BOLETIM SEMANAL - Nº 7 - 29 DE MAIO DE 2009
Edição: SINAIT
Assembléia Geral – Entidades Regionais convocam filiados do SINAIT para votar
O SINAIT e os Delegados Sindicais nos Estados lembram a todos os filiados que na semana que vem – de 1º a 5 de junho – acontecerá a Assembléia Geral Extraordinária do Sindicato Nacional com importantes pontos de pauta, que exigem a participação de toda a categoria. Os filiados receberam correspondência explicando em detalhes os quatro itens da pauta e uma cédula onde deverão manifestar sua opinião sobre o que está em questão.
As entidades Regionais já convocaram os AFTs para participarem das Assembleias. A orientação do SINAIT é para que os Delegados Sindicais realizem Assembleias presenciais, para que a pauta proposta seja discutida com a categoria.
Os AFTs devem acompanhar em matéria deste site as informações a respeito dos horários e locais das AGEs nos Estados, pois deverão comparecer para assinar a lista de presença e entregar a cédula de votação. Os filiados residentes em cidades do interior dos Estados terão à sua disposição uma listagem fornecida pela entidade estadual.
A pauta da AGE tem quatro itens: discussão e deliberação sobre a Pauta de Reivindicações para o biênio 2009/2010; devolução da Contribuição Sindical Obrigatória; consulta sobre celebração de convênio com montadoras para aquisição de veículos; e alteração Estatutária (modifica o inciso I do art. 13, acrescenta dois parágrafos ao art. 28 e altera a redação do art. 29, todos do Estatuto Social do SINAIT).
Há reivindicações relativas aos AFTs em atividade e também a aposentados e pensionistas, visando o resgate, ampliação e resguardo de direitos. É preciso se manifestar em todos os itens, deixando clara a vontade da categoria.
A devolução da contribuição sindical instituída pelo governo para os servidores públicos é o segundo item da pauta. O Sindicato Nacional propõe devolver aos filiados os valores que lhe serão repassados quando a cobrança for efetuada. O valor a ser descontado de cada AFT corresponde a um dia de salário no ano, e apenas uma parte do desconto (60%) será repassada ao SINAIT.
O Sindicato Nacional também consulta os AFTs sobre a possibilidade de firmar convênio com montadoras de automóveis a fim de que a categoria consiga comprar carros mais baratos, com isenção de impostos. Este é, à primeira vista, um excelente negócio, porém, guarda nuances que devem ser observadas, como uma possível acusação de favorecimento indevido. O SINAIT somente firmará um convênio desta natureza se houver concordância da absoluta maioria da categoria.
Finalmente, o quarto item da pauta diz respeito a alterações estatutárias que precisam ser feitas para se adequar à nova forma de remuneração dos AFTs e permitir novas formas de participação dos filiados nas Assembléias Nacionais e eleições da entidade.
“Todos os itens são importantes, por isso, a categoria deve participar. Os servidores públicos não estão imunes à crise econômica mundial, que tem reflexos em todos os segmentos. Este é mais um momento em que os AFTs precisam estar mobilizados, unidos entre si e com outras categorias, para fortalecer a luta. A manifestação na AGE mostra o que os AFTs querem e quais os caminhos que o Sindicato deve seguir, quais objetivos deve perseguir. É hora de todos participarem, como fizeram no ano passado, quando a mobilização foi fundamental para os resultados que obtivemos”, diz Rosa Jorge, presidente do SINAIT.
A correspondência, a cédula e o Edital de convocação da AGE estão disponíveis na área restrita do site, no canto superior direito do site. Para acessar, utilize o número de seu SIAPE como login (sete dígitos) e de seu CPF como senha.
Em caso de dúvidas o filiado pode enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o SINAIT pelo telefone 61 3328-0875.
Compareça e participe!
Na última segunda-feira, 25-5, transitou em julgado a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, que concedeu aos AFTs, que trabalham ou trabalharam em situação de insalubridade e de periculosidade, o direito à contagem de tempo de serviço de acordo com as regras estabelecidas no artigo 57 da Lei 8.213/91. Esse artigo regulamenta a aposentadoria especial de celetistas. Com o trânsito em julgado, não cabe mais nenhum recurso da decisão proferida, pela mais alta corte, ao Mandado de Injunção impetrado pelo SINAIT.
De acordo com a decisão, os AFTs que se enquadrarem nessa situação terão direito à contagem especial do tempo de serviço mediante o acréscimo do percentual de 1.4 para os homens, e 1.2 para as mulheres (lembrar que o tempo de serviço e a idade exigidos para a aposentadoria das mulheres são inferiores aos dos homens)sobre o período trabalhado em condições de periculosidade.
SINAIT em sessão solene de homenagem aos aposentados
Os vice-presidentes do SINAIT, Maria Da Paz e Hugo Carvalho, participaram na última segunda-feira 25, da Sessão Solene no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia Nacional dos Aposentados, comemorado em 24 de janeiro.
Aposentados de vários estados aproveitaram a ocasião para protestar contra a falta de reajuste de seus benefícios. Eles saíram em caminhada da Catedral Metropolitana de Brasília, onde participaram de uma missa, até a Câmara. Vieram de várias partes do País pedir apoio aos parlamentares na aprovação de projetos, que tramitam no Congresso Nacional, em defesa da categoria.
O SINAIT, como entidade que luta pelos direitos dos trabalhadores brasileiros, apóia os aposentados e pensionistas, que muito já contribuíram e agora precisam do mínimo de dignidade. Há muito vem sofrendo com as perdas salariais e com a deterioração de suas condições de vida. É justo que o governo aprove os projetos de seus interesses, pois o reajuste de seus benefícios implica no aumento do consumo sendo uma injeção de recursos na economia e na geração de empregos.
Unaí pode ficar sem Justiça do Trabalho
Na última sexta-feira (22) a notícia circulou sem muito destaque, mas o fechamento da Vara do Trabalho em Unaí (MG) pode ser uma medida de sérias consequências para os trabalhadores dos onze municípios abrangidos pelo órgão. O fechamento da Vara Trabalhista está sendo analisada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT/MG, sob a justificativa de que o movimento processual tem sido muito pequeno.
Para o SINAIT – e para representantes de outros órgãos ouvidos pela ONG Repórter Brasil este motivo soa estranho, pois a experiência da Auditoria Fiscal do Trabalho mostra que a região tem um histórico de muitos conflitos trabalhistas e precarização das condições de trabalho, especialmente no campo. “Isso pode ser interpretado como uma pressão sobre o Estado para retirar dali um órgão que tem reconhecido direitos dos trabalhadores. A Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego são as últimas esperanças dos trabalhadores que têm seus direitos negados, transgredidos, violados. Retirar a Justiça do Trabalho é deixá-los à míngua, sem condições de restabelecer direitos e dignidade”, comenta Rosa Jorge, presidente do SINAIT.
DF tem novo Superintendente Regional do Trabalho
Tomou posse, na terça, 26 de maio, em Brasília, o novo superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Jackson Luiz Pires Machado, egresso do Ministério do Meio Ambiente.
A convite do Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o SINAIT participou da solenidade representado pelas vice-presidentes Maria da Paz Bezerra e Elza Borba de Oliveira.
Em seu discurso o Ministro do Trabalho ratificou, conforme reivindicação do SINAIT, o empenho junto ao governo para a autorização de abertura de concurso público para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, com um mínimo de 520 vagas.
Trabalho escravo – Entidades se mobilizam em Belém
No domingo, 24 de maio, Diretores do SINAIT e da Associação dos Auditores Fiscais do Pará - ASSINTRA participaram na Praça da República, no centro de Belém (PA), de uma manifestação pública contra o trabalho análogo à escravidão, organizada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Pará e Amapá (Amatra 8).
Além de dar visibilidade ao grave problema social que é o trabalho escravo, o evento também foi uma oportunidade para coletar assinaturas para o Abaixo-assinado pela aprovação da Proposta da Emenda Constitucional - PEC 438/01, que determina a expropriação de terras onde for flagrada a utilização de mão-de-obra escrava. A matéria aguarda votação em segundo turno na Câmara dos Deputados e, até duas semanas atrás, estava na pauta do plenário, mas foi retirada. As entidades empenhadas na aprovação da PEC pretendem chegar a um milhão de assinaturas para entrega ao Congresso. A ASSINTRA participou deste esforço conjunto durante a manifestação.
O presidente da ASSINTRA, Otávio Paixão, destacou que dentre as atribuições dos Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs está o combate ao trabalho escravo: “Essa é uma de nossas missões!”. Otávio lembrou ainda de que esses maus empregadores são capazes de matar servidores públicos, para ocultar crimes. “O assassinato de quatro colegas, três AFTs e um motorista, em Unaí, comprova tudo isso”, acrescentou. Ele comunicou, ainda, que a Campanha Institucional do SINAIT deste ano tem como tema o combate ao trabalho escravo e está sendo divulgada por todo o País.
Participaram da mobilização os vice-presidentes adjuntos de Política de Classe, Rosângela Rassy, e de Comunicação e Divulgação, Orlando Vila Nova, e representando a ASSINTRA, o presidente da entidade, Otávio Paixão, e o diretor José Levy.
AFT recebe título de Cidadão Honorário de Recife
O Auditor Fiscal do Trabalho André Luiz Negromonte, atual Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, recebeu hoje, 29, às 10 horas, na Câmara Municipal de Recife, o título de Cidadão Honorário. O projeto foi iniciativa do vereador Romildo Gomes e a solenidade contará com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi
O SINAIT parabeniza o colega pela comenda, que é reconhecimento pelo trabalho prestado à sociedade.
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“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
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“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
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