Ministro da Previdência Social participa de Audiência Pública na CE da PEC270/08

Representantes do SINAIT acompanharam, na tarde desta quarta-feira, a audiência pública da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 270/08, na Câmara dos Deputados, que teve a participação do ministro da Previdência, José Pimentel.

A proposta beneficia servidores públicos aposentados por invalidez permanente que ingressaram no serviço público até 1998, corrigindo um erro causado na aprovação da EC 41/03.

Durante a discussão, o ministro Pimentel apresentou um panorama da situação atual da Previdência Social no país, com informações sobre índices de acidentes de trabalho. Pimentel comparou o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Próprio dos Servidores Públicos e apresentou dados sobre o impacto da PEC nas contas da Previdência.

De acordo com estimativa do Ministério, se aprovada, a proposta deve acrescentar R$ 1,16 bilhão à despesa atual com aposentadorias proporcionais e outros R$ 4,53 bilhões nas projeções atuariais, com base na avaliação do PSS (Plano de Seguridade do Servidor) da União.

Pimentel também alertou para o fato de, até o momento, o histórico de receita e despesa, identificado pela cobrança do SAT (Seguro Acidente de Trabalho) e pelo pagamento de indenizações por parte do Governo Federal, ter apresentado déficit. Mas alertou que esta é uma situação que o Governo pretende reverter em breve. O ministro também aproveitou a oportunidade para se colocar à disposição das entidades no sentido de cooperar com os esforços.

De acordo com o relator da matéria, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP),  é preciso corrigir a proposta para que não se crie um fosso entre os que se aposentaram por invalidez entre 1998 e a data de aprovação da PEC 270/08, o que, segundo ele, seria uma grande injustiça.