Sindicalistas negociam votação da PEC 438 e da Emenda 3

A agenda dos trabalhadores está sendo discutida, nesta quinta-feira 21, pelos dirigentes sindicais e o presidente da Câmara, Michel Temer. Os sindicalistas negociam a inclusão de matérias de interesse dos trabalhadores na pauta de votação do plenário, entre elas a PEC 438/01.

Em reunião realizada na semana passada com lideranças de vários partidos, os líderes sindicais decidiram fazer uma agenda comum para apresentar ao presidente da Câmara. As proposições foram divididas em três grupos:

1) as que são consenso entre as centrais e podem ser votadas de imediato, 2) as que necessitam ajustes e acordos entre as centrais para votação após entendimentos, e 3) as que exigem um trabalho de resistência.

A PEC 438/01 do trabalho escravo está entre as que são de consenso e deve ser aprovada em segundo turno no Plenário da Câmara.

Entre as matérias que as centrais querem mandar para o arquivo está a que trata da Emenda 3. As centrais trabalharão pela manutenção do veto a esta emenda. Trata-se de veto parcial ao Projeto de Lei 6.272, de 2005 (PLC 20/06, no Senado Federal), que tratava da Super Receita (Lei 11.457/07), cujo objetivo era descaracterizar o vínculo empregatício entre o prestador e tomador de serviço de pessoa jurídica. O veto parcial é o 10/07.

O SINAIT apóia todas as matérias de interesse dos trabalhadores e dos servidores públicos, sempre atuando para preservar direitos. O Sindicato está engajado na luta pela manutenção do veto a Emenda 3 e pela aprovação da PEC 438/2001, que trata da expropriação de terras onde for encontrada trabalho escrvao. Tem atuado na Câmara, em conjunto com dezenas de outras entidades que compõem a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae e a Frente Nacional contra o Trabalho Escravo.

Quanto a Emenda 3,  se o veto for  derrubado, os AFTs não terão como cobrar dos empregadores o cumprimento de vários direitos de milhares de trabalhadores brasileiros. De acordo com a presidente do SINAIT, Rosa Jorge “o empregador poderá trocar empregados por autônomos e ter o direito de não sofrer qualquer ação administrativa do Estado brasileiro”. Entre esses direitos estão férias, FGTS, 13º, horas extras e aposentadoria para os trabalhadores. 

Emenda 3 - Apresentada ao PLC 20/2006, que criou a Receita Federal do Brasil, a emenda proíbe agentes do Estado, mais especificamente os Auditores Fiscais do Trabalho, de desconstituírem empresas que prestam serviços como Pessoa Jurídica – PJ, para grandes empresários. 

Mais informações sobre as negociações da agenda dos trabalhadores na matéria abaixo.

20-05-2009 – CUT

Dirigentes sindicais discutem com Temer agenda dos trabalhadores

Nesta quinta-feira (21), dirigentes sindicais se reúnem com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP), para tratar da inclusão na pauta de votação do plenário matérias de interesse dos trabalhadores.  

A agenda é dividida em três grupos: 1) as proposições que são consensuais e podem ser votadas de imediato, 2) as que necessitam ajustes e acordos para votação após entendimentos, e 3) as que exigem um trabalho de resistência. Haverá nova reunião com relatores.

Em reunião realizada, na quinta-feira passada (14), com os líderes partidários do PDT, Brizola Neto (RJ); do PT, Cândido Vaccarezza (SP); do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF) e os deputados Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), Roberto Santiago (PV/SP) e Vicentinho (PT/SP), sob a coordenação do primeiro, se reuniram com as centrais sindicais - CUT, Força Sindical, UGT, NCST e CTB - com o objetivo de definir uma agenda comum que será apresentada ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP).

Secretariada pelo DIAP, a reunião adotou como metodologia dividir as proposições em três grupos:

1) as que são consenso entre as centrais e podem ser votadas de imediato, 2) as que necessitam ajustes e acordos entre as centrais para votação após entendimentos, e 3) as que exigem um trabalho de resistência.

Pauta de consenso

A pauta consensual é composta por cinco proposições, que segundo entendimento das centrais, devem ser aprovadas imediatamente.

Redução da jornada

Aprovar a PEC 231/95 na comissão especial e depois votar o PL 4.653/94 em plenário. (40 horas)

A Convenção 151 da OIT sobre negociação coletiva no Serviço Público. A matéria aguarda a votação em plenário da Mensagem 58/08, transformada no PDC 795/08.

A PEC 438/01 do trabalho escravo deve ser aprovada em segundo turno no plenário da Câmara.

O fator previdenciário (PL 3.299/08) deve ser votado na forma de substitutivo do relator, após acordo das centrais com o relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS), na Comissão de Finanças e Tributação.

O projeto (PL 1/07) que trata da política de recuperação do salário mínimo. A idéia é votar a emenda do Senado à matéria, após acordo das centrais com o relator.

Antes de levar a pauta ao presidente da Câmara, haverá reunião entre as centrais e os relatores para a definição de uma posição comum em relação ao fator e à emenda do Senado ao projeto de salário mínimo.

Definição de consenso e oportunidade de votação

As matérias deste rol devem ser objeto de discussão entre as centrais para que possam superar divergências, a fim de que sejam votadas.

Dentre elas destacam-se a Mensagem 389/03, que pede a retirada de tramitação do PL 4.302/98, do ex-presidente FHC, que trata da terceirização de serviços.

O projeto que regulamenta a contribuição assistencial (PLS 248/06), do senador Paulo Paim (PT/RS) está em discussão no Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer favorável da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT).

Há ainda a Convenção 158 da OIT sobre a proibição da demissão imotivada. A matéria aguarda decisão da CCJ sobre o recurso 261/09, do deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que pede o arquivamento da matéria.

A tendência é que o recurso seja rejeitado, com a conseqüente retomada da tramitação da proposição na Comissão de Trabalho.

A articulação das centrais também pretende aprovar o projeto (PL 142/03) sobre as cooperativas de trabalho, com a rejeição do parecer contrário do relator, deputado Sandro Mabel (PR/GO), na Comissão de Trabalho.

Está na lista a estabilidade do dirigente sindical - PLS 177/07. O projeto aguarda apreciação de recurso para votação da matéria no plenário do Senado. O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável do senador José Nery (PSol/PA).

O projeto de consolidação das leis trabalhistas, do líder do PT, Cândido Vaccareza (SP), recebeu parecer favorável do relator no Grupo de Trabalho da Câmara, deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP). Haverá reunião entre as centrais, o autor e o relator para decidir sobre eventual apoio à votação em plenário.

Matérias a serem rejeitadas

A partir de um trabalho de articulação política, as centrais querem rejeitar e mandar para o arquivo, o projeto de terceirização (PL 4.302/98), caso não seja votada a Mensagem (389/03) de retirada da matéria.

O projeto aguarda parecer da CCJ sobre substitutivo do Senado, cujo relator é o deputado Colbert Martins (PMDB/BA).

As centrais trabalharão pela manutenção do veto à Emenda 3. Trata-se de veto parcial ao Projeto de Lei 6.272, de 2005 (PLC 20/06, no Senado Federal), que tratava da Super Receita (Lei 11.457/07), cujo objetivo era descaracterizar o vínculo empregatício entre o prestador e tomador de serviço de pessoa jurídica. O veto parcial é 10/07.

É necessário ainda conversar com o presidente Lula sobre o veto ao texto que proíbe a participação das centrais no conselho de contribuintes (MP 449/08). O PLV 2/09, que modifica a redação do parágrafo 6º do artigo 25 do decreto 70.235/72.

Por fim, mas não menos importante, é necessário trabalhar para que o PLP 92/07, que trata das fundações estatais não seja incluído em pauta durante o Governo Lula.

fonte: Agência DIAP