Discurso de Rosa Jorge na abertura do Encontro

27º ENAFIT

Leia a íntegra do discurso proferido pela presidente do SINAIT na abertura do 27º ENAFIT.

Muito boa noite a todos, convidados, autoridades, representantes de entidades e instituições, e de forma muito especial, aos meus colegas Auditores e Auditoras Fiscais do Trabalho, e seus acompanhantes.

Meus cumprimentos ao Senhor Ministro Interino do Trabalho e Emprego e Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Dr. André Figueiredo, em nome do qual cumprimento todas as Autoridades Federais que nos honram com suas presenças.

Cumprimento o Dr. Otávio Paixão, nosso anfitrião, Presidente da ASSINTRA – Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado do Pará e Presidente do 27 ENAFIT, em nome do qual também cumprimento a todos os diretores e filiados dessa Associação que tão calorosamente recebe os participantes deste encontro,

Com satisfação e orgulho estamos aqui para iniciar mais um Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, o vigésimo sétimo, reunindo colegas, amigos e convidados de todo o país. É mais um momento de encontro, de confraternização e, principalmente, de trabalho, pois este espaço tornou-se sinônimo de construção de estratégias de nossa luta quotidiana pelo fortalecimento e consolidação da Fiscalização do Trabalho no Brasil e da nossa categoria.

Estamos em terras paraenses, rodeados pela imensa Floresta Amazônica, cercados pelos rios e pela diversidade biológica, num ecossistema que apesar de explorado e devastado, ainda guarda mistérios e segredos que surpreendem e encantam turistas e pesquisadores do mundo inteiro. Pensando neste cenário e fazendo a necessária correlação com a Inspeção do Trabalho foi cunhado o lema “A Auditoria do Trabalho preserva o meio ambiente do trabalho e resgata a dignidade do trabalhador”.

Aqui, na Amazônia, os Auditores Fiscais do Trabalho realizam sua missão de garantir a dignidade e de zelar pelos direitos dos trabalhadores de maneira mais completa, integral, pois encontram o homem da floresta em situação de desamparo, em isolamento e vivendo ao largo das mais básicas práticas de cidadania. Temos o desafio de materializar de maneira simples os complexos conceitos de Direitos Humanos pela dignidade do trabalho, que para a nossa sociedade se traduz como honra.

Desde sempre tivemos desafios que foram corajosamente enfrentados e transpostos. Desafios vencidos, entretanto, colocam um novo patamar de exigências e ao longo do tempo os Auditores Fiscais do Trabalho desenvolveram um olhar múltiplo sobre as particularidades da atividade e também sobre o universo em que atuam – o mundo do trabalho. A categoria percebe que a luta é, na realidade, única, pela preservação e ampliação dos direitos dos trabalhadores, estejam eles na iniciativa privada ou no setor público.

Por isso o espectro do diálogo vem sendo ampliado com resultados muito positivos para a Auditoria Fiscal do Trabalho, para o conjunto do funcionalismo e para a sociedade de forma geral.

Continuamos tendo muitos desafios, a despeito de todos os que já vencemos nos âmbitos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Muita destreza, muita perspicácia, muito diálogo são necessários para lidar com os interesses difusos que se apresentam por meio de propostas e projetos que sutilmente, e às vezes nem tanto, guardam armadilhas sob a linguagem jurídica. Os itens “contrabandeados” dentro de proposições legislativas são freqüentes e constituem-se uma das maiores ameaças, pois a intenção é justamente de que passem despercebidos e sem causar polêmicas.

Deparamo-nos com várias situações desta natureza. Um caso ilustrativo foi a Emenda 3, embutida no projeto que criou a Super Receita. Pretendia institucionalizar a “pejotização” e inibir a ação dos Auditores Fiscais do Trabalho em sua atribuição legal de verificar o vínculo empregatício, deixando para a Justiça do Trabalho a missão de decidir se havia ou não a relação de emprego, depois de consolidado o prejuízo do trabalhador.

Foi fundamental a articulação com o movimento sindical, alertado pelo SINAIT, para exigir o veto presidencial – ainda não apreciado pelo Congresso Nacional e, portanto, ainda uma ameaça que paira no ar.

A convivência com o Poder Legislativo é absolutamente necessária, e delicada. Mais de 90% das demandas dos servidores públicos e dos trabalhadores passam pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, exigindo abertura de diálogo com as mais diversas tendências e entendimentos políticos.

A importância de uma atuação eficiente e eficaz nesta instância exige trabalho parlamentar de abordagem direta de lideranças em Brasília e nos Estados, participação em audiências públicas, redação de emendas e projetos, enfim, acompanhamento diário e atento da atividade legislativa.

A assertividade, assiduidade e pertinência de nossas intervenções, não só no Parlamento, fez crescer o SINAIT.

O Sindicato, hoje com quase 21 anos, não é mais uma entidade tímida; pelo contrário, é respeitada e tornou-se presença obrigatória em fóruns que discutem a regulamentação dos direitos dos servidores públicos à greve e à negociação coletiva permanente, a defesa do Estado, o combate ao trabalho infantil e escravo, o trabalho de imigrantes e dos portuários, a reforma da legislação trabalhista ou o enxugamento da Constituição Federal.

O SINAIT deixou de ser conhecido apenas entre seus filiados para ser reconhecido como uma entidade nacional de representação dos Auditores Fiscais do Trabalho.

Os Auditores Fiscais do Trabalho deixaram de serem meros ouvintes e passaram a serem protagonistas das soluções que estão sendo implementadas e que se tornam referência internacional em solução de conflitos nas relações de trabalho. São ações concretas, com resultados concretos.

O crescimento da Fiscalização do Trabalho e valorização do Auditor Fiscal do Trabalho são a razão de ser do Sindicato Nacional.

Tudo tem sido feito para alcançar esses objetivos sob todos os aspectos, em todas as instâncias.

Entre os anos de 2006 e 2008 a categoria teve recomposição salarial significativa, chegando bem perto do topo dos salários praticados para os servidores públicos do Executivo. A mudança da forma de remuneração para subsídio foi uma grande conquista, especialmente comemorada pela grande maioria dos colegas aposentados e pelos pensionistas, que recuperaram a paridade com os Auditores Fiscais do Trabalho em atividade, um direito descumprido pelo governo e objeto de contenda judiciária.

Como sempre, historicamente, as conquistas só vem depois de batalhas. Travamos batalhas em conjunto com várias categorias, o que nos fortaleceu a todos, respeitando as particularidades de cada uma.

Tanto em 2006, como em 2007 e 2008, e continua sendo assim em 2009, a defesa de nossos interesses e direitos exigiu enfrentamentos que chegaram a uma greve de 49 dias no ano passado.

A paralisação foi uma atitude corajosa que exigiu da categoria jogar por terra tabus arraigados. Muitos experimentaram, pela primeira vez, a angústia da espera, o exercício da paciência e da humildade, a prática da democracia nas decisões conjuntas e compartilhadas, que nem sempre foram aquelas que estavam em nossas convicções pessoais.

A recompensa veio, juntamente com um aprendizado de mobilização e persistência, mas acima de tudo, numa defesa coletiva, observando o interesse de todos, seja ativo ou aposentado, seja ingresso nos quadros recentemente seja veterano na carreira.

E com segurança, em face da ação judicial preventiva proposta pelo SINAIT para garantir o direito dos Auditores Fiscais do Trabalho de se mobilizarem com a segurança de não sofrerem retaliações.

Nossas questões e necessidades não se esgotam ali nem se restringem a aspectos financeiros. O Sindicato segue com demandas como a efetivação do direito ao porte de armas, a ocupação de cargos de confiança por servidores de carreira, a construção de uma nova metodologia da Fiscalização do Trabalho e de regras justas para a avaliação de desempenho, a realização anual de concurso público para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, a aprovação do Plano de Carreira dos Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego. São reivindicações levadas e tratadas sistematicamente com os interlocutores do governo.

Há mais: a aprovação de matéria no Congresso Nacional que resolve de vez as pendências da progressão na carreira, o fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas, a aposentadoria integral para quem se aposenta por invalidez, a volta do adicional por tempo de serviço, a implementação da contagem de tempo de trabalho exercido em condições de periculosidade para fins de aposentadoria – direito já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 438 que expropria terras onde for utilizado o trabalho escravo, o fortalecimento e integração da Fiscalização do Trabalho na América Latina via Confederação Ibero-americana de Inspeção do Trabalho, nossa parceira na realização deste 27º ENAFIT.

Mas dentre os desafios que nos são postos está o projeito de Lei Orgânica do Fisco, cuja inclusão na Lei que criou a Super Receita foi uma vitória do SINAIT e que precisa ser implementada. Relembrando que foi elaborada uma proposta com a participação da categoria  e que precisa ainda avançar dentro do MTE e da Receita Federal. Sem falar na discussão que envolve as categorias  e que sofre impasses que devem ser transpostos com muita clareza e superação e nesse ponto o papel de mediador que o SINAIT desempenha pode resultar em ganhos para todos.

Como um símbolo, os Auditores Fiscais do Trabalho ainda esperam, indignados, a punição dos envolvidos na Chacina de Unaí, em que três colegas Auditores Fiscais do Trabalho – Eratóstenes, João Batista e Nelson – e o motorista Ailton foram mortos há quase seis anos.

O tempo cura as feridas, mas não apaga a saudade de familiares e amigos que só poderão encontrar conforto na Justiça. A justiça de Deus e dos Homens.

Com tudo o que foi feito e com tudo o que ainda há por fazer, ninguém há de discordar do fato de que a carreira Auditoria Fiscal do Trabalho é hoje uma das mais valorizadas do funcionalismo público, seja pelo patamar financeiro atingido, seja pela consolidação de seu papel estratégico na Administração Federal, como atividade exclusiva de Estado.

Mantê-la neste nível é responsabilidade do SINAIT e de cada Auditor e Auditora Fiscal do Trabalho no desempenho diário das atribuições e funções inerentes à Fiscalização do Trabalho. Nunca nos descuidando do entorno, que são as relações institucionais, os questionamentos sobre a natureza e oportunidade das políticas públicas implementadas, o desenvolvimento de novas práticas e a defesa dos direitos trabalhistas que são nossa matéria-prima quotidiana.

Neste 27º ENAFIT, inspirados pela natureza exuberante à nossa volta, pelas chuvas que caem a cada dia, discutiremos estes temas, direta ou indiretamente, para tecer a teia de uma instituição forte, múltipla, diversa, sem deixar de ser unida e coesa em torno de seus objetivos e missão.

Nestes cinco dias em que estaremos juntos, que Deus ilumine nossas discussões e nossa inteligência, nos guiando para caminhos de entendimento e construção, pois os desafios exigem calma, perseverança e união.

Sejam todos bem-vindos ao 27º ENAFIT.