ENAFIT:Solenidade de abertura valoriza a atividade de Fiscalização do Trabalho

27º ENAFIT

Na noite de domingo, 27 de setembro, Auditores Fiscais do Trabalho e convidados de todo o país participaram em Belém (PA) da abertura do 27º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – ENAFIT e da 1ª Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho. Esta é a segunda vez que o evento se realiza no Pará – a primeira vez foi em 1984, na quarta edição do Encontro. Cerca de 700 pessoas participaram da solenidade de abertura e jantar de confraternização, no Hangar Centro de Convenções.

As boas-vindas às enafitianas e enafitianos couberam ao presidente da Associação dos AFTs do Pará – ASSINTRA, Otávio Paixão. Depois de saudar os presentes e declarar aberto o evento, que se estende até a próxima sexta-feira, 2 de outubro, o AFT disse que questões muito importantes serão discutidas durante estes dias, sob o leme do Encontro – A Auditoria Fiscal do Trabalho preserva o meio ambiente do trabalho e resgata a dignidade do trabalhador. Paixão afirmou ter certeza de que o Encontro culminará nos objetivos a que se propõe, de ser um canal de comunicação e troca de ideias entre os colegas. Invocou a proteção de Nossa Senhora de Nazaré, padroeira do Estado do Pará, para conduzir os trabalhos do Encontro nos próximos dias.

A ASSINTRA prestou uma homenagem à presidente do SINAIT, Rosa Jorge, entregando flores e uma peça de cerâmica marajoara, artesanato típico do Pará, por sua dedicação à frente da entidade.

Reconhecimento aos AFTs aposentados

O trabalho desenvolvido pelo SINAIT em defesa dos direitos dos AFTs ativos e, especialmente, em relação ao resgate de direitos de aposentados e pensionistas foi ressaltado pelo presidente do Instituto Mosap, Edson Guilherme Haubert, que foi muito aplaudido. O SINAIT, como lembrou Haubert, foi uma das primeiras entidades a integrar o Mosap e muito colabora com a entidade em nível nacional e estadual, com a atuação dos Delegados Sindicais.

Haubert elogiou o tema do Encontro, ressaltando que a Fiscalização do Trabalho é importantíssima para manter a dignidade do trabalhador, pois todos merecem dignidade. Os AFTs aposentados, segundo ele, podem se orgulhar de terem cumprido muito bem sua missão. “A sociedade precisa dos Auditores Fiscais do Trabalho, que trabalham com questões sensíveis e de grande repercussão social”, finalizou.

Meio ambiente e trabalho

Declarando-se honrado em participar do 27º ENAFIT e da 1ª Jornada Iberoamericana da Inspeção do Trabalho, assim como os Inspetores que vieram da Espanha, Paraguai, Peru e Uruguai que vieram ao evento, o AFT Francisco Luis Lima, vice-presidente de Relações Internacionais do SINAIT e presidente da Confederação Iberoamericana de Inspeção do Trabalho – CIIT, disse que meio ambiente e trabalho são dois assuntos da maior importância para o homem do Século XXI.

O trabalho é essencial e faz muito bem à afetividade das pessoas, com a família, com a sociedade, consigo mesmas. Afirmou que os países da América Latina têm adotado as Convenções da OIT que protegem o trabalho, mas estão desrespeitando sistematicamente as mesmas Convenções, além de não dar garantias e condições de trabalho aos Inspetores do Trabalho. Para ele, o panorama do trabalho hoje assemelha-se em muitos aspectos ao início da Revolução Industrial, quando havia sobrecarga de trabalho e acúmulo de funções. Como exemplo, ele citou o trabalho dos imigrantes bolivianos que trabalham até 17 horas por dia em confecções e dos cortadores de cana, que estão cortando mais de 20 toneladas por dia para garantir os empregos. Segundo ele, quem não alcança a média de 20 a 25 toneladas por dia sabe que não será contratado para a próxima safra.

O meio ambiente, segundo ele, é a própria preservação da vida, a sobrevivência, questão de educação e respeito.

Defesa dos AFTs

André Figueiredo, Ministro do Trabalho e Emprego em exercício, compareceu à abertura do 27º ENAFIT e elogiou a atuação do SINAIT na defesa dos direitos dos AFTs. Ele disse das reuniões frequentes com a presidente Rosa Jorge e diretores da entidade para tratar das questões administrativas. Adotou a mesma linha de pensamento já expressada várias vezes pelo Ministro Carlos Lupi, de valorização da Inspeção do Trabalho e reconhecimento da atividade como um pilar da Pasta.

Segundo o Ministro em exercício, o Brasil, mesmo em tempos de crise está sendo reconhecido internacionalmente como gerador de emprego e renda. Os níveis de emprego estão se mantendo e as políticas públicas para aprendizagem e combate ao trabalho escravo e infantil têm funcionado muito bem. Os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, de acordo com Figueiredo, estão sendo monitorados e em alguns casos houve até suspensão para quem não cumpria seu papel de realmente amparar o trabalhador. Para amenizar os efeitos do desemprego causado pela crise econômica, as parcelas do Seguro Desemprego foram ampliadas em alguns setores.

Afirmou que o Ministério do Trabalho e Emprego está fazendo todo o possível para ampliar os quadros da Auditoria Fiscal do Trabalho e também da área administrativa. A Fiscalização do Trabalho, para ele, é instrumento de geração de emprego, mas mais do que isso, de trabalho decente. “Os AFTs são a honra do Brasil”, concluiu.

As lutas da categoria

O último discurso da noite foi da presidente do SINAIT, Rosa Jorge. Depois de saudar todos os presentes, especialmente os AFTs de todo o Brasil, ativos e aposentados, ela falou dos desafios e das lutas da categoria, que resultaram em conquistas como a adoção do subsídio como forma de remuneração e a conseqüente volta da paridade entre AFTs ativos e aposentados e pensionistas. Mas ressaltou que há diversas demandas em andamento pela volta do adicional por tempo de serviço e a efetivação da contagem de tempo trabalho em atividade periculosa para efeitos de aposentadoria, já autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, entre outras.

Rosa Jorge destacou o crescimento do Sindicato Nacional em sua atuação junto aos Poderes Executivo e Legislativo. “O Sindicato, hoje com quase 21 anos, não é mais uma entidade tímida; pelo contrário, é respeitada e tornou-se presença obrigatória em fóruns que discutem a regulamentação dos direitos dos servidores públicos à greve e à negociação coletiva permanente, a defesa do Estado, o combate ao trabalho infantil e escravo, o trabalho de imigrantes e dos portuários, a reforma da legislação trabalhista ou o enxugamento da Constituição Federal. Os Auditores Fiscais do Trabalho não são meros ouvintes, são protagonistas das soluções que estão sendo implementadas e que se tornam referência internacional em solução de conflitos nas relações de trabalho. São ações concretas, com resultados concretos.”

Todos os assuntos que interessam à categoria, segundo Rosa, estarão presentes nas discussões do 27º ENAFIT “para tecer a teia de uma instituição forte, múltipla, diversa, sem deixar de ser unida e coesa em torno de seus objetivos e missão”.