Enafitianos discutem modelo de organização sindical

Cláudio Santos, André Grandizoli, Carlos Dias, Sérgio Trindade, Antônio Augusto e Hélio Gherardi. Foto: João Peres

O modelo de organização sindical que melhor represente a categoria dos Auditores Fiscais do Trabalho foi tema de discussão na manhã do dia 29, segundo dia de trabalhos do 27º ENAFIT. André Luiz Grandizoli, secretário-adjunto de Relações do Trabalho do MTE, Antônio Augusto de Queiroz, assessor parlamentar do DIAP, Cláudio Santos, advogado da Associação Nacional de Docentes e Hélio Stefani Gherard, advogado sindical e assessor técnico do DIAP, falaram aos enafitianos sobre as possibilidades existentes no Brasil.

André Grandizoli explicou que como a CLT não se aplica aos servidores públicos, o Ministério do Trabalho decidiu reconhecer a organização destes por analogia. Sobre a opção por um sindicato nacional ou confederação, Grandizoli afirmou que não há impedimento para a confederação e disse que se ficar decidido que deverá ter apenas um sindicato nacional, nada impede que os AFTs se unam a outras categorias. “Minha opinião é que tenhamos apenas um sindicato nacional, mas isso é a maioria que deve decidir”, disse.

Para Antônio Queiroz, do DIAP, a organização sindical faz parte das conquistas da humanidade. Ele citou algumas conquistas que atribuiu ao fato de os cidadãos terem lutado por elas de forma organizada, como os direitos civis, políticos, sociais e ainda os direitos coletivos. Queiroz lembrou que os sindicatos fazem parte do tripé da democracia, formado também pelos partidos políticos e pela imprensa. Ele citou que o índice de sindicalização no Brasil é da ordem de 20% e apesar de baixo, aponta para a eficiência do modelo, uma vez que as convenções coletivas - prática adotada apenas pelo Brasil em todo o mundo - beneficiam toda a categoria independente da filiação. 

O professor e advogado Cláudio Santos alertou os enafitianos para levarem em conta alguns aspectos na hora de decidirem qual modelo adotar. Para ele o fracionamento da organização pode prejudicar as negociações coletivas e a postulação judicial. “Penso que um sindicato nacional permite maior eficiência nas negociações. O sindicato cumpre melhor o papel de representar a categoria seja na negociação salarial, seja na substituição processual”, ponderou. Ele citou os auditores da previdência que eram organizados em federação e ao se unirem aos auditores da receita, optaram pelo sindicato nacional.

Cláudio Santos defende a existência de harmonia e sintonia política para o sucesso de qualquer modelo e lembrou que apesar de a organização dos servidores públicos ser relativamente nova no Brasil, a maioria de filiados no país vem do setor público e não do privado. A aprovação da Convenção 151, da OIT, pelo governo brasileiro também foi defendida por ele, uma vez que a partir do momento em que for adotada, se transforma em norma supra legal, ou seja, está abaixo da Constituição, mas acima da lei ordinária e da lei orgânica.         

O advogado Hélio Gherard comparou os dois modelos – federação e sindicato – e disse que a federação não negocia sozinha, mas com apoio de sindicatos regionais ela não perderia a independência. Ele explicou que a existência de sindicatos regionais e de um nacional deixa este último fragilizado. Gherard falou ainda da recente decisão do Sinait de devolver a parte que lhe cabe (60%) da contribuição sindical. Em sua opinião, essa é uma decisão sensata por parte da diretoria do órgão.

O AFT da Bahia, Carlos Dias, que é vice-presidente do Sinait, coordenou a mesa e disse que é preciso fazer o debate político sobre o assunto. “Podemos ter divergências sobre a atuação do sindicato, mas uma vez escolhido o modelo cabe a nós lutar para que ele seja eficiente”.

Durante o debate foi sugerido que o Sinait realize um plebiscito para saber a opinião dos auditores a respeito do modelo de organização. Carlos Dias esclareceu que a realização de seminários regionais promovidos pelo sindicato teve o objetivo de ampliar as discussões.     

Seminários

O modelo de organização sindical foi fruto de discussões regionais realizadas pelo Sinait recentemente. Decisão tomada no 26º ENAFIT, realizado em Florianópolis, os seminários tiveram objetivo de fazer uma discussão ampliada para assegurar o fortalecimento da categoria. As discussões aconteceram em três momentos: Em Curitiba, reunindo os estados do Sul e Sudeste; em Salvador, para o Nordeste e em Manaus, com estados do Norte e Centro-Oeste. Em Manaus e Salvador os participantes optaram pela manutenção do modelo de sindicato nacional e em Curitiba, a categoria decidiu estabelecer um prazo até o próximo ENAFIT (2010) para tomar a decisão.