Retrospectiva 2020 - SINAIT lança cartilha sobre “Direitos trabalhistas durante a pandemia causada pela Covid-19”

Publicada em: 07/04/2020

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

O SINAIT e a Comissão Técnica – Covid-19/SINAIT lançam nesta terça-feira, dia 7 de abril, a publicação “Direitos trabalhistas durante a pandemia causada pela Covid-19: sob a luz das Medidas Provisórias nº 927/2020 e nº 936/2020”. A pesquisa e o texto foram elaborados pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Luis Alves de Freitas Lima, do Ceará, a convite do Sindicato Nacional. O objetivo é esclarecer dúvidas geradas pelos textos das duas MPs.

As medidas trouxeram novas regras para o mercado de trabalho, neste momento de excepcionalidade em função da pandemia do coronavírus no País, contribuindo para o aumento das tensões nas relações de trabalho.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho, atividade essencial no contexto de combate ao coronavírus, responsável por fiscalizar os direitos trabalhistas e as normas de segurança e saúde no trabalho, avoca para si o compromisso de interpretar as novas regras, colocá-las em prática e manter a sociedade informada.

Para isso, a elaboração da publicação foi organizada no formato de perguntas e respostas. Material que, além de esclarecer e contribuir no desenvolvimento e adoção de medidas, estará disponível para constante atualização, agregando novas questões e incorporando o que, eventualmente, vier a ser produzido no campo legislativo.

Contribuições ao debate podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp 61 99308-7005.

Acesse aqui ao documento na íntegra.​