Agenda apresentada pelas centrais também é defendida pelo SINAIT

 25-5-2009 - SINAIT

Redução da jornada de trabalho, fator previdenciário, salário mínimo, trabalho escravo, Convenções 151 e 158 da OIT e terceirização são temas da agenda positiva apresentada ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer.

Essas questões, elencadas dentre tantas outras, tramitam na Câmara na forma de proposições e, de acordo com as centrais, podem ser votadas imediatamente.

As centrais justificam que a agenda apresentada é importante para o País, por significar a melhoria do emprego e da renda; para os trabalhadores, a agenda é importante por que pode propiciar melhorias de direitos e, para o Congresso Nacional, por possibilitar o debate de questões estruturais do País.

O SINAIT defende a aprovação das proposições da agenda apresentada e está, junto com as centrais, na luta em defesa dessas questões, que afetam trabalhadores e servidores públicos.

Leia matéria abaixo do site do Diap:

21-5-2009 – DIAP

http://www.diap.org.br/images/stories/doc_agenda_trabalhador.pdf

Temer recebe 'agenda trabalhista' das centrais e líderes partidários

Centrais e líderes na Câmara entregaram, nesta 5ª (21), "pauta trabalhista" ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP). A agenda é composta por sete itens: redução da jornada, fator previdenciário, salário mínimo, trabalho escravo, Convenções 151 e 158 da OIT e terceirização

Em reunião nesta quinta-feira (21), com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), as seis centrais sindicais - CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT - e os líderes do PCdoB, PDT, PSB, PT, PTB e PV entregaram a "pauta trabalhista" para discussão e votação na Casa.

A pauta é bastante enxuta e representa o "consenso de uma agenda" de itens que "podem ser votados imediatamente" pela Câmara, destacam as centrais e os líderes no documento entregue a Temer.

Os representantes das centrais e os líderes destacaram a importância desta agenda para o País, os trabalhadores e o Congresso Nacional.

A importância para o País, segundo os signatários, é o fato de as propostas representarem uma efetiva possibilidade de o Brasil superar a crise com o incremento do emprego e da renda.

Para os trabalhadores a agenda é relevante, pois cria as condições para gerar melhores relações de trabalho, estabilidade e, sobretudo, proteção contra práticas que colocam em risco o emprego.

E, para o Congresso Nacional, porque poderá possibilitar ao Poder Legislativo debater as questões estruturais do País em outro patamar de discussão, já que a agenda proposta pelas centrais e os líderes trata de assuntos de relevante alcance social como a política do salário mínimo e a negociação coletiva para os servidores públicos, por exemplo.

Importância do Legislativo
Receptivo, Temer destacou a importância da iniciativa das centrais e dos líderes partidários e fez um pedido aos líderes sindicais: que onde pudessem falar, que tratassem da "importância do [Poder] Legislativo para o País".

Ele afirmou também que está fazendo um trabalho de "recuperação da imagem do Legislativo" tão desgastada em razão dos sucessivos escândalos envolvendo parlamentares e práticas que comprometem a instituição e a democracia representativa.

Temer sugeriu ainda que os líderes sindicais procurassem todos os líderes da Câmara para construir um mínimo de consenso em torno da agenda apresentada à Casa. De sua parte, disse que vai apresentar a pauta dos trabalhadores na próxima reunião dos líderes partidários.

Ritmo de votações
O presidente Temer explicou às lideranças sindicais e partidárias que procurou colocar na agenda de votações da Câmara as proposições consensuais até que a Casa pegasse o "ritmo".

Agora, irão entrar na agenda parlamentar as proposições polêmicas. E para avançar, Temer pediu aos dirigentes sindicais que ajudassem a formar uma opinião minimamente consensual sobre essas matérias polêmicas.

Agenda dos trabalhadores
A agenda dos trabalhadores foi construída em várias reuniões entre as centrais, que demandaram ao DIAP que preparasse uma "proposta enxuta" para construir uma agenda positiva para discussão e votação no Congresso Nacional.

Dessa agenda, as centrais e os líderes partidários elencaram por consenso sete proposições em discussão na Câmara:

Redução da jornada de trabalho - as centrais querem aprovar a PEC 231/95, na comissão especial, e depois votar o PL 4.653/94, em plenário. O deputado Vicentinho (PT/SP), que é relator tanto da PEC quanto do projeto de lei, disse na reunião que sua opinião "está formada" e a hora que o presidente Temer quiser votar as matérias ele estará pronto.

Fator previdenciário - a intenção é votar o substitutivo ao PL 3.299/08, após acordo das centrais com relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS). O texto está em discussão na Comissão de Finanças e Tributação e o relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS), disse que seu parecer estará pronto no final do mês de maio.

Salário mínimo - as centrais e os líderes desejam superar o impasse em torno da emenda do senador Paulo Paim (PT/RS), que estende aos aposentados e pensionistas a política do mínimo e votar o projeto, a fim de garantir para 2010 a continuidade dessa política de valorização e recuperação do piso nacional.

Trabalho Escravo - as centrais querem aprovaram a PEC 438/01, em segundo turno. A proposta retornará ao Senado em razão de mudanças de mérito.

Convenção 151 da OIT - trata da negociação coletiva no serviço público. A mensagem presidencial 58/08 foi aprovada nas comissões de Relações Exteriores; Trabalho; e de Constituição e Justiça e transformada no PDC 795/08. Aguarda votação em plenário.

Terceirização - as centrais desejam definir um consenso e a oportunidade de votação da Mensagem 389/03, do presidente Lula, que pede o arquivamento do PL 4.302/98.

Convenção 158 (demissão imotivada) - as centrais entendem que o Congresso tem a responsabilidade de construir, com empresários e trabalhadores, uma legislação que proíba a demissão imotivada, nos termos da Convenção 158 da OIT.