SINAIT leva reivindicações ao ministro Lupi

No início da noite de hoje o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, reuniu-se com Diretores do SINAIT para tratar de assuntos de interesse da categoria.  Pelo MTE, participaram do encontro o Secretário Executivo ,André Figueiredo, o Coordenador-Geral de Recursos Humanos - CGRH, Luiz Eduardo Conceição, e o Assessor Especial Toninho Albuquerque.   

Portaria nº993/08 e diretrizes para 2009 - A Presidente do SINAIT, Rosa Maria Campos Jorge, entregou ao Ministro Lupi estudo técnico  que analisa e propõe alterações no texto da Portaria nº 993/08, bem como revisão das diretrizes estabelecidas para o planejamento da fiscalização em 2009. Tanto a referida Portaria quanto as diretrizes causaram insatisfações entre os AFTs.

O SINAIT, numa primeira avaliação, constatou que diversos dispositivos não se coadunavam com a idéia de modernidade que deve orientar a atuação da inspeção do trabalho. Em razão disso solicitou aos filiados que fizessem suas análises e apresentassem sugestões de modificação daquele normativo. Por outro lado, quando da edição das diretrizes para 2009, a Diretoria do SINAIT, em reunião conjunta com o Conselho de Delegados Sindicais, detectou diversos problemas e deliberou pela criação de um grupo de trabalho o qual consolidou as contribuições dos colegas e  aprofundou os estudos que culminaram no documento submetido  ao Ministro (veja na área restrita).

Carlos Lupi argumentou que a Portaria foi editada em caráter provisório e se comprometeu a examinar o conteúdo do estudo técnico e dar resposta em breve ao SINAIT.    

Progressão – Pagamento dos retroativos na folha de junho

Conforme noticiado, o Decreto n º 6.852/2009, concedendo a Progressão Funcional  para os AFTs admitidos a partir de 2003 foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Instado pelo SINAIT a respeito da implantação da progressão, o Coordenador da CGRH afirmou que ela será feita de imediato e que os valores devidos, inclusive  os retroativos a janeiro deste ano, constarão  na folha de junho. Os valores referentes a 2007 e 2008 serão pagos na rubrica Exercícios Anteriores, tendo o Ministro Lupi recomendado à CGRH  que adote todas as providências no sentido de agilizar a tramitação dos processos respectivos.

Lei Orgânica - Rosa Maria disse ao Ministro que embora haja previsão expressa na Lei  nº  11.457/07  , não está tramitando   a contento  no MTE a minuta do projeto elaborado pelo SINAIT visando à  instituição  da Lei Orgânica da Fiscalização – LOF. O Ministro questionou os assessores presentes sobre a demora na tramitação do documento, e a resposta foi de que com a implantação do subsídio a discussão em torno do assunto teria ficado sobrestada.  Lupi  solicitou que o Secretário Executivo André Figueiredo avocasse a matéria e tomasse as medidas necessárias para sua reativação.

Mandado de Injunção - Comunicado da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre a contagem especial de tempo de serviço em favor dos AFTs que exerceram atividade na condição de periculosidade, o Ministro lamentou a possibilidade de ocorrerem muitas aposentadorias e com isso desfalcar o quadro já reduzido. O Coordenador da CGRH esclareceu que o MTE ainda não foi cientificado da decisão pela AGU, além do que o Ministério do Planejamento deverá expedir ato normativo disciplinando a contagem do tempo de serviço e a concessão das aposentadorias especiais. O Ministro encarregou-se de fazer contato com a Advocacia Geral da União – AGU, no intuito de agilizar os procedimentos. Além da presidente Rosa Maria, representando o SINAIT, participaram da audiência os vice-presidentes Orlando Vila Nova, Nahia Sayegh, Nilza Maria Pires e Sylvio Barone.