acelerar o seu andamento” informou. O Secretário disse ainda, que tem plena convicção de que esta situação será resolvida. “Não temos porque ser tratados com diferença em relação aos demais ministérios. Os AFTs tem que ter o mesmo tratamento dado aos demais auditores”, disse o secretário referindo-se a abertura de concurso já autorizada para a Receita Federal do Brasil.   

Porte de Armas – Os diretores do SINAIT explicaram ao secretário, André Figueiredo, a necessidade de efetivar o porte de arma para os AFTs. “Os AFTs tem a lei a seu favor, mas não podem registrar a arma porque o MTE , ainda, não regulamentou a concessão do porte”.

Rosa Jorge explicou que o porte de armas para os AFTS não precisa necessariamente ser ostensivo, apesar das ameaças aos AFTs serem constantes. “A arma não é para intimidar, não precisa ficar exposta na cintura”. Ela relembrou o que ouviu, em 2004,  das autoridades policiais que investigaram a Chacina de Unaí: “segundo os policiais, se os AFTs estivessem armados teria dado tempo de se defenderem”, disse Rosa.   

Para ter acesso ao porte de armas o AFTs terão que passar por exames psicotécnicos e fazer cursos de tiro.  De acordo com André Figueiredo, o MTE terá que estabelecer critérios para a utilização de armas pelos AFTs, privilegiando, por exemplo, atividades como a fiscalização rural. Ficou acertado que o SINAIT encaminhará novamente ao MTE documento solicitando a regularização do porte, para que a Secretaria Executiva tome as devidas providências.

Os diretores do SINAIT aproveitaram a oportunidade para reiterar a necessidade de alocação de recursos para a melhoria das Superintendências Regionais do Trabalho. André Figueiredo disse que ainda este ano o MTE irá disponibilizar os recursos pleiteados.