Novo texto da NR 12 sob consulta pública
Edição: SINAIT
A Norma Regulamentadora nº 12 – que trata de proteção de máquinas e equipamentos está com uma nova versão para consulta pública no site do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. O texto é resultado de conversas entre a Fundacentro, empresários e trabalhadores, que consideram que a NR deve ser revista e ampliada, para atualizar e detalhar itens de proteção, além de incluir em anexos novas máquinas e equipamentos. Enquanto o texto em vigor tem apenas dois anexos – Motosserras e Cilindros de massa _, a versão para consulta pública tem cinco anexos – Motosserras; Máquinas e Equipamentos para Panificação e Confeitaria; Máquinas e Equipamentos para Açougue e Mercearia; Prensas e Similares; e Injetora, Moinho e Sopradora.
Veja a nota da Fundacentro e confira o novo texto no link http://www.mte.gov.br/seg_sau/nr_12_texto.pdf.
11-9-2009 – Fundacentro
NR 12 terá versão atualizada em 2010
A Norma Regulamentadora 12 que trata de máquinas e equipamentos terá versão atualizada no ano de 2010. Em reunião realizada na Fundacentro em agosto, empresários, presidentes de sindicatos, trabalhadores e representantes da categoria de panificação estiveram reunidos, com o objetivo de apresentar propostas de modificação, revisão e atualização da norma.
De acordo com Roberto Giuliano, representante da Fundacentro como membro técnico, a NR 12 carece de revisão urgente, uma vez que os itens de segurança nela previstos são muitos genéricos, dando margem a se elaborarem "falsas proteções". “A idéia de atualização é inserir em anexos, máquinas e equipamentos no qual prevê adequações mais detalhadas, no sentido de garantir a proteção aos riscos presen tes no uso desses equipamentos”, observa Giuliano.
No setor de panificação, os acidentes mais comuns ocorrem no uso do cilindro de massa, que por sua vez, gera o esmagamento de membros superiores, levando ao afastamento de trabalhadores e muitas vezes a incapacidade para retornar às funções. Dentre os equipamentos previstos na NR 12, passarão por adaptações, as batedeiras, amassadeiras, cilindros, fatiadoras de pães, moinhos e laminadoras utilizadas por padeiros.
Com vistas a melhorar as condições no ambiente de trabalho e minimizar os acidentes no setor, é que a comissão tripartite decidiu promover a revisão da norma, por meio de consulta pública, que ficará disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego por 60 dias.
Após sugestões e a consolidação das propostas de alteração da NR-12, nova reunião será marcada para o fechamento e consenso das propostas.
As sugestões poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected]
O texto para consulta pública está disponível em http://www.mte.gov.br/seg_sau/nr_12_texto.pdf
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