Trabalho infantil - O que acontece no DF também acontece no Brasil

20-5-2009 – SINAIT

O editorial do Correio Braziliense de ontem repercute a matéria publicada no dia 18 sobre a situação de crianças e adolescentes que trabalham no Distrito Federal, em número estimado de 23 mil. A opinião emitida pelo jornal se remete à situação na Capital Federal, mas pode ser estendida a qualquer outra cidade brasileira, em que são comumente encontradas crianças nas ruas, em empresas, lares e agricultura.

“As políticas públicas implementadas até agora não têm dado conta de incluir e amparar todas as crianças e adolescentes. A fiscalização encontra muitas situações de exploração e dá o encaminhamento necessário, mas nem sempre há uma solução de continuidade. Ao mesmo tempo, a situação econômica precária das famílias desponta como uma justificativa para que as crianças sejam mantidas no trabalho. É um problema muito complexo, que exige uma ação integrada de vários órgãos públicos nas esferas nacional, estadual e municipal”, opina Rosa Jorge, presidente do SINAIT.

Leia o editorial do Correio:

19-5-2009 – Correio Braziliense

Editorial - Infância roubada

Lugar da criança é na escola. A obviedade da afirmação não encontra eco em muitos segmentos da sociedade. Meninos e meninas são presença constante em semáforos, calçadas, rodoviárias, estacionamentos. Perambulam pelas ruas, oferecem serviços, vendem balinhas, pedem esmolas. Há também os que trabalham. Em flagrante desrespeito à Constituição, menores de 16 anos cumprem expediente de adultos. São babás, jardineiros, empacotadores, flanelinhas, loneiros, empregados domésticos, todos obrigados a abandonar os livros para se sustentar ou ajudar no sustento da família.
O Centro de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente (Cedeca) calculou em 23 mil o número de profissionais mirins na capital da República. O levantamento teve por base a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. São, pois, dados oficiais. A secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, Eliana Pedrosa, reconhece a dimensão do problema. Em 2008, o GDF lançou o Plano Distrital de Enfrentamento da Erradicação do Trabalho Infantil, que, até o momento, não logrou os resultados esperados.
É importante que a questão seja vista com lentes de aumento. Em primeiro lugar, por obediência à lei. A Constituição proíbe o trabalho de pessoas com menos de 16 anos. Abre apenas uma exceção — adolescente a partir de 14 anos pode ser admitido na condição de menor aprendiz sem prejuízo, claro, dos estudos. Mais: a atividade não pode ser exercida em ambiente capaz de causar prejuízos à formação integral do jovem. Inclui-se aí o preparo intelectual, físico, psíquico, moral e social.
A proteção não foi ditada pelo acaso. Pesquisas mostram que criança fora da escola torna-se presa fácil do tráfico e demais modalidades de crimes. Mantê-la no sistema não só a afasta das tentações do ganho fácil, mas também lhe dá condições para sair da situação de pobreza. A educação é o único caminho seguro que permite a mobilidade social. Qualificada, a pessoa terá acesso a bons empregos que lhe garantirão renda compatível com as exigências do padrão superior de vida.
O abandono da infância cobra preço alto. A sociedade o paga com a moeda da tranquilidade, da segurança, da saúde e da vida. Basta atentar para o perfil da população carcerária. A maioria dos presos são jovens com baixa escolaridade. É um sinal de alerta. O país deve investir em escolas para não ser obrigado a aplicar os recursos em cadeias. Os números divulgados pelo Cedeca servem de alerta. Vale prestar atenção a eles.