BOLETIM SEMANAL - Nº 23 - 25 DE SETEMBRO DE 2009

27º ENAFIT – Encontro começa domingo, 27, em Belém

A Comissão Organizadora do 27º Encontro Nacional dos AFTs começa no domingo, 27 de setembro, em Belém do Pará. Serão seis dias de encontro de trabalho e de fraternidade, como é tradição do evento, que reúne AFTs e acompanhantes de todo o Brasil.

As programações técnica e cultural do evento já estão concluídas. Na parte técnica haverá participação de muitos AFTs e convidados que apresentarão suas ideias e estudos sobre fraudes no FGTS, trabalho infantil, trabalho escravo urbano (imigrantes) e rural, terceirização, trabalho portuário, nova metodologia da Inspeção do Trabalho, efeitos da intensificação do trabalho, assédio moral, modelo de organização sindical, consequências do modelo generalista da saúde e segurança do trabalho, entre outros debates.

O tema do Encontro este ano, fazendo referência à Região Amazônica é “A Auditoria Fiscal do Trabalho preserva o meio ambiente do trabalho e resgata a dignidade do trabalhador”. E é claro que haverá momentos de integração com a natureza e a diversidade do lugar, como o Encontro no Jardim Botânico, em que os AFTs doarão mudas de árvores para a cidade de Belém. O passeio de barco na Baía do Guajará será outra oportunidade de apreciar as peculiaridades do Pará.

As inscrições permanecem abertas. O credenciamento será feito no Hotel Hilton. Até lá!

Novas ações judiciais e Mandado de Injunção

O SINAIT impetrou mais cinco ações na Justiça Federal do Distrito Federal. Quatro delas objetivam reaver o pagamento em separado de verbas indenizatórias que foram incorporadas ao subsídio: gratificações incorporadas, adicional de periculosidade e insalubridade, entre outros. A quinta ação trata de extinguir a cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço de férias.  

Confira:  

Ação declaratória – Periculosidade e Insalubridade

Processo Nº 2009.34.00.02.024453-6

Tenta reaver as rubricas relativas à periculosidade e insalubridade, para os AFTs que trabalham em regime de caráter especial.

Ação Declaratória com Efeitos de Condenatória – Gratificações Pessoais – Subsídio

Processo Nº 2009.34.00.029526-3

Tenta reaver as rubricas relativas às vantagens pessoais já incorporadas nos vencimentos dos AFTs com recuperação salarial.

Ação declaratória com Efeitos de Condenatória – Decisões Judiciais com Transito em Julgado – Subsídio

Processo Nº 2009.34.00.029713-3

Tenta reaver as rubricas relativas às sentenças transitadas em julgado, as quais são na verdade, o reconhecimento através do Poder Judiciário de que certos atos praticados pela Administração Pública além de ilegais causam perdas salariais.

Ação Declaratória com Efeitos de Condenatória com Pedido de Antecipação de Tutela – Adicional de Tempo de Serviço.

Processo Nº 2009.34.00.031160-7

Recupera gratificações incorporadas, anteriormente, aos patrimônios dos Servidores, principalmente acréscimos advindos da rubrica relativa ao Adicional de Tempo de Serviço.

De acordo com o SINAIT os Adicionais de Tempo de Serviço, são, na verdade, o reconhecimento através do Poder Executivo dos anos de labuta e prestação do servidor à Administração Pública Federal.

Ação congnitiva sob o Rito Ordinário com Pedido de Tutela Antecipada – Terço de Férias.

Processo Nº 2009.34.00.029442-2

Ação ordinária ajuizada pelo SINAIT junto a Seção Judiciária do Distrito Federal, distribuída a 8ª Vara Federal, trata de extinguir a cobrança da contribuição previdenciária sobre o terço de férias dos AFTs.  

Mandado de Injunção

O SINAIT prorrogou até o dia 14 de outubro o prazo para o envio de documentação para entrar com ação do cumprimento  do Mandado de Injunção cuja decisão do Supremo Tribunal Federal assegurou aos AFTs o direito à contagem do tempo trabalhado em condições de periculosidade para a aposentadoria. Não é necessário o envio de procuração.

Apesar de as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego terem recebido os pedidos e documentos dos AFTs para que os cálculos fossem feitos, a Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE não implementou a decisão porque o Ministério do Planejamento - MP não deu as instruções de como proceder. 

A demora do MTE em cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF motivou o SINAIT a, mais uma vez, procurar a Justiça para garantir o direito dos AFTs.

Confira quais são os documentos que devem ser encaminhados ao SINAIT, A/C do Departamento Jurídico, no endereço SCN Quadra 1, bloco C, Salas 401/407, Edifício Trade Center, CEP:70710-902 – Brasília/ DF.

 1 – Três Cópias do pedido administrativo protocolado na SRTE, junto com o primeiro e último contracheque ou ficha financeira correspondente, que indiquem o percebimento de adicional de periculosidade, mais o contracheque do mês de junho de 2008, ou ficha financeira que indique o mesmo;

2 - Os AFTs que somente tiveram reconhecido o direito ao adicional por atividade periculosa por meio de decisão judicial, deverão mandar 3 (três) cópias da sentença e laudo pericial correspondente, e informar a data de impetração do referido processo (cópias autenticadas).

3 – No caso dos AFTs que não estão contemplados nas situações mencionadas nos itens anteriores, o SINAIT lembra que existem duas ações judiciais em grau de recurso no TRF da 1ª Região, sob os N°s. 2000.34.00.009901-9 e 2000.34.00.049117-6, pleiteando que esse direito se aplique a todos os AFTS.

Mais informações no Departamento Jurídico do SINAIT, pelo telefone 61 3328-0875 ou pelo endereço eletrônico [email protected].

Simulação de remoção no site do SINAIT

O SINAIT disponibilizou na área restrita do site o simulador de remoção, ferramenta elaborada com base na Portaria 118/2009, da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT. Logo na primeira tela o usuário terá que clicar em “incluir suas intenções” e informar os dados, como tempo de serviço, idade e número de filhos menores de 18 anos, como determina a Portaria, por serem critérios classificatórios para a remoção.

No segundo passo o AFT terá que incluir suas intenções de remoção. Neste item são disponibilizadas cinco opções para seleção, mas não é obrigatório escolher todas elas, somente as que interessam ao filiado. Vale lembrar que as opções de locais/lugares disponibilizadas são somente os previstos na Portaria.

Todas as remoções cadastradas estarão relacionadas em seu devido ranking na primeira tela, tendo o usuário opção para consulta e detalhamento das mesmas. Este detalhamento trará as informações dos candidatos e a classificação para a localidade escolhida. Desta forma o candidato já saberá se tem a possibilidade de ser removido ou não para a unidade desejada, conforme sua pontuação dentro do número de vagas disponíveis.

Para acessar a área restrita do site use o nº de seu SIAPE como login e o de seu CPF como senha.

Progressão em setembro

Os AFTs que tiveram progressão funcional atualizada pela Portaria/SPOA n.º 02/2009, com efeitos a partir de setembro/2008, serão avaliados no período de 01/07/2008 a 30/06/2009 e terão direito a progressão a partir de 1º de setembro último, desde que o resultado da avaliação seja maior ou igual a 75 pontos. Os mesmos critérios serão utilizados para os servidores que não constaram na referida portaria, por terem sido admitidos após o mês de julho/2007. As portarias de concessão da progressão devem ser assinadas pelo Superintendente Regional e publicadas em boletim de pessoal, como determina a Portaria/SPOA n.º 230/2008.

O formulário com a respectiva pontuação está disponível na intranet, no link Recursos Humanos>avaliação de desempenho-progressão funcional.

A decisão foi comunicada depois que o SINAIT cobrou da CGRH do MTE providências para efetivar a progressão a que os AFTs têm direito.

Saúde complementar

A CGRH do MTE informou ao SINAIT que está elaborando a portaria que regulamentará a aplicação das orientações estabelecidas pela Portaria nº 3 (31-7-2009) que orienta as unidades de RH dos órgãos que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) sobre a assistência à saúde complementar. 

Segundo a Portaria os servidores de órgãos que contam com serviço de saúde próprio ou tenham convênios com operadoras que utilizam o sistema de autogestão poderão receber ressarcimento no valor da contrapartida, que atualmente é de R$ 65,00 (por servidor e dependente), caso opte por contratar um plano de saúde de outras operadoras. O servidor deverá comprovar vínculo com operadora de saúde, apresentando o contrato na SRTE.

De acordo com o MTE, a previsão é de que, até o final do mês de outubro, o trabalho esteja concluído e a decisão passe a ser cumprida. 

Recadastramento das consignatárias

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP editou a Portaria nº 6 com a recomendações para o recadastramento anual das instituições consignatárias, a exemplo de sindicatos, associações. O prazo estará aberto a partir de segunda-feira, 28 de setembro. Os documentos devem enviar os documentos para a Secretaria de Recursos Humanos- SRH, Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MP, recebe no 8º andar, do Bloco C, da Esplanada dos Ministérios. A entrega da documentação é pessoal, por intermédio de responsável legalmente habilitado ou procurador com poderes específicos para a prática dos atos de recadastramento.

Mais informações pelos telefones: (61) 20201244 e (61) 20201835

Trabalho escravo – TV Liberal veicula campanha do SINAIT e Bahia expõe fotografias em shopping

A partir de hoje, 25 de setembro, até o dia 2 de outubro, o VT da campanha institucional do SINAIT será veiculado pela TV Liberal (afiliada da TV Globo no Pará) em vários horários durante o Bom Dia Pará, Bom Dia Brasil, Jornal Hoje, Jornal Liberal 1ª Edição e Jornal Nacional (confira os dias). A veiculação coincide com o período de realização do 27º ENAFIT, em Belém. O Pará é o Estado que mais apresenta casos de denúncia de trabalho escravo.

Com duração de 30 segundos o vídeo exibe fotos tiradas durante ações de fiscalização, em que foram flagrados trabalhadores em condições análogas a de escravo. As fotos foram cedidas por AFTs e fazem parte da exposição fotográfica “Escravos”, que integra a campanha “Quem procura trabalho não pode encontrar escravidão”.

TV LIBERAL

Setembro 2009

Bom dia Brasil...............................      28 e 30/ 09/ 2009

Jornal Hoje...................................       26, 28, 29 e 30/09/ 2009

Jornal Nacional.............................       25, 26, 28, 29, 30/09/2009

Bom dia Praça ( Bom dia Pará).......      28/09/2009

Outubro 2009

Bom dia Praça (Bom dia Pará)...................01 e 02/ 10/ 2009

Bom dia Brasil.........................................        01 e 02/ 10/ 2009

PTV1 (Jornal Liberal 1ª edição)...................01 e 02/ 10/ 2009

Jornal Nacional........................................        01 e 02/ 10/ 2009

Campanha lançada na Bahia

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia (SAFITEBA) lançou oficialmente a campanha institucional no dia 16 de setembro na SRTE/BA e optou por divulgar a campanha em um shopping de grande circulação em Salvador, onde as fotos estão expostas ao público. O vídeo “Frente de Trabalho” também foi exibido. Os AFTs da Bahia também distribuíram folders e colheram assinaturas pela votação da PEC 438/2001.

Além da Bahia, a campanha foi lançada em diversos estados, como Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco e Paraíba.

Novos convênios com montadoras de veículos

Mais dois convênios com montadoras de automóveis foram fechados com o SINAIT. Desta vez os filiados poderão avaliar as facilidades oferecidas pelas montadoras Hyundai e Subaru. No total já são quatro as parcerias feitas pelo Sindicato, pois já há acordos com a Ford e a Nissan.

Para aquisição dos veículos Hyundai e Subaru o filiado ao SINAIT deve entrar em  contato com Silvio Martins  pelos telefones:  (11) 3749-4425 / 5643-3660, Fax: 11 3749-4449; Celular: 11 8260-7680  Nextel ID:1*28144 ou ainda pelo e-mail: [email protected].

A parceria é em nível nacional, sendo o convênio intermediado pelo Grupo CAOA – Elivel Automotores Ltda. A entrega de veículos em estados onde não há loja do grupo CAOA será realizada por transportadora.  A forma de pagamento pode ser à vista, por CDC ou Leasing.

Confira as condições de todos os convênios na área restrita do site do SINAIT.