Retrospectiva 2020 - Em reunião do Fonacate com SGP-ME, SINAIT cobra proteção aos Auditores-Fiscais

Publicada em: 08/07/2020

Por Solange Nunes, com informações do Fonacate

Edição: Nilza Murari

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, participou da reunião virtual do Fórum das Carreiras Típicas do Estado – Fonacate com o secretário da Secretaria de Gestão de Pessoal do Ministério da Economia – SGP-ME, Wagner Lenhart, nesta terça-feira, dia 7 de julho. Na pauta, aposentadorias, teletrabalho, Instrução Normativa nº 21, proteção do Auditor-Fiscal do Trabalho, consignações, entre outros temas.

Carlos Silva informou que a liberação dos atos de aposentadoria têm sofrido demora nas suas publicações e apresentou os vários pedidos que têm se acumulado desde quando implantaram as novas regras trazidas pela reforma da Previdência. De acordo com o secretário Wagner Lenhart, os atrasos são por causa de problemas no sistema de informática utilizado pelo governo federal. O secretário disse que muitas atualizações foram feitas e estima até o final de agosto regularizar todas as pendências.

No que tange ao teletrabalho, o presidente destacou que um projeto para regulamentar o teletrabalho deve se ater às especificidades de cada carreira e se preocupar em prestar apoio psicossocial aos servidores para evitar ansiedade, depressão e outras doenças mentais. Alertou que, para além de um plano de contingências, será necessário um plano de convivência para o funcionalismo. Lenhart sugeriu, então, nova reunião com o Fonacate para tratar exclusivamente da regulamentação do teletrabalho no serviço público.

Quanto ao retorno das atividades presenciais, o secretário explicou que o Ministério da Economia divulgou um comunicado estabelecendo uma série de exigências e diretrizes para que cada órgão avalie a hora certa e as condições da retomada. Citou que a SGP mantém o posicionamento da Organização Mundial de Saúde – OMS sobre o afastamento do trabalho presencial do grupo de risco como idosos, gestantes e portadores de doenças crônicas. No entanto, disse estar aberto a contribuições para rever os parâmetros até então utilizados.

Carlos Silva reforçou que, por vezes, atividades essenciais são exercidas por servidores do grupo de risco, razão pela qual o governo precisa ter atenção redobrada nestes casos, evitando riscos desnecessários.

No encontro, ficou acertado que a SGP fará algumas reuniões para tratar da possibilidade de ampliação do trabalho remoto – teletrabalho no serviço público federal. O Fonacate irá participar das reuniões com apoio das entidades integrantes do Fórum como o SINAIT.

Instrução normativa

O presidente apresentou queixa ao secretário Wagner Lenhart sobre a IN nº 21 do Ministério da Economia. “O texto exclui servidores públicos de carreiras consideradas essenciais para o enfrentamento da pandemia daquelas que deverão realizar suas atividades, prioritariamente, na modalidade remota”.

Para Carlos Silva, a essencialidade é da atividade e não da pessoa, que pode ser integrante de alguma forma do rol dos mais suscetíveis a evoluções mais graves de eventual contaminação pela Covid-19. O secretário se comprometeu em analisar a demanda de alteração desse comando, solicitando mais informações.

Proteção aos Auditores-Fiscais do Trabalho

O presidente cobrou ainda medidas concretas à SGP-ME sobre o precário fornecimento, reposição e guarda de Equipamento de Proteção Individual – EPI, a inexistência de procedimentos de higienização veicular, a inexistência de monitoramento epidemiológico e os procedimentos indefinidos para contato com trabalhadores confirmados para Covid-19.

Além disso, salientou que há falta de informações sobre quem são os Auditores-Fiscais que sofreram contaminação no trabalho e demais servidores que se contaminaram no exercício de suas atividades. O mesmo se dá em relação às testagens realizadas e demais medidas básicas e obrigatórias de proteção da saúde e da vida de todos os servidores público que estão atuando no enfrentamento da pandemia.

Carlos Silva analisou que, efetivamente, muito pouco é feito pelo governo federal para proteger os servidores de contaminação pela Covid-19. O diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, Cleber Izzo, comprometeu-se a buscar soluções e encaminhamentos para os pontos apresentados.

Outros temas

Os sindicalistas pediram a elevação do percentual de servidores em licença para capacitação, em função da redução ocorrida com o Decreto nº 9.991/2019. O secretário Lenhart assumiu o compromisso de aumentar esse percentual de 2% para 5%, tornando possível, desta maneira, que maior contingente de servidores possa realizar cursos de aperfeiçoamento profissional.

O secretário também se mostrou disposto a reverter a exclusão dos dirigentes liberados para o exercício de mandato classista da folha de pagamento da União e a reduzir o tempo de refeição previsto no Decreto 1.590/95, de 1h para 30min.

Consignações

As entidades questionaram ainda o Decreto nº 8.690/2020, que trata das consignações, por meio da fala da advogada Larissa Benevides, do Escritório Torreão Braz Advogados, que assessora o Fonacate. O decreto permite que o servidor, por meio do Sigepe, desautorize o desconto das mensalidades sindicais. A advogada afirmou que o Decreto extrapola os limites constitucionais, estimulando desfiliações.

O secretário solicitou que documentos citados para justificar a inconstitucionalidade do Decreto sejam encaminhadas para análise. Afirmou que o mecanismo foi criado para dar mais liberdade aos servidores, sem intenção de prejudicar sindicatos ou associações de classe.

Reforma administrativa

Os integrantes do Fórum cobraram participação no debate sobre a reforma administrativa. O secretário Lenhart se comprometeu a envolver o Fonacate nas discussões sobre o tema, que não deverão demorar para ser iniciadas.

Na ocasião, o presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, lançou os três primeiros Cadernos da Reforma Administrativa, elaborados por especialistas como Regina Coeli, Antônio Augusto de Queiroz e Luiz Alberto Santos. Caderno 1: Debate sobre a produtividade e caminhos para o crescimento econômico no Brasil; Caderno 2: Ciclo laboral no setor público brasileiro, e Caderno 3: Regulamentação do direito de negociação coletiva e de greve no setor público.

Pelas entidades do Fonacate, além do presidente do SINAIT, Carlos Silva, participaram representantes da Anafe, Afipea, Anfip, Anpprev, Anesp, Aofi, Sinal, Sindilegis, Sinagências, Sindifisco Nacional, SindCVM e Unafisco Nacional. Acompanharam pela SGP-ME Cleber Izzo, diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público; José Borges de Carvalho Filho e Gabriel Laboissiere, da Coordenação-Geral de Negociação Sindical no Serviço Público.