Adiado julgamento dos convênios da GEAP
Edição: SINAIT
Inicialmente previsto para a data de ontem, o julgamento de convênios da GEAP pelo Supremo Tribunal Federal - STF, foi adiado por falta de quórum. Enquanto isso, as entidades, entre as quais o SINAIT, continuam trabalhando para que prevaleça o entendimento de que a GEAP deve continuar prestando serviço de assistência à saúde para os Auditores Fiscais do Trabalho e demais servidores do MTE.
O julgamento de matérias constitucionais necessita de quórum de pelo menos oito ministros do STF. Na sessão realizada ontem (23) no plenário do STF, apenas sete ministros participaram. Por isso, não foi apreciado nesta quarta-feira o Mandado de Segurança (MS) 25855, no qual a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps) questiona acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre convênios da GEAP – Fundação de Seguridade Social.
O julgamento do MS deve voltar à pauta do STF nas próximas semanas.
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