Painel apresenta propostas de fortalecimento da Inspeção do Trabalho

Na tarde desta terça-feira, o 27º ENAFIT recebeu o presidente da Confederação  Iberoamericana e vice-presidente do SINAIT, Francisco Luís Lima e os representantes da OIT, Luiz Machado e Sérgio Travessos, para apresentar as ferramentas e condições necessárias para o fortalecimento da inspeção do trabalho na América Latina.

O AFT Francisco Luís Lima apresentou um diagnóstico das relações de trabalho e a fragilidade desse sistema na América Latina, que possui uma população estimada em 551 milhões de habitantes, dos quais 239 milhões são economicamente ativos. Em relação à vulnerabilidade e fragilidade do trabalhador, ele citou o caso de demissões ocorridas após os patrões tomarem conhecimento de que seus empregados eram soropositivos e lembrou o assassinato dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego - três AFTs e um motorista- durante ação de fiscalização no interior de Minas Gerais.

Na proposta de Luís Lima, o fortalecimento dessa relação requer necessariamente a adoção de Normas jurídicas baseadas nas orientações das convenções já ratificadas pelo Brasil, além de condições favoráveis de atuação e a criação de uma carreira, no caso de países da América Latina, cujos responsáveis pela inspeção do trabalho ainda não estão organizados em carreira. Segundo ele, é fundamental que haja o dimensionamento do quadro de ocupantes da carreira, com números que se aproximem do ideal estabelecido pela OIT, que é de um Auditor Fiscal do Trabalho para cada 20 mil trabalhadores. Lima destacou ainda a necessidade de o Estado garantir tranqüilidade e segurança aos servidores da carreira no exercício de suas atividades. E, não apenas a segurança durante as ações de fiscalização, mas a segurança funcional como a estabilidade, a remuneração digna, entre outras.

Outras questões também fundamentais para o fortalecimento da Inspeção do Trabalho, segundo o palestrante, é a necessidade de independência financeira, ao possuir orçamento próprio. A inclusão digital, a punição com multas que realmente consigam inibir a reincidência e penalidades mais graves para os infratores fazem parte dessa proposta.

O representante da OIT, Luiz Machado, apresentou o manual elaborado a partir de um encontro realizado em Lima, capital do Peru, que reuniu autoridades brasileiras da fiscalização do trabalho e representantes de outros países, que levaram as experiências e propostas da inspeção do trabalho em relação ao fortalecimento da inspeção do trabalho na fiscalização do trabalho forçado. Segundo Machado, apesar de a OIT reconhecer que o número de AFTs é insuficiente para a crescente demanda, a inspeção do trabalho brasileira é vista como exemplar.

Com objetivo principal de melhorar a proteção e orientação às vítimas de trabalho forçado, o manual da OIT identifica as classes vulneráveis à exploração e relaciona deveres da inspeção do trabalho em relação à assessoria às vítimas. Além disso, o documento prevê a utilização de ferramentas como ações judiciais, sanções mais severas para os exploradores e a cooperação entre órgãos e entidades interessadas.

Outro representante da OIT, o oficial de projetos, Sérgio Travassos, apresentou o Guia da Inspeção Laboral na Silvicultura, que   prevê o desenvolvimento de normas sociais para o setor e ainda está sendo adaptado para a realidade brasileira. Lançado em 2005, as regras estabelecidas pelo guia já constam dos editais de concessão florestal. Ao permitir a fiscalização integrada com o setor privado, o guia traz orientações importantes e necessárias para as empresas do setor madeireiro, de produção do aço, grãos, entre outros.

A presidente do SINAIT, Rosa Jorge, aproveitou a oportunidade para reiterar a necessidade de mobilização da categoria em busca de ferramentas que tornem mais eficazes e eficientes as lavraturas de autos de infração. Segundo ela, é fundamental que sejam garantidas outras formas de punição, que possam impedir a interferência política em ações da fiscalização. Para isso, Rosa ressaltou a importância da aprovação da Lei Orgânica das Auditorias Fiscais.

Para Rosa, a categoria deve ainda lutar pelo aumento de vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho e que os concursos para a área de Segurança e Saúde sejam direcionados e específicos.  “Eu gostaria de lançar mais esse desafio para todos”, finalizou.