Direitos humanos e a atuação da fiscalização do trabalho é um dos temas apresentados no 27º ENAFIT

Rosa Jorge, senador José Nery e Otávio Paixão. Foto: João Peres 

A missão dos Auditores Fiscais do Trabalho é emblemática do Estado Democrático de Direito. Foi com essa afirmação que o senador José Nery deu início à sua palestra que abriu o ciclo de debates no Centro de Convenções, em Belém/PA, onde é realizado o 27º ENAFIT.

José Nery, que é presidente da Frente Nacional e da Subcomissão do Senado de Combate ao Trabalho Escravo, ressaltou que a fiscalização do trabalho combate a subvalorização do trabalho humano, resgatando a dignidade das pessoas.

O parlamentar lembrou que os males causados ao trabalhador, que tem seus direitos lesados, atinge a sociedade como um todo, de forma silenciosa e lenta, mas constante, a exemplo das relações de trabalho infantil e escravo, que criam a necessidade de se repensar os direitos humanos.

Para Nery, a reconstrução dos Direitos Humanos no mundo contemporâneo assegura o ideal de igualdade universal que deve compensar as fragilidades e as desigualdades naturais e sociais de uma sociedade. “Isso significa reconhecer e superar vulnerabilidades humanas e sociais no mundo do trabalho e fora dele”, acrescentou.

Ele lembrou, ainda, que em uma sociedade profundamente desigual, como esta, as vítimas mais freqüentes das violações de direitos humanos são os que estão excluídos ou precariamente inseridos no mercado formal de trabalho, com menor capacidade de consumo. “Fazer com que as cláusulas dessa declaração sejam parte de nosso cotidiano é a missão dos Auditores Fiscais do Trabalho”, enfatizou.

O trabalho do SINAIT contra a Emenda 3, vetada pelo presidente da República – que trata da pejotização nas relações trabalhistas - mas que ainda pode ser apreciado pelo Congresso Nacional, foi lembrado pelo senador. “O SINAIT protagonizou uma jornada de luta que culminou com o veto à emenda”.

A redução da jornada de trabalho também foi citada pelo senador como outra luta do Sindicato Nacional em defesa dos trabalhadores. “Tenho a satisfação de junto com o SINAIT e outras entidades lutar pelo combate ao trabalho escravo, principalmente na Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Sem essa parceria não conseguiríamos o mesmo êxito”.

A atuação dos AFTs foi destacada, ainda, por José Nery, ao relembrar o caso Pagrisa, ocorrido no Estado do Pará, em que a Fiscalização do Trabalho libertou mais de mil trabalhadores submetidos a condições análogas a de escravo e que autoridades tentaram intervir na ação. “Na ocasião, os proprietários negaram as condições precárias, mas a fiscalização provou que estava certa e os escravagistas já foram condenados em primeira instância, e estão recorrendo ao Supremo”. Ele manifestou o seu reconhecimento e agradecimento por toda a peregrinação dentro do Congresso Nacional em busca de evitar a retirada de direitos dos trabalhadores e servidores públicos.

José Nery  finalizou sua palestra dizendo que "a liberdade dos contratos e o direito adquirido são os grandes obstáculos a todas as tentativas de reforma, que possam alterar a atual distribuição de poder e de riqueza”. De acordo com o senador “o problema está no uso indiscriminado do Estado, em que grupos privilegiados conseguem manter ou ampliar a apropriação de recursos públicos no processo legislativo e Judiciário. “Por vários meios tidos como democráticos, conserva-se um Estado que distribui às avessas os benefícios sociais. Lutar contra tudo isso é, a meu ver, manter acesa a eterna chama utópica – mas historicamente necessária e indispensável – da construção de um mundo novo”.

“Cabe ao Poder Executivo o seu dever fiscalizador, para a manutenção da paz e da justiça social”, concluiu.