Retrospectiva 2020 - Chacina de Unaí – Em reunião com Dias Toffoli, SINAIT reforça preocupação com morosidade do caso

Publicada em: 12/02/2020

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O presidente e a vice-presidente do SINAIT, respectivamente Carlos Silva e Rosa Jorge, conversaram nesta terça-feira, 11 de fevereiro, com o presidente do Supremo Tribunal Federal – STF e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ministro José Antonio Dias Toffoli, sobre o andamento do processo da Chacina de Unaí. A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo também participou da audiência, que ocorreu em Brasília, no gabinete do ministro.

A Chacina de Unaí compõe o rol de processos acompanhados pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão, instituído em janeiro de 2019 no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.

Os dirigentes sindicais reforçaram ser crescente a preocupação das famílias das vítimas, da categoria e da sociedade com a morosidade do caso. Além disso, afirmou Rosa Jorge, a demora na conclusão do processo, com a prisão dos condenados, passa a mensagem de impunidade, que dá aval para que crimes semelhantes sejam cometidos contra outros Auditores-Fiscais do Trabalho. “Esse episódio ainda traz muitos problemas para a categoria, como as ameaças à vida e à integridade física dos servidores, que somente em 2019 foram quatro. Mesmo que 16 anos tenham se passado, as coisas não mudaram para melhor”, pontuou.

O SINAIT também questionou o ministro sobre o julgamento do Recurso Extraordinário – RE 1.235.340, que trata da possibilidade de execução imediata de pena imposta pelo Tribunal do Júri. Em outubro de 2019, o Plenário Virtual do Supremo reconheceu a repercussão geral do recurso.

Demonstrando conhecimento do caso, o presidente do STF e do CNJ informou que o RE deve entrar na pauta de julgamento de abril. Estava previsto para fevereiro, mas em razão de licença do relator, ministro Celso de Mello, teve que ser adiado. O ministro garantiu ainda que a Chacina de Unaí segue como caso prioritário do Observatório. “O caso continuará sendo alvo da maior atenção minha e do Ministério Público Federal. Reforçarei a questão na reunião do Observatório nesta terça.”

A entidade levou ainda ao conhecimento do ministro Dias Toffoli que a força-tarefa da Chacina de Unaí que funcionava no Ministério Público Federal – MPF foi desfeita. Era formada por três procuradores, que foram deslocados para outras áreas dentro do órgão.

No dia 22 de janeiro, o presidente do SINAIT reuniu-se com o subprocurador do Ministério Público Federal José Robalinho Cavalcante e com o procurador Carlos Vinícius Alves Ribeiro, assessor da Presidência do CNMP, também para manifestar o desejo de familiares e dos Auditores-Fiscais do Trabalho por celeridade no trâmite da ação.

O crime

O episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, quando os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista do extinto Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira foram emboscados e mortos. O grupo atuava numa fiscalização em zona rural no município de Unaí (MG), investigando denúncias de exploração de trabalhadores.

Dezesseis anos se passaram desde então sem que nenhum dos mandantes tenha sido preso, mesmo depois de julgados e condenados pelo assassinato dos servidores públicos. Norberto Mânica – mandante, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro – intermediários, tiveram a condenação confirmada em segunda instância em 19 novembro de 2018, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, que, no entanto, reduziu as penas.

Além disso, na mesma data, o TRF1 anulou o julgamento de Antério Mânica, que foi condenado pelo Tribunal do Júri como mandante. A anulação foi motivada por confissão do irmão Norberto, em que assumiu ser o único mandante do crime.

Em agosto de 2019, os condenados ingressaram com novo recurso – o terceiro – no TRF1 para protelar a prisão. Foram julgados nesta terça-feira, 11 de fevereiro.