Boletim Semanal nº 492 - Semana de 4 a 8 de janeiro de 2021

SINAIT leva à SIT preocupação da categoria com retorno ao trabalho presencial

Dirigentes do SINAIT reuniram-se no dia 28 de dezembro de 2020, virtualmente, com o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, a fim de tratar da reabertura das unidades descentralizadas pelo País, conforme notícias que têm chegado à categoria. O presidente do Sindicato, Bob Machado, expressou a preocupação dos Auditores-Fiscais do Trabalho com os riscos que um retorno precipitado pode trazer à vida e à saúde não somente dos Auditores, mas também de outros servidores, incluindo terceirizados, e dos cidadãos.

Lembrou ainda que o País passa por uma fase crítica da pandemia, uma segunda onda, cenário que deverá se agravar em razão das aglomerações das festividades de Natal e final de ano. E pontuou a necessidade de maior atenção com os servidores que integram o grupo de risco (idosos, pessoas com comorbidades, gestantes e lactantes, por exemplo) ou com familiares nessa situação.

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Fonasefe considera temerária a volta ao trabalho presencial sem vacina contra a Covid-19 para todos os servidores

Na primeira reunião deste ano, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe, que o SINAIT integra, reuniu-se virtualmente, no dia 5 de janeiro, para construir ações, atividades e agenda para 2021. Em debate, vacinação para todos contra a Covid-19, o perigo da volta ao trabalho presencial antes da vacinação, ações contra a PEC 32/2020 – reforma administrativa, jornada de luta, Campanha Salarial 2021, entre outros temas. O encontro contou com a participação do diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves.

Durante a reunião, os integrantes do Fórum detalharam a preocupação com a saúde e segurança sanitária dos servidores públicos federais e dos cidadãos. Comentaram a pressão que estão sofrendo por parte do governo para a volta ao trabalho presencial, em muitos casos, já nesta segunda semana de janeiro, sem a vacinação dos servidores e da população.

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SINAIT cobra da Secretaria de Gestão de Pessoal cumprimento de decisão do STF sobre aposentadoria especial

O SINAIT solicitou audiência com o secretário Wagner Lenhart, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia – SGDP/ME, para tratar dos processos de Auditores-Fiscais do Trabalho sobre contagem de tempo para aposentadoria especial. O pedido de audiência foi encaminhado no dia 22 de dezembro de 2020.

O motivo da audiência é porque apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que admitiu que os servidores que trabalham sob condições que prejudicam a saúde ou a integridade física peçam a conversão de seu tempo especial pelos multiplicadores previstos no Regime Geral, usando a analogia com a Lei 8.213/1991 e o Decreto 3.048/1999, o governo federal ainda não deu o encaminhamento esperado para resolver as demandas dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

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EDITORIAL: Normas Regulamentadoras e a fiscalização trabalhistas não são entraves ao País. Desmonte dessa estrutura, sim

Há anos, leis trabalhistas e normativos de Segurança e Saúde do Trabalho do País sofrem ataques sem precedentes, perpetrados por governantes diversos que, além de tudo, não hesitam em exibir sua desinformação sobre os assuntos. Não pela primeira vez, no dia 28 de dezembro de 2020, o presidente da República Jair Bolsonaro fez afirmações desarrazoadas sobre o papel das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e sobre a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho na fiscalização de seu cumprimento. Em entrevista ao programa da CNN Prime Time, o chefe do Estado brasileiro declarou ainda ter lado quando o assunto é direito trabalhista versus maus empregadores.

Leia aqui o Editorial do SINAIT na íntegra.

Contas de 2019 do SINAIT são aprovadas em AGN

As contas relativas ao ano de 2019 do SINAIT foram aprovadas em Assembleia Geral Nacional – AGN ocorrida de 15 a 19 de dezembro de 2020 de forma exclusivamente eletrônica. A votação aconteceu pela área restrita do site do SINAIT. As contas foram aprovadas pela ampla maioria dos votantes: foram 558 votos favoráveis à aprovação das contas, sendo três com ressalvas; 151 votos pela rejeição e 30 votos em branco.

O presidente do SINAIT, Bob Machado, comentou que o resultado demonstrou, mais uma vez, “a confiança que a categoria deposita na diretoria do SINAIT, com a certeza de estar a serviço dos Auditores-Fiscais do Trabalho, em defesa da valorização e do fortalecimento da carreira”.

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SINAIT oferece subsídios sobre trabalho escravo para elaboração de relatório da Embaixada dos EUA

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e as diretoras da entidade Rosa Jorge e Vera Jatobá reuniram-se com representantes da Embaixada dos Estados Unidos no dia 22 de dezembro de 2020 para relatar os desafios da atuação da Inspeção do Trabalho durante a pandemia da Covid-19 no Brasil.

Os dirigentes do SINAIT descreveram as dificuldades enfrentadas pelos colegas, principalmente a falta de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs para os Auditores-Fiscais que precisaram dar continuidade as ações presenciais pela saúde e segurança da vida de trabalhadores.

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MS: Operação Pantanal Fronteira resulta no resgate de 39 trabalhadores da condição análoga às de escravos

A Operação Pantanal Fronteira resgatou 39 trabalhadores da condição análoga de trabalho escravo nos municípios de Corumbá, Nioaque e Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul. A ação ocorreu de setembro a dezembro de 2020 por Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul – SRT/MS com o apoio das polícias Federal, Militar Ambiental e Civil, da Promotoria de Justiça de Nioaque e da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região.

O Auditor-Fiscal do Trabalho Antônio Parron, coordenador da ação, explicou que ela foi planejada a partir das demandas observadas no estado. Também houve denúncia feita à Polícia Federal de cárcere privado de trabalhadores. A realização da ação no último trimestre de 2020 ocorreu em função da locomoção, que só é possível naquela região do Pantanal apenas nessa época, em razão das cheias.

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PI: Fiscalização resgata trabalhador em curtume artesanal em Parnaíba

Um trabalhador de 42 anos foi resgatado de condições análogas às de escravo de um curtume artesanal, em Parnaíba (PI), em dezembro de 2020, por Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Piauí – SRT/PI. A equipe constatou que a vítima não tinha Carteira de Trabalho assinada e nem exame médico que comprovasse que ele podia exercer a atividade laboral. O trabalhador também não usava Equipamentos de Proteção Individual - EPIs e dormia junto com os produtos químicos utilizados para curtir o couro. Além disso, o fulão, maquinário usado para curtir o couro, não tinha proteção, o que leva a riscos de acidentes.

De acordo com o Auditor-Fiscal Robson Waldeck Silva, responsável pela ação, o homem trabalhava há mais de três anos no local e nunca havia gozado férias. Também nunca recebeu a remuneração referente às férias e ao 13º salário. Seu salário mensal de R$ 800, que deveria ser pago fracionado, ou seja, semanalmente ele deveria receber R$ 200, estava retido há quatro meses.

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MG: Auditores-Fiscais resgatam trabalhadora doméstica que vivia há 38 anos em condições análogas à escravidão

Auditores-Fiscais do Trabalho libertaram, no dia 26 de novembro de 2020, uma mulher de 46 anos, que desde os oito anos de idade era submetida a condições análogas às de escravos. Trabalhadora doméstica, ela não recebia salário, não tinha direitos, e vivia reclusa, sob a vigilância dos patrões até o fim de novembro, quando foi resgatada de um apartamento no centro da cidade de Patos de Minas (MG).

Segundo o Auditor-Fiscal Humberto Casmamie, Madalena Gordiano vivia em um quarto muito pequeno e sem ventilação e não tinha liberdade para sair sozinha de casa. A fiscalização constatou ainda que a vítima cumpria jornada exaustiva, uma vez que estava 24 horas por dia à disposição dos patrões e não havia registro de sua carga horária. A situação foi descoberta em razão de denúncia feita por vizinhos ao Ministério Público do Trabalho – MPT, que acionou a Fiscalização do Trabalho e a Polícia Federal.

Saiba mais do resgate aqui.

Fantástico registra primeiro Natal livre de trabalhadora escravizada por 38 anos. Resgate ocorreu em novembro

A Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas (RN) participou do programa Fantástico, da TV Globo, que foi ao ar no dia 27 de dezembro de 2020, e contou a história do primeiro Natal em liberdade da empregada doméstica Madalena Gordiano. A trabalhadora ficou 38 anos presa, submetida a condições análogas às de escravos. A reportagem é do jornalista Marcelo Canellas.

Assista aqui à matéria do Fantástico na íntegra. E reveja aqui matéria do SINAIT sobre o resgate.

Caso de resgate de trabalhadora doméstica escravizada por 38 anos em MG tem desdobramentos

O caso do resgate da empregada doméstica Madalena Giordano, em Minas Gerais, continua em evidência na mídia, com a revelação de novos aspectos de sua exploração, por 38 anos, em trabalho análogo ao escravo. O caso ganhou notoriedade após reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, no dia 20 de dezembro de 2020. Nesta reportagem, o Auditor-Fiscal do Trabalho Humberto Camasmie foi entrevistado – veja aqui.

Em novo desdobramento do caso, no dia 3 de janeiro de 2021, reportagem do UOL Notícias trouxe a informação de que o dinheiro da pensão a que Madalena Giordano tinha direito por ser viúva de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial foi usado para pagar a faculdade de Medicina de uma das filhas da família que mantinha a trabalhadora em regime análogo ao escravo. O casamento foi arranjado pela família pouco antes da morte do homem, já com a intenção de se apropriar da pensão, hoje um valor superior a R$ 8 mil. O ex-combatente morreu em 2003.

Leia aqui matéria na íntegra.

Empregadas domésticas são vendidas no Kuwait, em apps usados em mercado on line de escravos

Uma investigação da BBC News em árabe, feita no Kuwait, descobriu que empregadas domésticas estão sendo compradas e vendidas ilegalmente pela internet em um mercado negro em expansão. O comércio envolve aplicativos disponíveis nas lojas Google Play e Apple App Store e hashtags impulsionadas por algoritmos via Instagram, de propriedade do Facebook.

Infelizmente, o trabalho escravo doméstico também é uma prática recorrente no Brasil, constatada pela Fiscalização do Trabalho, inclusive com mão de obra migrante e envolvendo tráfico de pessoas. Resgates de trabalhadoras migrantes, a exemplo de filipinas empregadas no serviço doméstico, vêm ocorrendo em São Paulo desde 2017, e o segmento é foco de constantes fiscalizações por parte da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo – SRT/SP.

Saiba mais aqui sobre o caso.

MG: Auditores-Fiscais do Trabalho investigam acidente fatal na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho

Os Auditores-Fiscais Marcos Botelho e Daniel Rabelo, da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais – SRT/MG, iniciaram investigação, no dia 19 de dezembro de 2020, do acidente fatal que vitimou o operador de máquinas da Construtora Vale Verde, Júlio César de Oliveira Cordeiro. O acidente ocorreu no dia 18 de dezembro, na Mina do Córrego do Feijão, pertencente à Vale S.A, em Brumadinho/MG.

A mina ficou conhecida mundialmente pelo rompimento da barragem, em janeiro de 2019. Desta vez, o acidente foi provocado pela ruptura de um talude na cava de extração de minério de ferro, que o trabalhador consertava. O operador de máquinas e a escavadeira ficaram soterrados com a ruptura no talude.

Leia mais sobre a investigação aqui.

Trabalho infantil: Decreto recria a Conaeti e deixa de fora representação da sociedade civil, MPT e OIT

O Decreto nº 10.574/2020, publicado no dia 15 de dezembro de 2020, recriou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – Conaeti, extinta em abril de 2019. Porém, foram excluídos da nova composição da Comissão, o Ministério Público do Trabalho – MPT, entidades da sociedade civil como o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, e organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Para o vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva, “ao longo dos últimos anos vivemos um retrocesso evidente na concepção do objetivo global de erradicar por completo o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025, que foi estabelecido pelos países vinculados ao sistema das Nações Unidas”.

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RN: SINAIT e DS participam da Campanha contra a Exploração da Mendicância Infantil no estado

A segunda Campanha contra a Exploração da Mendicância Infantil no Rio Grande do Norte, sob o tema “Mendicância e trabalho infantil e sua exploração é crime”, foi lançada no dia 21 de dezembro de 2020 e irá até o final de 2021. O objetivo do programa é esclarecer clientes de pontos comerciais como shoppings, supermercados, hipermercados, conglomerados alimentícios e diversos estabelecimentos, acerca da ilegalidade da exploração da mendicância infantil. Nessa segunda edição, o foco está voltado para três regiões geográficas – Natal, Mossoró e Caicó.

De acordo com a diretora do SINAIT Virna Damasceno, a campanha é um marco importante no combate ao trabalho infantil no Brasil. “São várias frentes de ação na erradicação do trabalho infantil no País. A campanha no Rio Grande do Norte busca orientar, esclarecer e trazer novas luzes para o problema, que atinge vulneráveis e pode prejudicar a vida inteira dessas crianças na fase adulta”.

Saiba mais da campanha aqui.

RN: SINAIT e DS-RN apoiam campanha contra a mendicância infantil no estado

O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Aprendizagem e Proteção ao Trabalhador Adolescente – Foca/RN, em parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho – PRT 21ª Região, o Ministério Público do RN e a Prefeitura Municipal de Natal, lançaram no dia 21 de dezembro, em Natal (RN), a Campanha Contra a Exploração da Mendicância Infantil. A campanha, em sua segunda edição, tem o apoio do SINAIT e de sua Delegacia Sindical no Rio Grande do Norte, e a adesão de várias empresas.

A Auditora-Fiscal do Trabalho e diretora do SINAIT, Virna Damasceno, lembra que qualquer trabalho realizado por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos – salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos – é considerado trabalho infantil, que é proibido por lei. O trabalho em vias públicas para pessoas com menos de 18 anos é proibido pelo Decreto 6.481/2008, que define as piores formas de trabalho infantil no Brasil.

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Trabalho escravo na indústria da carne é o tema da 8ª edição do Monitor, boletim da Repórter Brasil

“Trabalho escravo na indústria da carne” é o tema da 8ª edição – janeiro de 2021 – do boletim Monitor, produzido e publicado pela Repórter Brasil. A publicação aborda a relação entre a produção pecuária brasileira e o trabalho escravo contemporâneo, crime previsto no Código Penal e em acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

O boletim apresenta ainda um histórico da ligação entre pecuária e trabalho análogo ao escravo no Brasil. Traz estudos de casos sobre o tema e também a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho no combate ao trabalho escravo.

Saiba mais aquido boletim Monitor.

Revista Atente divulga entrevista e textos de opinião de dirigentes do SINAIT

A edição número 23 da Revista Atente, do estado do Piauí, traz uma entrevista exclusiva com o presidente do SINAIT, Bob Machado. Ele fala sobre a essencialidade da carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho durante a pandemia da Covid-19 e as dificuldades enfrentadas diante das restrições orçamentárias impostas pelo atual governo.

Em outra matéria da mesma edição, a diretora de Relações Internacionais do Sindicato, Rosa Maria Campos Jorge, aborda a luta do SINAIT pelo fortalecimento da carreira e em defesa do cargo e das prerrogativas dos Auditores-Fiscais do Trabalho, as quais sofrem constantes ataques e tentativas de interferência.

Leia aqui a íntegra dos textos, na edição 23 da Revista Atente.​

Em artigo, Osvaldo Pereira Rocha associa Natal à renovação de esperanças por dias melhores

O SINAIT divulga o artigo “Natal e Ano Novo de esperança” do Auditor-Fiscal do Trabalho Osvaldo Pereira Rocha, do Maranhão. De raiz católica, ele relembra o significa cristão do Natal, do nascimento de Jesus e associa a época à renovação de esperanças por dias melhores, com fé e esperança. Os votos para 2021 são também de esperança, acrescidas de saúde, amor e paz.

Leia aqui o artigo na íntegra.

Nota de falecimentos no Rio de Janeiro: WILSON FERNANDES FARIA e MARIA MARGARIDA PEREIRA

A Delegacia Sindical do SINAIT no Rio de Janeiro – DS/RJ comunica os falecimentos dos Auditores-Fiscais do Trabalho WILSON FERNANDES FARIA, no dia 23 de dezembro de 2020, e MARIA MARGARIDA PEREIRA, no dia 31 de dezembro de 2020.

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