13-5-2009 – SINAIT

O Ministério do Planejamento – MP encaminhou à Presidência da República as regras para a regulamentação do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor – SIASS. A periodicidade dos exames médicos obrigatórios pelos quais passarão todos os servidores do Poder Executivo e a descrição dos procedimentos de acordo com as atividades desenvolvidas são itens do documento, que está sob análise da Presidência. O governo objetiva com o projeto prevenir doenças e melhorar a qualidade de vida e de trabalho dos servidores.

A atenção à saúde do servidor é reivindicação das entidades sindicais que representam as carreiras do funcionalismo há muito tempo. Cabe agora o acompanhamento da implementação do programa e a vigilância sobre a qualidade do atendimento que será prestado.

Veja notas sobre o assunto:

13-5-2009 – O Dia

Coluna do Servidor - Exame médico será obrigatório

Servidores do Executivo Federal estão próximos de ser obrigados a fazer exames médicos periódicos

O Ministério do Planejamento encaminhou ontem minuta de decreto para a Presidência da República, que prevê a realização de exames anuais (servidores de 18 a 45 anos) ou bianuais (acima de 45 anos). A aferição valerá para funcionários ativos que ocupam cargo efetivo, comissionado ou de natureza especial. Servidores que estão expostos a risco, como os que operam substâncias radioativas, serão submetidos a exames complementares a cada seis meses. Já os expostos a produtos químicos serão submetidos a exames determinados pelos ministérios da Saúde e do Trabalho. Com a regulamentação, o governo pretende controlar a saúde do servidor e prevenir doenças relacionadas ou não ao trabalho. Os exames deverão ser realizados pelos órgãos e poderão ser aplicados por meio dos convênios de saúde já contratados. A União será responsável pelas despesas com os procedimentos.

Exame 2 - Sem data marcada

A Casa Civil informou à Coluna que a minuta será analisada com a equipe do Ministério do Planejamento e que não há um prazo determinado para apresentação ao Presidente Lula.

Exame 3 - Motivação a mais

A decisão do STF, que concedeu, mês passado, aposentadoria especial antes do tempo previsto a servidor que trabalhava em situação insalubre, pode motivar o governo a aprovar o decreto mais cedo.

Aumentos na União - Promessa renovada

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reafirmou ontem, em audiência na Comissão Mista de Orçamento, que o governo deve cumprir a agenda de pagamentos deste ano dos servidores.

12-5-2009 – Ministério do Planejamento

DECRETO IRÁ REGULAMENTAR EXAMES PERIÓDICOS PARA SERVIDORES DO EXECUTIVO

Brasília, 12/5/2009 - A obrigatoriedade de aplicação de exames periódicos para servidores do Executivo Federal está perto de ser implementada através de decreto do Presidente da República. O texto encaminhado nesta terça-feira pelo Ministério do Planejamento prevê exames que poderão ser anuais ou bianuais, definidos de acordo com a idade e exposição a risco no trabalho. Serão submetidos aos exames todos os servidores ativos ocupantes de cargos efetivos, de cargo comissionado ou de natureza especial.

A medida faz parte da nova política de atenção à saúde ao servidor, que começou a ser implementada pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento no mês passado, após a criação do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor – SIASS.

A aplicação de exames periódicos tem como objetivo ter um maior controle da saúde do servidor prevenindo doenças relacionadas ou não ao trabalho e identificar as condições laborais no setor público federal. Além disso, a SRH espera traçar o perfil de adoecimento dos servidores para que sejam desenvolvidas campanhas de prevenção e de minimização de riscos. O governo espera também identificar o número de absenteísmos (ausência dos servidores no trabalho) relacionados a doenças.

Os exames serão aplicados em um intervalo de dois anos para servidores de 18 a 45 anos; anualmente, para os acima de 45 anos; e anualmente ou em intervalos menores, para os servidores expostos a riscos no exercício de suas atividades profissionais. 
Os servidores que operam com raios-x ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos complementares a cada seis meses. Já os expostos a produtos químicos serão submetidos a exames específicos determinados pelos ministérios da Saúde e do Trabalho.
Caso o servidor acumule mais de um cargo, dentro do permitido, o exame deverá ser realizado com base na função de maior exposição a riscos nos ambientes de trabalho.
A regulamentação dos exames periódicos prevê a realização de exames clínicos e testes de hemograma completo, glicemia, urina, creatinina, colesterol total e triglicérides, TGO e TGP (identificação problemas no fígado como hepatite). 
As servidoras deverão realizar o exame Papanicolau, que previne o câncer do colo do útero. Caso haja dois exames seguidos com resultados normais num intervalo de um ano, o exame poderá ser feito a cada três anos.
Os exames periódicos deverão ser realizados pelos órgãos e poderão ser aplicados por meio dos convênios de saúde já contratados. As despesas com os procedimentos são de total responsabilidade da União e serão encaminhados aos órgãos por meio de dotação orçamentária.

Todo o procedimento ao qual o servidor será submetido ficará registrado no portal SIAPE-SAÚDE e o acesso ao sistema será restrito ao servidor e aos profissionais de saúde que aplicam os exames periódicos.  As informações serão tratadas pela área responsável de acordo com as normas de segurança determinadas pelo Conselho Federal de Medicina, preservando o sigilo da informação.

13-5-2009 – Correio Braziliense

Tíquete-alimentação dos servidores vai aumentar
Projeto de lei propõe reajuste nos valores dos benefícios pagos a 539 mil funcionários do Executivo, congelados há cinco anos

Luciano Pires

O governo federal decidiu reajustar o vale-alimentação pago aos servidores do Executivo. Até o fim deste mês, o Ministério do Planejamento encaminhará à Câmara dos Deputados um projeto de lei propondo o aumento do benefício. Distribuído aos 539 mil funcionários da ativa na administração direta, o tíquete varia atualmente de R$ 126 a R$ 161,99 por mês e está congelado desde 2004.
Estudos da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) mostram uma acentuada defasagem ao longo dos últimos anos. O percentual de aumento ainda não está definido, mas as análises técnicas levaram em conta a inflação acumulada no período e as diferenças no custo da alimentação fora de casa nas mais variadas regiões do país. Os impactos financeiros estão sendo estimados.
A correção do vale é uma das reivindicações mais antigas dos sindicatos ligados às carreiras do Executivo — nos outros poderes, os servidores recebem algo em torno de R$ 600. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) considera que o ideal seria elevar o tíquete para R$ 400 ao mês. “É papel do governo investir no servidor. Até porque a massa de trabalhadores não está na Esplanada dos Ministérios e sim nos estados”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da entidade.
Cálculos não oficiais revelam que se a mudança ocorrer nos padrões pretendidos pela Condsef a despesa anual com esse tipo de benefício saltará de R$ 900 milhões para R$ 2,3 bilhões. A entidade justifica que em outros estados brasileiros os servidores federais não contam com restaurantes tão baratos e tão próximos do órgão onde estão lotados. No mesmo projeto de lei que está em fase final de elaboração, o governo ainda deverá propor mudanças em outros benefícios. Além do tíquete, está em discussão reajustar os valores das diárias, do vale-transporte e do auxílio creche.

Saúde
Mudanças também deverão ocorrer na área de atenção à saúde do servidor. Ontem, o Ministério do Planejamento encaminhou ao Palácio do Planalto um texto que servirá de base para que um decreto presidencial regulamente a obrigatoriedade de exames periódicos no âmbito do Executivo. Conforme a proposta, as avaliações médicas poderão ser anuais ou a cada dois anos — dependendo da idade e do tipo de trabalho desempenhado pelo servidor. A medida vai atingir ocupantes de cargos efetivos, comissionados e aqueles profissionais que ocupam funções de natureza especial.
Avaliar periodicamente as condições físicas do servidor, definir parâmetros para afastamentos por motivos médicos e organizar informações sobre cada funcionário fazem parte da nova política de atenção à saúde do funcionalismo prevista no Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS). Quando estiver implementada, essa ferramenta permitirá que o Executivo tenha melhores condições de gerenciar seus recursos humanos, prevenindo doenças e tratando de forma criteriosa os casos mais complexos.