Carta de Belém, aprovada na plenária final do 27º ENAFIT

                                                                CARTA DE BELÉM                                         

Reunidos em Belém do Pará, entre os dias 27 de setembro e 2 de outubro de 2009, no 27° Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (ENAFIT), começamos por saudar a terra e o povo da Amazônia, pela importância que representam para o desenvolvimento do Brasil e para o futuro de toda a nação brasileira. Sob o lema “A Auditoria Fiscal do Trabalho preserva o meio ambiente do trabalho e resgata a dignidade do trabalhador”, firmamos o compromisso público de defender a causa ecológica em função do desenvolvimento humano, da justiça social e da cidadania plena a que todos os homens e mulheres têm direito.

Desmistificada, na recente crise que abalou a economia mundial, a falaciosa tese do estado mínimo e da autorregulação do mercado, cumpre ao Governo assumir o papel que lhe cabe como provedor e gestor da saúde, da educação, do saneamento básico e da segurança pública, a par da rigorosa e incondicional defesa, que também lhe compete, dos direitos, da saúde e da segurança devidos ao trabalhador brasileiro. Para tanto, urge garantir à Inspeção do Trabalho todos os recursos humanos, materiais e funcionais de que carece para que possa continuar a luta contra o trabalho infantil, o trabalho em condições análogas à de escravidão e o descumprimento da legislação trabalhista, práticas intoleráveis que nos envergonham como país e nos comprometem como povo. Nesse âmbito, impõe-se aumentar significativamente o número de vagas nos concursos públicos para Auditor Fiscal do Trabalho, com as necessárias qualificação e especialização dos candidatos que se habilitem ao desempenho das tarefas próprias das áreas de fiscalização, de segurança e de saúde do trabalhador.

Reivindicamos, igualmente, a imediata apresentação, pelo Poder Executivo, do projeto da Lei Orgânica do Fisco (LOF), com o que a Auditoria Fiscal do Trabalho transcenderá os objetivos circunstanciais dos programas de governo para se consolidarem como projetos de Estado, em nome dos interesses maiores do Brasil e do povo brasileiro.

As dificuldades são muitas, os desafios são enormes, e não os lograremos vencer sem o indispensável apoio da sociedade, consciente da importância do nosso trabalho e do valor da nossa luta. Em 1950, o grande escritor paraense Dalcídio Jurandir, cujo centenário de nascimento se completa neste ano de 2009, publicou em um jornal de Belém palavras que continuam atuais: “Estamos numa hora em que não podemos apenas projetar os quadros de nossa miséria: é preciso mudá-los”. Essa, a circunstância política, econômica e social que nos incumbe transformar, no Brasil e nos países irmãos representados pelos ilustres colegas participantes da 1ª Jornada Iberoamericana da Inspeção do Trabalho, cuja realização engrandeceu o 27° ENAFIT. Juntos e solidários, haveremos de construir um futuro melhor, mais decente e mais digno, em que prevaleçam a valorização do trabalho, o reconhecimento do trabalhador e a plenitude da cidadania a que todos os povos têm direito.    

Belém, 2 de outubro de 2009