Retrospectiva 2020 - SINAIT e especialistas apontam prejuízos da MP 905 para a Fiscalização do Trabalho e trabalhadores

Publicada em: 02/03/2020

Críticas foram durante a audiência pública que avaliou o relatório da Medida Provisória, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado - CDH

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

Os prejuízos trazidos pela Medida Provisória – MP nº 905/2019 à CLT, à legislação trabalhista e previdenciária e aos trabalhadores em geral foram criticados por especialistas da área, que avaliaram o relatório da matéria durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH, nesta segunda-feira, 2 de março. A MP teve mais de 900 emendas analisadas, mas para os participantes do debate de nada adiantaram os esforços, uma vez que o relatório piorou o que já estava ruim.

As interferências na Fiscalização do Trabalho, com prejuízos aos trabalhadores, estão entre os malefícios ratificados pelo relatório, que foram apontados pelo representante do SINAIT na audiência, José Antônio Pastoriza Fontoura. Segundo ele, o relatório promove um esvaziamento da Inspeção do Trabalho e de seus órgãos gestores; retira o poder de embargo e interdição imediatos de máquinas e equipamentos pelos Auditores-Fiscais – passando esta prerrogativa para pessoas estranhas à fiscalização –, além de estabelecer o sistema da dupla visita, em cujos critérios 96% das empresas se enquadrarão, prejudicando as autuações e favorecendo a prática das irregularidades trabalhistas.

A substituição de mão de obra de trabalhadores que recebem adicional de periculosidade de 30% pelos que ganham 5%, permitida pelo Contrato Verde e Amarelo, e a limitação do poder de polícia do Auditor-Fiscal do Trabalho foram destacadas pelo representante do SINAIT como iniciativas que desmontam todo o sistema de proteção ao trabalhador. Além disso, há outras mazelas já instituídas pelo atual governo, como o corte das fontes de financiamento do sistema sindical e a extinção do Ministério do Trabalho.

“A MP promove outra reforma trabalhista e da Previdência, é uma lambança geral. Espero que haja a grandeza da Câmara e do Senado de não votarem essa MP”, desabafou Fontoura.

O representante do SINAIT disse ainda que a fiscalização continuará atuando como sempre fez e que a Inspeção do Trabalho não é para fiscalizar apenas emprego formal. “Onde tiver trabalhador estará a Fiscalização do Trabalho”. 

Prejuízos do contrato verde amarelo

Os prejuízos do Contrato Verde e Amarelo também foram destacados pelo representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos – Dieese, Clóvis Scherer. Segundo ele, o diagnóstico do governo é equivocado, porque o índice de contratação de jovens pelo mercado de trabalho no primeiro emprego é 89%. Portanto, não há necessidade de incentivo à contratação desses trabalhadores.  “O custo do programa Verde e Amarelo é muito alto para a quantidade insignificante de empregos que serão gerados”, afirmou.

Dados apresentados por ele mostram que em 2019 a contratação de jovens foi superior à contratação de empregos totais naquele ano. Se considerar o primeiro emprego, foi de 1 milhão e 100 mil contratações. “O que existe é problema no mercado de trabalho, com a taxa de desemprego muito elevada. Independente de existir ou não este programa este trabalhador já ia ser contratado”, informou.

Dados do Ministério da Economia apresentados por ele também revelam que de cada 1,8 milhão de empregos com Carteira Verde e Amarela apenas 271 mil são acrescidos pelo novo contrato. Isso mostra que de cada 100 empregos desonerados somente 15 serão adicionais.

Reação

O secretário Geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, Edson Carneiro Índio, disse que a MP traz intranquilidade aos trabalhadores. “Antes a desoneração tirava dinheiro dos cofres públicos, agora retira dos trabalhadores”, lamentou.  Ele  e a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF-CUT, Juvandia Moreira, convidaram a todos para participarem das manifestações nos dias 8, 14 e 18 de março, especialmente as  mulheres, que, segundo eles, são as mais atacadas pelo atual governo.  “Dia 18 será um dia de luta, de greve, de paralisação para defender a democracia e a soberania nacionais, os empregos e direitos”, finalizaram.     ​