40º ENAFIT: Painel aponta desafios para diagnosticar e incluir neurodivergentes no mercado de trabalho

O diagnóstico, a inclusão no mercado de trabalho e também o tratamento dos neurodivergentes são apresentados como um desafio para a família, empresa e Estado. Essas e outras colocações foram apresentadas pelos painelistas Fernando Akio Mariya, médico especialista em Medicina do Trabalho pela USP; Dayse Isabel Coelho Paraíso Belém, médica especialista em Transtorno do Espectro Autista; Janilda Guimarães de Lima, procuradora do Trabalho da PRT/18ª Região; Rogério Silva Araújo, Auditor Fiscal do Trabalho e diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e Rafael Faria Giguer, Auditor Fiscal do Trabalho e coordenador nacional de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados pela Previdência Social no Mercado de Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). O encontro no auditório do Ritz Hotel da Anta, em Maceió (AL), teve a mediação do diretor do SINAIT Francisco Luís Lima.

Na ocasião, os especialistas ainda trataram do PL 5.813/2023 que foi transformado na Lei Ordinária 14.992/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 4 de outubro de 2024. A Lei 14.992 altera a Lei 13.667/2018 para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.

Para Fernando Akio, a inclusão de neurodivergentes no mundo do trabalho é um desafio que precisa ser enfrentado e inclui a conscientização e compreensão sobre neurodiversidade, a necessidade de adaptações no ambiente de trabalho e a superação de preconceitos e estigmas que ainda permeiam a sociedade. Além da questão financeira que limita as famílias em relação ao conhecimento e consequentemente em como tratar a questão.

A médica Dayse, especialista em TEA, disse que a questão é maior do que as pessoas imaginam e precisa ser observada com cuidado. Declarou que, segundo dados do IBGE, há 18 milhões de PCD, distribuídos assim: 1% TEA; 3 a 7% de TDAH e 15 a 20% são neurodivergente, em nível mundial. São números significativos de pessoas que precisam de acesso à inclusão no mercado de trabalho. “A inserção dos neurodivergentes é fundamental para assegurar que eles tenham acesso às mesmas oportunidades de crescimento profissional, assim como os demais trabalhadores”.

A procuradora Janilda Guimarães relata que a inserção do autista no mercado de trabalho enfrenta complexas barreiras sociais e estruturais. Entre vários problemas, há o desconhecimento e compreensão sobre as características do espectro autista que gera estigmas, resultando em exclusão e subestimação de suas capacidades. “O processo seletivo tradicional, que exige habilidades sociais específicas e respostas rápidas, pode desfavorecer candidatos autistas, embora muitos tenham excelentes competências técnicas e uma grande capacidade de concentração”.

O Auditor Fiscal do Trabalho Rafael Giguer acredita que o tema no ENAFIT é uma novidade e um diferencial em que o Auditor do Trabalho tem que estar sempre atento às necessidades dos trabalhadores. “Quando a gente está atento aos anseios da sociedade, dos trabalhadores, dos familiares e de pessoas com deficiência, que, no caso, querem ser trabalhadores, eu acredito que os Auditores conseguem fazer um trabalho muito mais adequado, muito mais assertivo e muito mais transformador”.

Segundo Rogério Silva Araújo, o tema é importante para a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) porque são pessoas com condições especiais de entendimento, de comunicação e que precisam de toda atenção. “É importante que haja essa possibilidade de integração das chamadas pessoas atípicas ao mercado de trabalho e à sociedade como um todo”.​