SP: Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 18 trabalhadores da escravidão em fazenda de laranja

Servidão por dívidas e condições degradantes foram algumas das irregularidades flagradas pela Fiscalização do Trabalho

Por Andrea Bochi, com informações da Repórter Brasil

Edição: Nilza Murari

Em operação de fiscalização que teve início, no dia 8 de dezembro, Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM flagraram 18 trabalhadores laborando sem equipamentos de segurança, sem acesso a banheiro, sem pagamentos e com dívidas. Essas eram algumas das condições precárias às quais estavam submetidos os resgatados da fazenda São Bento, em Lucianópolis, no interior de SP.

A fazenda é grande produtora de laranja, segundo os Auditores-Fiscais do Trabalho, e é fornecedora da empresa Citrosuco – uma das maiores exportadoras de suco de laranja do Brasil. 

Durante a operação os Auditores-Fiscais constataram que o grupo estava trabalhando havia oito dias sem registro e sem remuneração. E mesmo assim, segundo os colhedores, já haviam contraído dívidas, pois tinham que pagar pela comida e pelo cozinheiro. ‘Se a lei não tivesse chegado, a gente tava devendo. Não ia ter lucro nenhum’, contou um deles.

O proprietário da fazenda São Bento atua há décadas no setor e comercializa com grandes empresas da laranja, além de ser também produtor leiteiro. Ele foi autuado por manter trabalhadores em situação análoga à de escravos e também por outras irregularidades trabalhistas, num total de 30 autuações.

Não é a primeira vez que a Citrosuco é envolvida em denúncias de trabalho escravo. Em 2018, a empresa integrou a Lista Suja do trabalho escravo, por autuação de 2013, quando 26 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão em suas fazendas – relembre aqui. A Citrosuco é fornecedora da Pepsi Co, uma das maiores empresas de alimentos e bebidas do mundo.

A Citrosuco afirmou, em nota, que “repudia veementemente quaisquer práticas de trabalho análogo ao de escravo em suas operações e perante seus fornecedores” e que “está apurando a situação em detalhes”. Leia a resposta na íntegra. 

Na fazenda, os Auditores-Fiscais do Trabalho e demais integrantes do Grupo Móvel encontraram três situações distintas: migrantes nordestinos atuando com registro, prestadores de serviços de um consórcio trabalhando de maneira irregular e o grupo resgatado do trabalho escravo. De acordo com a Fiscalização do Trabalho, mesmo entre os trabalhadores registrados, foram constatadas irregularidades trabalhistas.

O empregador foi notificado a pagar R$ 72 mil de verbas rescisórias, incluindo indenização por dano moral no valor de R$ 2 mil para cada vítima. Ele firmou um Termo de Ajustamento de Conduta TAC com o Ministério Público do Trabalho, se responsabilizando por resolver as demais irregularidades encontradas em relação aos outros trabalhadores. ​