Trabalho escravo - Ação em PE conta com MPF e AGU

SINAIT

Uma ação do Grupo Móvel para apurar denúncia de trabalho degradante em Pernambuco – ainda em curso, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego – contou com a participação inédita de representantes do Ministério Público Federal e da Advocacia Geral da União, além do Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal. A coordenação é de Auditores Fiscais do Trabalho. A ação conjunta visa dar mais agilidade e cercar de todas as formas os empregadores para que a prática do trabalho escravo seja erradicada no Brasil.

A equipe encontrou muitas irregularidades trabalhistas e situação complexa, como a prestação de serviço continuada de vários trabalhadores, por anos a fio, sem nunca ter a Carteira de Trabalho assinada. Além dos cálculos imediatos da rescisão contratual, a Defensoria Pública do Estado deverá auxiliar a equipe para fazer o reconhecimento do vínculo de emprego e contagem de tempo para aposentadoria e contribuições ao INSS. Ao todo, foram 47 trabalhadores retirados de situação de exploração, incluindo um adolescente de 17 anos.

O SINAIT saúda, com muita alegria, a participação desses novos parceiros nas operações do Grupo Móvel .

Leia matéria do MTE:

25-5-2009 – Ministério do Trabalho e Emprego

Grupo Móvel resgata 47 trabalhadores em Pernambuco 

Operação realizada em Amaraji conta com a participação inédita do Ministério Público Federal e Advocacia Geral da União

Brasília, 25/05/2009 - Ação inédita realizada em conjunto pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público Federal (MPF) e Advocacia Geral da União (AGU) levou à retirada de 47 pessoas, entre elas um jovem de 17 anos, de uma frente de trabalho degradante em um Engenho na cidade de Amaraji, a 150 km de Recife (PE). Pela primeira vez, estas entidades trabalharam em conjunto numa operação de combate ao trabalho escravo no país. As rescisões trabalhistas a serem pagas pelo empregador chegam a R$ 370 mil.

A ação foi iniciada no dia 13 e ainda está em curso. Entre os resgatados há trabalhadores com 35 anos de serviços prestados sem contrato de trabalho formal. Não havia registros em livro ou fichas de registro de empregados. O único controle de trabalho era feito em uma caderneta, onde anotava-se a produção diária e o valor semanal a ser pago para cada empregado.

Foi constatado que os trabalhadores não recebiam vencimentos por repouso semanal, décimo terceiro salário, férias anuais e depósitos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou contribuições previdenciárias.

Segundo a coordenadora da ação, Luize Neves, o empregador reconheceu o tempo de serviço dos seus empregados. "Teremos a participação da Defensoria Pública para viabilizar o reconhecimento e a contabilização deste tempo de serviço junto à Previdência Social", destacou.

Os empregados exerciam atividades em uma plantação de bananas, na colheita e aplicação de esterco. Nenhum tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) era oferecido pelo empregador. Trabalhadores eram obrigados a pagar por botas de borracha ou trabalhar descalços.

Moradia - A maioria dos trabalhadores residia com suas famílias em habitações em condições precárias, oferecidas pelo empregador. Nas casas há rachaduras nas paredes e buracos nos telhados, não há sanitários ou fossas sépticas e água potável e as instalações elétricas são precárias.

"A precariedade das construções, aliada à ausência de luz, tornavam as casas locais ideais para morcegos. As casas não dispunham de nenhuma estrutura para o adequado manuseio e preparo de alimentos, por exemplo", relatou a coordenadora da ação.

Ajustes - Foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), e os representantes do Engenho se comprometeram em efetuar o pagamento das diferenças salariais e das verbas trabalhistas. A ação no Engenho contou ainda com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Policia Federal e Receita Federal.

Grupo Móvel - As operações do Grupo Móvel visam erradicar o trabalho escravo e degradante, por meio de ações fiscais coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do MTE, nos focos previamente mapeados. A fiscalização do trabalho visa regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores encontrados e demais consectários e libertá-los da condição de escravidão.

O crime de trabalho escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, ocorre nas situações de trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida e trabalho degradante, que significa ausência dos direitos relacionados à saúde e segurança. Ao longo dos anos, a atuação do Grupo Móvel tem se aprimorado e tornado cada vez mais eficaz para combater este tipo de crime.

Os proprietários flagrados utilizando mão-de-obra escrava podem figurar na "lista suja" divulgada pelo Ministério onde constam os nomes dos empregadores envolvidos com o crime. A lista é atualizada semestralmente e os que tem seu nome nela incluído ficam sujeitos a restrição de crédito em bancos oficiais e privados.