Planejamento vai fazer recadastramento de servidores

25-5-2009 - SINAIT

O Ministro do Planejamento Paulo Bernardo, segundo matéria do Correio Braziliense, anunciou ontem que o governo vai fazer um recadastramento de todos os seus servidores, incluindo os pensionistas e aposentados. O objetivo é identificar possíveis fraudes e pagamentos indevidos, saber onde estão, quem são e quanto ganham os servidores, enfim, uma radiografia do serviço público, para economizar e otimizar recursos.

No site do Ministério do Planejamento ainda não há qualquer informação sobre o censo.

Revisão de normas

Outra notícia que vem do Ministério do Planejamento é a intenção de revisar todo o conjunto de normas que rege a Administração Pública. A medida faz parte do esforço que vem sendo feito para incrementar as práticas da gestão pública visando melhorar o atendimento ao cidadão. De acordo com as informações divulgadas pelo site do MP, todas as portarias, instruções normativas e outros instrumentos legais passarão por análise de grupos de trabalho e as práticas consideradas obsoletas e inadequadas deverão ser eliminadas.

Leia a matéria do Correio Braziliense sobre o censo e do MP sobre a revisão de normas:

22-5-2009 - Correio Braziliense

Censo para servidor aposentado

Funcionários públicos terão que passar por censo federal. Governo inicia levantamento em julho a fim de saber onde estão e quanto ganham os funcionários

Luciano Pires

O governo prepara um recadastramento geral dos servidores públicos federais. Organizado pelo Ministério do Planejamento, o censo terá início em julho e vai atualizar informações sobre quem são, onde estão, quanto ganham e o que fazem os funcionários do Executivo na administração direta, autarquias e fundações. Além de organizar o volumoso banco de dados da União, o trabalho pretende identificar pagamentos indevidos e estancar fraudes.
Os 244,5 mil pensionistas e os 362,9 mil aposentados são os alvos principais dessa super-radiografia, uma vez que a coleta de dados entre os trabalhadores da ativa - cerca de 539 mil pessoas - já é feita de forma periódica pelas áreas de recursos humanos dos órgãos. O ministro Paulo Bernardo disse ontem durante o programa Bom dia ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que o gasto permanente com a máquina vem passando por revisões.
Segundo Bernardo, graças a auditorias e cruzamentos de informações, tem sido possível economizar recursos originalmente reservados no Orçamento para pagar servidores. No último relatório de avaliação, divulgado anteontem, por exemplo, a previsão de gastos com pessoal foi reduzida em R$ 1,45 bilhão em razão de uma série de pentes-finos. "Queremos fazer o recadastramento, o que aliás é uma obrigação que está na Lei 8.112 ( lei que rege o servidor)", disse o ministro do Planejamento, advertindo que uma pesquisa nessas proporções não é feita "há vários anos".
Para evitar atropelos e eventuais resistências dos sindicatos, o governo estuda fazer uma ampla divulgação do censo. Existe até a ideia de criar uma campanha publicitária que seja ao mesmo tempo didática de grande alcance.
O recadastramento do funcionalismo ocorrerá nos moldes do que fez o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2005 e 2007 com aposentados e pensionistas da iniciativa privada. Na época, o censo previdenciário convocou segurados a atualizarem seu cadastro na própria agência bancária pagadora do benefício. O sistema funcionou tão bem que o Ministério do Planejamento avalia fechar um convênio especial com o Ministério da Previdênc ia. O INSS mantém atualmente cerca de 26 milhões de beneficiários.
Acusado por analistas de mercado e partidos de oposição de ter aumentado os gastos com a burocracia pública de maneira exagerada, o governo tenta com o censo e outras medidas restaurar a imagem de austeridade. Políticas de gestão estão em curso e complementam essa estratégia. Entre as principais estão as avaliações de desempenho implantadas desde o ano passado em carreiras típicas de Estado.

21-5-2009 - Ministério do Planejamento

GOVERNO FEDERAL VAI REVISAR NORMAS OBSOLETAS

Brasília, 21/5/2009 - Os técnicos da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (Seges), da Secretaria Federal de Controle da Controladoria Geral da União (CGU) e das Subsecretarias de Planejamento, Orçamento e Administração (Spoas) dos ministérios setoriais irão trabalhar em conjunto no mapeamento e revisão de normas operacionais obsoletas no âmbito do Governo Federal.

O objetivo da mobilização é identificar os procedimentos infralegais, como instruções normativas, portarias, resoluções e outros atos administrativos que dificultam o bom andamento da máquina pública.
A parceria foi anunciada hoje, no fórum mensal dos Spoas, coordenado pelo subsecretário do Ministério do Planejamento, Ulysses Melo, com as presenças do secretário de Gestão, Marcelo Viana, e do secretário-geral de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito Teixeira.

Nesse processo de reavaliação, serão formados grupos de trabalho que irão atuar por segmento, por exemplo, nas áreas de recursos humanos, de logística ou de administração, para verificar quais dispositivos precisam ser eliminados ou acrescentados com o intuito de "desamarrar a gestão". Durante a reunião ficou decidido que o trabalho será focado inicialmente nos pequenos entraves do dia a dia.
O secretário Marcelo Viana disse que a articulação de uma agenda comum com a CGU pela adoção de normas mais racionais no serviço público é mais uma das iniciativas para marcar 2009 como o Ano Nacional da Gestão Pública.

Além disso, acrescentou que o esforço irá agregar valor à administração federal. "Os procedimentos inadequados consomem recursos preciosos: tempo, dinheiro e servidor", explicou o secretário.
"Todo o país que deu certo foi aquele que investiu em capital social. E isso é o que começamos a fazer por meio dessa parceria", comemorou Viana. "Estamos construindo uma relação de confiança entre gestão e controle em áreas que antes eram consideradas antagônicas", definiu.
Ulysses Melo disse que a atuação com a CGU para aperfeiçoar a área operacional é bem vinda. "A nova estratégia reforça o entendimento de que não estamos trabalhando em mundos diferentes. Este será um salto de qualidade que o Estado brasileiro vai dar, pois o processo de gestão não se faz sozinho. Somos todos administração pública", frisou.
Por sua vez, o secretário Valdir Agapito Teixeira destacou que a iniciativa tem o peso da criação de uma força-tarefa em função do que representa. "Nossa expectativa com isso é conquistar equilíbrio entre a legalidade e o resultado", disse ele. "Temos um espaço enorme em todos os órgãos para melhorar esse arcabouço infralegal", acrescentou.

O secretário da CGU afirmou ainda que será importante trabalhar de perto com os gestores. "As regras precisam de lógica. A intenção é sermos o controle do acelerador e não o controle do freio", ilustrou.
Participaram do Fórum Spoa gestores de órgãos como Enap, IBGE, Anac, Aneel e de ministérios como Ciência e Tecnologia; Previdência Social; Trabalho e Emprego; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Defesa; Relações Exteriores; Agricultura; Desenvolvimento Social; Educação e Saúde; além da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República.