Retrospectiva 2020 - 28 de janeiro com protestos pela Chacina de Unaí, Dia do Auditor e de Combate ao Trabalho Escravo

Publicada em: 28/01/2020

Entre a última semana de janeiro e a primeira de fevereiro também é realizada a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

Neste 28 de janeiro é celebrado o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. As datas são uma homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira, assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG).

Este ano, a Chacina de Unaí, como ficou conhecido o crime que vitimou os quatro servidores públicos federais, completa 16 anos com os mandantes e intermediários soltos. Como faz há 16 anos, o SINAIT estará nas ruas protestando e reafirmando sua posição de que esse crime contra a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o Estado Brasileiro não pode ficar impune.

Juntas, as penas para os mandantes do crime – os irmãos Antério e Norberto Mânica – e os intermediários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro chegaram a quase 400 anos de prisão. Mas em novembro de 2018, o Tribunal Regional Federal – TRF da 1ª Região anulou o julgamento de Antério Mânica, inocentado pelo irmão Norberto Mânica, que assumiu ser o único mandante do crime. O novo julgamento ainda não tem data para ocorrer.

Ainda na mesma data, os demais réus tiveram suas penas reduzidas pelo Tribunal. Eles recorrem da sentença em liberdade, até que se esgotem os recursos que tramitam no TRF1.

O SINAIT, familiares das vítimas e a sociedade aguardam o Supremo Tribunal Federal – STF pautar o julgamento do processo referente à prisão decorrente de condenação por júri popular. A previsão é que em fevereiro o assunto seja levado ao plenário do Supremo para apreciação e votação. Uma decisão favorável à prisão logo após o júri poderá colocar de vez atrás das grades um dos mandantes e os intermediários da Chacina.

Há 16 anos, o SINAIT cobra justiça pelos colegas assassinados. “A ferida está aberta e o nosso ato, todos os anos, deixa isso claro”, afirma o presidente do Sindicato, Carlos Silva. Ele reitera que a insegurança ronda a categoria devido à impunidade, que contribui para que Auditores-Fiscais do Trabalho sejam ameaçados durante o exercício de suas funções.

Combate ao Trabalho Escravo

Entre a última semana de janeiro e a primeira de fevereiro também é realizada a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. É quando entidades públicas e organizações da sociedade civil, a exemplo do SINAIT, realizam atos e debates para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Atividades são programadas em vários estados do país para chamar atenção sobre o problema e mobilizar por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho são os protagonistas da luta pela erradicação do trabalho escravo, atuam com parceiros importantes, como procuradores do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal e policiais federais e rodoviários federais, entre outros, no Grupo Especial de Fiscalização Móvel que combate este crime.

Este ano, o Grupo Móvel completa 25 anos de atividades, sendo modelo para o mundo no combate à exploração de trabalhadores. Nos seus 25 anos de atuação já resgatou mais de 54 mil trabalhadores em Condições Análogas à de Escravo, formalizou 47.522 trabalhadores e fiscalizou 5.320 estabelecimentos. Emitiu 36.362 Guias de Seguro-Desemprego, nos últimos 16 anos, e contribuiu para o pagamento, pelos infratores, de R$ 107, 7 milhões em verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados, nos últimos 17 anos.

Chacina de Unaí, 16 anos! Justiça que tarda, falha!