Notas selecionadas do DOU de 22/09/2009

Toninho

Assessoria & Consultoria Política

Datas e fatos importantes distribuídos com exclusividade para os clientes

Diário Oficial 22 de setembro de 2009

Seção 1

ATO DO PODER LEGISLATIVO

Lei Nº 12.031, de 21/09/2009, que altera a Lei nº 5.700, de 01/09/1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental (p. 1).

ATO DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 6.963, de 21/09/2009, que promulga o Acordo de Cooperação na Área de Educação Superior, Pesquisa e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, firmado em Brasília, em 16/01/2006 (p. 1).

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Mensagem Nº 772, de 21/09/2009, que encaminha ao Senado Federal, para apreciação, o nome do Senhor José Antonio Dias Toffoli, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, em aditamento à Mensagem nº 762, de 17/09/2009 (p. 2).

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Portaria Nº 2.270, de 21/09/2009, que altera Anexo da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil (p. 12).

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

Portaria Nº 557, de 21/09/2009, que divulga a Receita Corrente Líquida - RCL dos últimos doze meses, referente ao 2º quadrimestre de 2009, elaborada nos termos do inciso IV do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, e de acordo com a Portaria nº 577, de 15/10/2008, da STN (p. 15).

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Portaria Nº 10, de 17/09/2009, que c onvalida a descentralização de crédito orçamentário do Fundo Nacional de Assistência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para pagamento, operacionalização, informatização, pesquisa, monitoramento e avaliação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e da Renda Mensal Vitalícia - RMV, para o exercício de 2008 (p. 53).

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

Portaria Nº 29, de 18/09/2009, que altera o Anexo "A" da Portaria SECEX nº 25, de 27/11/2008, que trata de cotas tarifárias (p. 54).

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

Portaria Normativa Nº 6, de 18/09/2009, que fica estabelecido o período de 28/09/2009 a 13/11/2009 para a realização do Recadastramento Anual - 2009 de todas as instituições consignatárias nos termos do Decreto nº 6.386/2008, e desta Portaria Normativa (p. 56).

Seção 2

ATO DO PODER EXECUTIVO

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Decreto de 21/09/2009, que exonera Paulo Furquim de Azevedo do cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, a partir de 18/09/2009, em virtude de renúncia (p. 1).

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Decreto de 21/09/2009, que designa Tasso Rezende de Azevedo, para acompanhar a delegação do Ministério do Meio Ambiente, na Sessão do Grupo Ad Hoc sobre Ações Cooperativas de Longo Prazo no Âmbito da Convenção (AWG-LCA) e 9a Sessão de Grupo Ad Hoc Compromissos Adicionais para as Partes do Anexo I do Protocolo de Kyoto, em Bangkok, Tailândia, no período de 28/09/2009 a 09/10/2009, com ônus, inclusive trânsito (p. 1).

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

Exposição de Motivo Nº 28, de 17/09/2009, que cancela o afastamento do País do Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com destino a Montevidéu, Uruguai, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 10/09/2009 (p. 1).

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Exposição de Motivo Nº 27, de 17/09/2009, que autoriza o afastamento do País, com ônus, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no período de 26 de setembro a 10 de outubro de 2009, para:

- em Genebra, visitar o Centro Europeu para Pesquisa Nuclear, e em Berna, participar de reunião com o Conselheiro Federal da Suíça, ocasião em que será firmado acordo entre o Governo do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre cooperação em ciência e tecnologia, bem como o plano de trabalho para 2009/2011;

- em Tóquio, participar de reuniões com autoridades do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com o Ministro de Estado da Educação, Cultura e Ciência e Tecnologia; e em Kyoto, proferir palestra na Presidência da República sessão de abertura da Sexta Reunião Anual da "Science and Techology in Society Fórum", bem como participar da mesa-redonda para Ministros de Ciência e Tecnologia; e

- em Lisboa, participar de encontro com o Ministro da Ciência e Tecnologia daquele País, para assinatura de protocolos de cooperação (p. 1).

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

Exposição de Motivo Nº 12, de 10/09/2009, que autoriza o afastamento do País, com ônus, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no período de 23 a 25 de setembro de 2009, inclusive trânsito, para participar, como orador, do XI Simpósio Iberoamericano de Filosofia Política, que será realizado em Bahia Blanca, Argentina (p. 1).

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Exposição de Motivo Nº 27, de 10/09/2009, que altera o afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, com destino a Jackson Hole, Nova Iorque e Aspen, EUA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 19/08/2009, Seção 2, para fazer constar que a viagem se deu no período de 19 a 30 de agosto de 2009, mantidas as demais condições (p. 1).

Luiz Gustavo Florencio

Assistente Legislativo

Toninho assessoria & consultoria política