Trabalho infantil - o problema continua

18-5-2009 – SINAIT

Uma reportagem do Correio Braziliense nesta segunda-feira (18) conta a rotina de crianças e adolescentes no trabalho, contrariando a legislação e revelando um quadro de extremo desgaste e desalento quanto ao futuro. Além das crianças entrevistadas foram ouvidas autoridades que reconheceram as dificuldades de enfrentar o problema, seja por falta de estrutura dos órgãos públicos, seja pela burocracia na liberação de verbas para programas que cheguem até as crianças e adolescentes.

A erradicação do trabalho infantil é uma das veias da Fiscalização do Trabalho por meio das ações fiscais em empresas, feiras livres e outros segmentos do mercado de trabalho. Os Auditores Fiscais do Trabalho verificam quotidianamente a presença de crianças e adolescentes nos locais de trabalho e acionam os órgãos responsáveis pelo encaminhamento a programas sociais. Entretanto, há segmentos em que é muito difícil a interferência da fiscalização, como no caso das atividades de economia familiar e do trabalho doméstico, realizado no interior de residências onde é necessário haver denúncias e autorização judicial para agir. A questão, portanto, exige um esforço conjunto de ações, que envolvam diversos órgãos e instâncias, que seja capaz de realmente mudar a realidade do trabalho infantil no Brasil.

Veja a reportagem do Correio Braziliense e matéria do Jornal de Brasília sobre o enfrentamento aos crimes de violência sexual.

18-5-2009 – Correio Braziliense

SEM DIREITO DE SER CRIANÇA - Crianças trabalhando

No Distrito Federal, 23 mil meninos e meninas abandonam a infância para cumprir longas jornadas de trabalho

Erika Klingl

Desde pequenos, eles colocam em risco a formação física e mental para assumir responsabilidades de adulto. De acordo com levantamento do Centro de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente (Cedeca), uma ONG de âmbito nacional, é numeroso o exército de profissionais mirins na capital do país. A sociedade fecha os olhos para histórias como a da adolescente de 15 anos (foto) que abandonou a escola para atuar 12 horas por dia como babá na Estrutural. O governo reconhece o problema e garante que desenvolve programas contra o trabalho infantil.

Levantamento de ONG nacional aponta que 23 mil meninos, meninas e jovens exercem algum tipo de atividade laboral no DF. Governo reconhece o problema, mas garante que tem tomado providências

Eles estão nos sinais de trânsito, na casa da vizinha, nas feiras do Distrito Federal. E não são poucos. O DF tem 23 mil crianças e adolescentes que, apesar do corpo e da mente ainda em formação e, principalmente, da garantia legal, estão longe de exercer o direito de serem crianças. O tamanho do exército dos profissionais mirins foi traçado pelo Centro de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente (Cedeca), uma ONG de âmbito nacional, a partir da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE.
Muitos desses meninos e meninas estão invisíveis aos olhos da sociedade. É o caso de Luciana*. Com apenas 15 anos, a menina trabalha todos os dias das 7h às 19h como babá na Estrutural. Não há intervalo na jornada de 12 horas diárias. Assim que chega à casa da vizinha que é doméstica, Luciana leva os dois filhos mais velhos da patroa, de 10 e 8 anos, à escola carregando nos braços o bebê de 4 meses. Depois de quase uma hora, ela retorna para o barraco, dá banho no pequeno, alimenta-o e o coloca para dormir. É hora de arrumar a casa antes de sair, novamente com o bebezinho, para buscar as crianças. Serve o almoço aos três e, mais uma vez, é hora de arrumação.
Luciana não está na escola. “Comecei a trabalhar de babá com 12 anos”, conta a adolescente que só cursou até a 5ª série. “Ganho R$ 200. Metade para mim e metade para minha mãe.” Ela exerce uma das formas mais comuns e menos visíveis de trabalho infantil no DF. Em quatro anos de labuta, nunca foi atendida pelos programas do governo do DF.
“O número de pessoas atendidas pelo governo é muito menor do que o de meninos e meninas trabalhando”, comenta Perla Ribeira, coordenadora-geral do Cedeca. “Nossos levantamentos apontam que há cerca de 2,5 mil adolescentes e crianças nos programas de transferência de renda e jornada ampliada. No fim do mês passado, a entidade concluiu a análise orçamentária dos programas voltados para a infância. De acordo com a publicação, foram empenhados apenas 44% do orçamento de quase R$ 4 milhões destinado para a erradicação do trabalho infantil no DF. “A infância não está sendo prioridade”, argumenta Perla.
A promotora da Infância Luisa de Marillac completa. “Temos lutado para colocar os direitos da infância em pauta”, afirma. “No caso do trabalho infantil, isso é urgente pois ele prejudica a formação das crianças e adolescentes em muitos aspectos, mas o principal é a relação com o baixo desempenho e a evasão escolar.”
Rui*, de 13 anos, é um exemplo do que o trabalho faz com a rotina escolar. Ele vende chocolate na Feira dos Goianos todas as quartas-feiras, em Ceilândia. Chega cedo e só vai embora às 17h. No meio da semana, ele não vai para o colégio. Isso sem falar no cansaço do menino no dia seguinte. “Às vezes, eu durmo na aula.”

Dinheiro
A secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Eliana Pedrosa, admite que não conseguiu, até o momento, gastar todo o orçamento destinado para enfrentar o problema. “Quando se está no serviço público as coisas acontecem num andar diferente da vida privada. No serviço público tem que abrir licitação”, reconhece. “Alguns projetos foram iniciados em 2008 e ficaram com recursos bloqueados. Mas o dinheiro não foi perdido e deve ser liberado até o fim deste mês.” E completa: “Além disso, existem inúmeros gastos na área que não entram na rubrica do orçamento como é o caso da alimentação e do transporte.”
Eliana Pedrosa lembra que no fim do ano passado o DF lançou o Plano Distrital de Enfrentamento da Erradicação do Trabalho Infantil. “Neste mês vamos inaugurar um Centro de Orientação Socioeducativo no Riacho Fundo. Também temos centros móveis que atendem milhares de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade”, exemplifica.

2,5 mil crianças e adolescentes são atendidos em programas de erradicação do trabalho infantil no DF
44% do orçamento destinado ao combate ao trabalho infantil foi empenhado em 2008 na capital do país, segundo a Ong Cedeca

Disque 100 ou telefone para 156 (dígito 1) para denunciar casos de exploração

*Nomes trocados em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente

Serviço insalubre e mal pago
O dia nem amanheceu e os meninos já estão em frente ao estacionamento nas proximidades de duas fábricas de cimento na região da Fercal, em Sobradinho 2. É preciso chegar antes das 6h para não perder os caminhoneiros que optam por pegar a estrada cedo. E o trabalho não dá trégua até as 19h. Os loneiros — nome dado aos garotos que cobrem e amarram a lona nas caçambas dos caminhões — gastam quase uma hora em cada serviço. A remuneração gira em torno de R$ 10 e R$ 20. Na última quarta-feira, o Correio acompanhou a jornada de quase 10 adolescentes, entre 16 e 18 anos, sob sol forte e em meio a muita poeira.
Além do risco de transitar na rodovia e circular entre caminhões, os jovens compartilham o abandono da vida escolar. “Não estou mais estudando. Parei no primeiro ano pra trabalhar aqui”, conta João*. Com 17 anos, o garoto sonha em ser caminhoneiro ou trabalhar na fábrica, mas ele próprio não acredita no sucesso dos planos traçados. “Acho ruim estar fora da escola, mas quero ajudar em casa.”

Sem chinelo
O que mais incomoda Gabriel* é a poeira de cimento misturada com a terra batida que levanta do solo sempre que um caminhão passa. “Meu nariz sangra de vez em quando”, admite. Gabriel tem 16 anos e, na quarta-feira, estava mancando depois de descer do caminhão, torcer o pé e arrebentar o chinelo. Ele continuou a trabalhar. Além de perder dinheiro, passar em casa seria inútil. Ele não tem outro chinelo e terá que consertar o atual. O trabalho dos meninos como loneiros é crime. A Constituição proíbe serviços em ambientes insalubres para garotos e garotas com idade entre 16 e 18 anos.
No muro da fábrica, um cartaz até avisa: “Trabalho infantil é crime”. Mas os garotos e os caminhoneiros ignoram o comunicado e até se indispõem com quem tenta tocar no assunto. Para os motoristas, usar a mão de obra dos adolescentes é bom porque é mais barato.
Atento à irregularidade, o gerente da Regional Centro-Oeste da Votorantim Cimentos, Albeny Andrade, acaba de contratar uma empresa de loneiros profissionais que vai funcionar dentro da área da fábrica. “O valor não vai ficar muito mais alto para os caminhoneiros e a carga ficará mais bem amarrada”, observa ele, que faz questão de frisar que a empresa tem três projetos sociais na região voltados, principalmente, aos adolescentes na faixa etária dos meninos loneiros.

O que diz a lei
A Constituição Federal proíbe qualquer trabalho de pessoas com menos de 16 anos, salvo se aprendiz a partir de 14 anos. Também há a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos brasileiros menores de 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que meninos, meninas e jovens têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Por fim, a Lei nº 10.097/00, estabelece que o trabalho do adolescente não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horário e locais que não permitam frequentar a escola.

18-5-2009 – Jornal de Brasília

Dia de combate à exploração sexual de crianças e adolecentes tem ações em todo o país

A Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes promoverá hoje (18) atividades em todo o país para alertar a sociedade contra abusos e violência sexual praticados contra crianças e adolescentes. As ações farão parte do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que tem como objetivo sensibilizar e mobilizar população, governos e mídia para esse problema.

Como parte das atividades, as entidades governamentais e não governamentais que integram a comissão iniciam campanha de esclarecimento que terá como slogan “Negociar Sexo com Crianças e Adolescentes é Crime. Denuncie”. O coordenador de campanhas da Childhood Brasil (Instituto WCF Brasil), Itamar Gonçalves, afirmou, em entrevista à Rádio Nacional, que a campanha deste ano se concentrará nos abusos praticados contra menores nas rodovias brasileiras.

“Este ano, com muita intensidade, nós queremos destacar que há essa situação de exploração de adolescentes e de crianças nas estradas brasileiras, em espaços privados. Nós queremos dar visibilidade para essa situação de violência e dizer que isso é crime, que está previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse o coordenador da WCF Brasil, entidade que integra a comissão intersetorial.

Em todo o país estão previstas atividades como distribuição de panfletos em hotéis, táxis e locais turísticos. Em Recife, Fortaleza, Salvador, Belém, Belo Horizonte e Porto Alegre será exibido o filme Cinderelas, Lobos e Príncipes, que mostra a realidade de milhares de crianças e adolescentes submetidos à exploração sexual.

Levantamento realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mostra que as regiões Sul e Sudeste contam com uma estrutura melhor de atendimentos às crianças vítimas da pedofilia. Dos 2,4 mil abrigos existentes no país para acolher essas crianças, 1.360 estão no Sul e Sudeste.