SINAIT apóia paralisação dos servidores administrativos do MTE

Os dirigentes do SINAIT pedem a todos os delegados sindicais que convoquem os colegas AFTs a participarem dos atos em apoio à paralisação promovida nesta quinta-feira, 1º de outubro, pelos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

Vários Estados confirmaram a paralisação, prevista para durar 24 horas, entre estes estão Acre, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Tocantins e o Distrito Federal. O objetivo é chamar a atenção do governo para as reivindicações da categoria.

Na pauta de reivindicações constam a Aprovação do Plano Especial de Cargos do MTE, Melhoria nas Condições de Trabalho e Abertura de Novas Vagas para o MTE, entre outras.

De acordo com entidades ligadas aos servidores, a exemplo do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Goiás - SINTSEP-GO a categoria está disposta a lutar pelos seus direitos. Caso o governo insista em manter o impasse e se negue a cumprir o que foi acordado, não restará aos servidores senão deliberar por nova paralisação das atividades.

O SINAIT apóia, integralmente, as reivindicações dos servidores. Por várias vezes, dirigentes do Sindicato estiveram reunidos com o Ministro Carlos Lupi e o Secretário Executivo do MTE, André Figueiredo pedindo melhores condições de trabalho para os AFTs e servidores administrativos. Este ano, eles entregaram ao Ministro documento elaborado pelo SINAIT solicitando a reforma nas instalações de várias SRTE’s.

Confira, abaixo, as informações do SINTSEP-GO sobre os principais pontos de reivindicação dos servidores administrativos do MTE.

Principais pontos

 - Apesar dos cerca de 1800 servidores que ingressaram no MTE, via concurso público, em 2009, para substituição de mão-de-obra, ainda existe uma enorme diferença entre a necessidade e a situação real dentro do Ministério. Entretanto, dadas as condições existentes hoje, no MTE, existe a ameaça desses novos servidores migrarem para órgãos federais com melhor política remuneratória;

- Maioria dos servidores em fins de aposentadoria - a defasagem no quantitativo de pessoal administrativo é de 40% e cerca de 75% do atual quadro funcional tem média de idade de 47 anos e tendência a aposentadoria nos próximos nove anos;

- Carreira sem nenhum atrativo - a falta de um Plano de Carreira que atenda às necessidades dos servidores provoca insatisfação, revolta, desestímulo e baixa qualidade dos resultados institucionais, além da migração dos servidores para carreiras melhor remuneradas;

- Ausência de correção salarial efetiva - os servidores do MTE estão entre os piores em remuneração de todo o Executivo federal; o aumento conquistado recentemente só serviu para manter o fosso salarial, já que as demais categorias tiveram reajustes mais significativos. Essa situação aprofunda as diferenças e aumenta o clima de animosidade entre administrativos e fiscais;

- Ausência de uma política de capacitação e valorização do servidor - a política de capacitação existente não considera as habilidades adquiridas e os investimentos acadêmicos;

- Ausência de Ascensão Funcional;

- Ausência de autonomia administrativa e gerencial por parte unidades descentralizadas;

- Falta de Normatização de Rotinas e Procedimentos;

- Fechamento unidades gerando precarização do atendimento ao público;

- Instituição com estrutura incompatível com as exigências atuais.

Os problemas acima relatados somente serão solucionados se estendido aos servidores do MTE o mesmo tratamento dado a outros órgãos da União, com a aprovação de um Plano de Carreira Específico que contemple uma política de valorização, capacitação e qualificação dos servidores, além da descentralização de recursos que permita ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) cumprir a função social para a qual foi criado, que é a de operar as políticas públicas de geração de emprego e renda e na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Negociações

No dia 27/08/09, em audiência entre o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi e as entidades representativas dos servidores, Condsef, Fenasps e CNTSS, em Brasília, após paralisação da categoria em todo o país no dia 25/08/09, Lupi  disse que, em conversa com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, foi informado de que naquela semana, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH/MPOG) estaria convocando o Grupo de Trabalho para discutir a carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST).

Até o momento, nenhum pronunciamento a respeito desta convocação foi feito ao Grupo de Trabalho (GT).

Luta pelo Plano de Carreira

Há algum tempo os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vêm reivindicando a negociação de um Plano de Carreira específico.

O debate sobre a carreira dos servidores do MTE se aprofundou com a instituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e com a instituição da Mesa Setorial. Tal debate sobre a Carreira foi contemplado nos acordos firmados no ano passado e que culminou com a lei nº 11. 907, de 02 de setembro de 2008.

Entretanto, as negociações não avançaram e desde então paralisações vêm sendo realizadas nas Superintendências Regionais do Trabalho (SRTE´s) em todo o país como forma de sensibilizar o governo a discutir a carreira com os servidores.

De acordo com o SINTSEP-GO, apenas duas reuniões foram realizadas entre os ministérios do Planejamento e Trabalho para solucionar as demandas dos servidores do MTE. Um compromisso foi firmado entre os Ministérios de que até a segunda quinzena do mês de agosto seria realizada uma reunião, com a instituição de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a proposta enviada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Mas tal iniciativa restou-se frustrada e agora, os servidores estão na expectativa de que o GT seja convocado pela SRH/MPOG e a carreira enfim, seja discutida.

Os servidores acreditam e investem no diálogo, mas caso o governo insista em manter o impasse e se negue a cumprir o que foi acordado com a categoria, não restará aos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego senão deliberar por nova paralisação das atividades para ter suas reivindicações atendidas. Essa paralisação de advertência poderá se estender por um prazo indeterminado até os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tenham suas demandas solucionadas.