AFTs discutem nova metodologia de trabalho que será implantada pelo MTE

Edmundo, Célia, Luis Alves, Franklim, Sylvio e Wlaudecyr. Foto: João Peres

27º ENAFIT

O painel “Auditoria Fiscal do Trabalho – metodologia em construção” reuniu quatro AFTs: Edmundo de Oliveira Neto (SP), Célia Koury (PA), Sylvio Barone (RS) e Wlaudecyr Goulart (MT) para discutir a nova metodologia de trabalho que será implementada pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, a partir de 2010, e que já foi apresentada às chefias das SRTEs. Os AFTs explicaram o que ainda pode ser sugerido e as práticas que já estão sendo utilizadas no quotidiano da fiscalização que poderiam ser difundidas para todas as Superintendências. O entendimento geral da categoria é de que a proposta ainda carece de maior discussão entre os AFTs, precisa ser adequada às realidades regionais e está sendo imposta pelo governo.

Edmundo expôs a experiência do Grupo Estadual Rural criado em São Paulo em 2001, com participação de AFTs das áreas de legislação e de segurança e saúde do trabalho – cerca de 25 integrantes de todas as gerências do Estado, com um coordenador, se revezam em ações de acordo com as safras, geralmente uma por mês, com duração de uma semana mais dois dias para elaboração de relatórios. O Grupo foi criado com apoio da SRTE/SP que garantiu o mínimo necessário para o começo (diárias, combustível e manutenção dos carros) e precisou de parcerias com o Ministério Público do Trabalho – MPT, órgãos do governo, sindicatos de trabalhadores e também de empregadores.  O MPT participa de todas as ações para dar continuidade às ações do ponto em que termina a competência da Auditoria Fiscal do Trabalho.

As ações são definidas de acordo com os riscos de acidentes, demandas de mão-de-obra e processuais. É comum o Grupo agir “em socorro” de gerências em que os processos se acumulam.  Hoje o Grupo está bem equipado, em grande parte graças ao MPT que transforma as multas dos Termos de Ajustamento de Conduta – TACs em equipamentos. Cada AFT tem seu notebook, e neste ano de 2009 foram doadas cinco caminhotes e um automóvel zero quilômetro. O Grupo investe em capacitação e se reúne periodicamente para discutir os entendimentos e padronização de procedimentos em relação à NR 31. Ao final de cada ano é realizada reunião de avaliação com as chefias em que o Grupo apresenta o que foi feito, as dificuldades e traça as diretrizes para o planejamento do ano seguinte.

 O calendário anual das ações fiscais levam em conta as safras de tomate, cana-de-açúcar, laranja, batata e café. Na cultura da cana-de-açúcar a situação já está melhor, segundo Edmundo, mas ainda há muitos problemas nas plantações de laranja. O planejamento também leva em conta os projetos da Secretaria de Inspeção do Trabalho e da SRTE/SP.

Para o AFT Edmundo Oliveira há espaço para fazer grupos similares nas áreas de construção civil e metalurgia, por exemplo. A fiscalização por grupo, na opinião dele, faz diferença e dependendo da atividade econômica é muito mais eficaz. Acredita que é uma fórmula que dá certo.

Especialização é necessária

A AFT Célia Koury, médica de formação, afirmou que não está diretamente ligada às discussões sobre a nova metodologia da fiscalização discutida na SIT, mas entende que o Pará tem contribuições a dar no sentido de implementar regras que estejam dentro da realidade da região. Ela defende a necessidade de especialização dentro da Fiscalização do Trabalho, pois no modelo generalista os conhecimentos são superficiais e muita coisa pode passar despercebida para quem não tem conhecimento de base, que são adquiridos com estudo continuado de seis a oito anos. No Pará são apenas 21 AFTs da área de segurança e saúde do trabalho, sendo 18 em atividades externas, número que é pequeno frente às crescentes demandas decorrentes de uma grande expansão econômica no Estado, com grandes projetos de hidrelétricas e mineração, principalmente.

Apesar da diminuição do número de acidentes desde a década de 70 até 2003, os dados do INSS mostram que houve um recrudescimento, afirmou Célia, que acredita que o pequeno contingente de AFTs na área de segurança e saúde têm relação com o fato.

Em relação à nova metodologia da Inspeção do Trabalho, a AFT considera que é preciso fazer um diagnóstico, efetivar as ações e mensurar os resultados. Ela apresentou um diagnóstico: contingente insuficiente de AFTs, inferior ao que existia na década de 80; a qualificação dos novos AFTs praticada pelo MTE hoje é insipiente e há impedimentos para que participem de cursos gratuitos ou de ministrar cursos como acontecia no passado; a generalização em detrimento da especialização causa problemas sérios; há penalização dos AFTS que trabalham em equipe; as metas de avaliação são baseadas em quantidade e não em qualidade; há ausência de fiscalização preliminar via fiscalização indireta – isso poderia facilitar o planejamento e qualificar as ações; não há aproveitamento técnico do conhecimento dos AFTS, nem interna nem externamente; Código de Ética não está respeitando a regionalidade.

Como contribuição efetiva à construção da nova metodologia da Fiscalização do Trabalho, Célia Koury apresentou as propostas de que o planejamento seja descentralizado; restabelecimento da especialização para ingresso na carreira; capacitação continuada dos AFTs; implantar mecanismos de incentivo ao trabalho; ampliação da fiscalização indireta; prevalência do trabalho em equipe; avaliação técnica do trabalho dos AFTs e integração efetiva com órgãos públicos e representações patronais e de trabalhadores.

Críticas à Portaria 993

A intervenção de Sylvio Barone, diretor adjunto de Administração do SINAIT, esclareceu que o Sindicato Nacional participou da comissão que fez os estudos para a construção da nova metodologia representado por Sylvio, Carlos Dias e Wlaudecyr Goulart. Entretanto, se retirou da comissão após a falta de resposta a uma série de questionamentos e sugestões enviados ao Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi sobre vários pontos da Portaria nº 993 de 28 de novembro de 2008.

O documento elaborado pelos AFTs Luis Alves, Rosângela Rassy e Lourival Cunha (comissão constituída pela Diretoria do SINAIT e Conselho de Delegados Sindicais) reuniu sugestões e críticas de AFTs de todo o Brasil, insatisfeitos com as regras da Portaria e com as diretrizes do planejamento para 2009. O SINAIT e a categoria não se sentiram esclarecidos sobre os critérios utilizados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho para fixar metas e número de fiscalizações por AFT. Em muitos estados houve aumento de mais de 20 fiscalizações por AFT, fixando metas fora da realidade regional.

O Ministro Lupi e a SIT não deram resposta ao documento, esta última alegando a transitoriedade da Portaria que tem validade até dezembro de 2009, e por essa razão o SINAIT decidiu não retornar à comissão depois de agosto.

O documento entregue ao Ministro Lupi está disponível na área restrita do site do SINAIT.

A nova metodologia

A nova metodologia concluída pelo grupo de estudo criado pela SIT concluiu seu trabalho que já foi apresentado para as chefias de fiscalização das SRTEs dando o “start” para o planejamento de 2010 e 2011 sob novos conceitos e princípios. De acordo com Wlaudecyr Goulart trata-se de uma ruptura com o modelo que já vigora há cerca de quinze anos que privilegiava a quantidade sobre a qualidade do trabalho.

Os princípios que regeram o trabalho do grupo foram a atuação baseada no diálogo social; a prevalência da fiscalização planejada e em grupo, por temas, atividades ou setores; identificação dos aspectos qualitativos dos resultados; harmonização de procedimentos; capacitação dos AFTs (criação da Escola da Auditoria Fiscal do Trabalho); divulgação de boas práticas e troca de experiências – importante para conhecer o que os outros estão fazendo, questões comuns que ficam sem discussão e não são disseminadas.

O planejamento será baseado em projetos estruturados por temas, atividades econômicas e outras demandas (por exemplo, denúncias). O planejamento terá periodicidade quadrianual para coincidir com o Plano Plurianual do governo federal, sendo o primeiro para dois anos – 2010 e 2011. Haverá apuração mensal de metas; apuração anual de indicadores; avaliação e revisão anual.

O trabalho passa a ser feito por equipes com um coordenador, com atribuição de tarefas distintas,

Institucionalização do coordenador – trabalho individual é pouco produtivo e ineficiente e haverá um limite de projetos por AFTs e de AFTs por projeto para maximizar o alcance da auditoria.

Quatro foram os conceitos trabalhados na nova metodologia: objetivos (expressa o resultado que se quer alcançar); indicadores (medidor do desempenho do projeto, coerente e passível de aferição); Meta física (quantidade de atividades desenvolvidos num determinado tempo, para o alcance do objetivo traçado) e monitoramento do projeto (verifica a eficácia dos projetos, evidenciando aspectos negativos e positivos e indicando a correção de rumos).

As formas de avaliação e aferição dos projetos, segundo Wlaudeyr foram objeto de muita discussão no grupo de estudo, pois envolve avaliação individual e coletiva. No âmbito individual a pontuação será simplificada, e o Relatório Especial deverá permitir o detalhamento das atividades, e observado o cumprimento das Ordens de Serviço. Na avaliação dos projetos serão levados em conta as metas físicas e os indicadores. Já está em curso um projeto de reformulação do SFIT para permitir inclusão e obtenção de dados das equipes, metas físicas e dos projetos que permita mensurar  trabalho no novo formato.

Para padronizar procedimentos e rotinas de fiscalização serão elaborados Protocolos que, de acordo com Wludecyr, não perderão de vista  o conhecimento técnico e a capacidade de julgamento do AFT. Será a Auditoria falando a mesma língua, tratando com o empregador da mesma forma, uma espécie de chek list para cada setor.

Os encaminhamentos para que a nova metodologia seja implantada são a formação de um Grupo de Operacionalização que elaborará a nova Portaria, novas diretrizes e proposta de sistema de desempenho individual; detalhamento das demandas ao SERPRO para mudanças no SFIT; divulgação interna para os AFTs (consulta pública) e elaboração do planejamento 2010 – 2011.

As perspectivas são de que o planejamento seja estruturado em projetos fundamentais, estratégicos e efetivos, com diretrizes mínimas, descentralizadas, com liberdade para definir projetos em âmbito regional.

Espera-se, com a nova metodologia, causar impactos internos e externos, respectivamente a autonomia das SRTEs e a mudança do comportamento social com o reconhecimento da importância da Fiscalização do Trabalho.

O desafio agora é das chefias nos estados, que devem implementar e traduzir a nova metodologia em realidade.

Debate

No debate, o mediador Luis Alves Freitas provocou os AFTs painelistas com perguntas.

A Edmundo Oliveira ele perguntou se não seria melhor receber do MTE os equipamentos necessários à fiscalização do que receber doações do MPT. O AFT paulista concordou que o ideal é que o TEM forneça tudo o que é necessário ao funcionamento do Grupo Rural, mas isso não acontece. Então, é melhor receber do MPT do que não ter condições de trabalho. Algumas interferências e cobranças acontecem, mas não chegam a incomodar.

Luis perguntou a Célia Koury se um treinamento bem feito para que todos os AFTs façam tudo seria uma solução para solucionar a superficialidade de hoje. Ela acredita que não, porque em determinadas áreas o conhecimento de base é imprescindível e isso não se adquire em treinamento, mas em estudo contínuo. Ela defende que existam até mais especialidades do que as de hoje e diz que os AFTs “flex”, como são chamados os novos, generalistas, se sentirão muito angustiados no futuro quando se depararem com situações que não dominam.  Os AFTs correrão o risco de serem “enganados” pelos especialistas contratados pelas empresas.

De Sylvio Barone o mediador quis saber se houve resposta do ministro Lupi aos questionamentos quanto à Portaria 993 e quais foram os passos seguintes do SINAIT. Barone respondeu que até hoje o SINAIT não recebeu resposta do MTE  e que posteriormente outros questionamentos foram enviados.

Quatro questões foram colocadas para Wlaudecyr sobre a nova metodologia da fiscalização: os projetos nacionais não tomarão espaço dos projetos regionais? A descentralização será mesmo boa? Há previsão de reajuste no planejamento de 4 anos? Padronização de procedimentos não vai retirar a criatividade dos AFTs, robotizar? A resposta foi que os projetos regionais descentralizados são um avanço, pois sempre havia discordância com os projetos que vinham da SIT sem participação das regionais na construção. A SIT vai continuar com projetos macro para cumprir o PPA e as metas do governo federal, mas acredita que como está proposto, e observados os princípios, não há riscos de que as necessidades regionais não sejam atendidas. O planejamento será avaliado anualmente e pode ser reajustado, alterado, revisado. O curso do projeto pode ser alterado. A padronização é uma ferramenta auxiliar visando suprir eventuais desconhecimentos técnicos, mas o protocolo jamais deve tolher a autonomia de julgamento dos AFTs.

Outros AFTs se manifestaram contrários à Portaria 993, classificando-a como autoritária e policialesca, deselegante e grosseira na maneira de se dirigir aos AFTs. As regras, para alguns, são apenas a formalização de muitas práticas que já estão em funcionamento em algumas SRTEs, ou seja, um reconhecimento da realidade. A preocupação com o atendimento às denúncias dos trabalhadores, segundo Wlaudecyr Goulart, não foi esquecido na nova metodologia, estando inserido no que se denominou de “outras demandas”.